Privatização da água no Chile: contexto, consequências e rumos, de Nina Oliveira Schettino de Souza

17 novembro 2021

Privatização da água no Chile: contexto, consequências e rumos, de Nina Oliveira Schettino de Souza

Recentemente, um assunto muito popular tem sido a nova Assembleia Constituinte chilena, que está trabalhando para substituir a Constituição de 1980 — ainda utilizada no país —, redigida na ditadura cívico-militar de Augusto Pinochet. Sabe-se que, por meio dessa Constituição, o Chile se tornou um “Estado subsidiário”, delegando os direitos básicos da população ao setor privado e apenas sendo responsável pelo monitoramento do fornecimento desses direitos. Assim, a privatização foi um pilar do modelo “Pinochetista” e permanece presente na sociedade chilena até hoje — por exemplo, educação, saúde, água e eletricidade são setores privatizados no país. Neste texto, irei focar em como o direito à água se expressa no Chile, nos efeitos disso à população e nas discussões atuais sobre o tópico.

Antes da ditadura de Pinochet, no “Código de Águas de 1967”, declarou-se que todas as águas do país, incluindo as privatizadas, eram um bem nacional para uso público. Assim, as concessões de água não poderiam ser comercializadas de forma privada ou desvinculadas do território onde foram concedidas sem a aprovação do Estado. Já, durante a ditadura, o Código de 1967 foi revogado e substituído por um novo, que refletia o caráter neoliberal do governo. De 1981 em diante, o direito à água se guia pelo Código Constitucional de 1980, que indica que essa é um bem de uso comum à sociedade, porém também um bem econômico — ou seja, os direitos sobre as águas podem ser comprados, vendidos ou herdados, o que tira do Estado a capacidade de regularizá-la. “As principais implicações do Código de Águas ganham relevância porque separa os direitos da água dos direitos de terra; porque entrega de forma gratuita e perpétua aos primeiros solicitantes e não prioriza (…) o consumo da água para pessoas simples, o que permite atualmente a compra e a venda da água como qualquer mercadoria mediante transações”, afirma a ativista chilena Deisy Avendaño para entrevista ao jornal Brasil de Fato.

Contudo, essa situação não parou após o fim do regime. Durante os governos da “Concertación” (governos da volta à democracia), as empresas privadas continuaram ganhando mais poder. Desde então, alguns marcos foram a privatização das empresas provedoras de saneamento e, em 2010, o Chile ter se tornado o primeiro país a privatizar o mar, pelas modificações da Lei Geral de Pesca e Aquicultura, que admitiu que concessões aquícolas pudessem ser hipotecadas. Essa conjuntura tem prejudicado a população chilena, pois, além do aumento nos preços do serviço de água, isso levou à escassez desse bem aos residentes de regiões rurais.

Na região de Petorca, interior de Valparaíso, os efeitos dessa privatização são graves. Nesse local, as empresas agro-exportadoras produzem 4% dos abacates do país. Para isso, extraem a água das nascentes dos dois rios da área, o que resulta nesse bem não sendo entregue aos petorquinos. Em 2018, a província contava com 75.000 habitantes e, segundo o Movimento de Defesa da Água, da Terra e do Meio Ambiente (Modatima) local, 80% das torneiras da região já não contavam mais com água. Por isso, o Estado providenciava água para a população por caminhões pipa semanalmente e, quando essa quantidade era insuficiente, os próprios moradores tinham que contratar um caminhão com água, serviço de custo alto se comparado à renda da população. As autoridades entregavam 50 litros diários¹ para uso individual da população; essa cota, de acordo com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), é o equivalente ao gasto em um banho de chuveiro de 5 minutos. Para entrevista à UOL, Ingrid Wehr, representante da fundação Heinrich Böll no país, afirma: “Na área central do Chile, os donos da água são as indústrias agrícolas, no norte as mineradoras e no sul as hidrelétricas e as produtoras de madeira. Todos os rios do Chile têm dono”. Com esse cenário em vista, percebe-se como a privatização da água no país afeta diretamente a capacidade dos habitantes de cuidar de sua higiene, alimentação e, logo, sua saúde.

Nos grandes protestos de 2019, um dos motivos que levou os chilenos às ruas foi o aumento do preço da água. Em tempos de COVID-19, Tanja Lieuw², da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), alerta que “A pandemia destacou a urgência de (…) garantir o direito à água, o principal bem público para prevenir doenças e contribuir para a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável”. Estudos da FAO publicados em 2021 também alertam sobre a ameaça à segurança alimentar que a escassez de água gera em toda a região latino-americana até 2050. Hoje, a Constituinte tem como demanda primordial desprivatizar os recursos naturais, começando pela água. Além disso, um dos candidatos favoritos para as eleições presidenciais deste ano, Gabriel Boric, tem como uma de suas propostas garantir o direito à água através de uma política nacional de seguridade hídrica, reabilitação de serviços de saneamento rurais, gestão e recarga de aquíferos, fiscalização e o uso de tecnologias para detectar extrações ilegais.

Sendo assim, é visível que essa privatização impacta a população de forma negativa, principalmente os grupos mais vulnerabilizados. Quando não se tem o acesso regular à água, como mostrado no exemplo da região de Petorca, as atividades mais básicas da rotina humana, como tomar banho, escovar os dentes, preparar a comida, lavar as roupas e a louça, são impossibilitadas de serem cumpridas. Tal situação se mostra ainda mais agravante em tempos de crise sanitária, já que a higienização é a principal e mais básica forma de prevenção individual às doenças. Contudo, apesar da simplicidade, nesse contexto muitas pessoas não conseguem ter acesso nem aos meios de prevenção mais básicos à COVID-19 ou outras enfermidades, o que as leva a um patamar extremo de vulnerabilidade. Por isso, esse se mostra um grave problema de saúde pública e global.

^{¹ Dados de 2018}

^{² Responsável pela área de Mudança Climática e Meio Ambiente na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para a América Latina}

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CHILE, Apruebo Dignidad. Programa de Gobierno Apruebo Dignidad. Chile, 2021.

MELLO, Michele de. Convenção Constitucional do Chile completa um mês com debates sensíveis e oposição. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/08/04/convencao-constitucional-do-chile-completa-um-mes-com-debates-sensiveis-e-oposicao. Acesso em: 15 nov. 2021.

MORENO, Marcos. Escolher entre lavar roupa e cozinhar: chilenos contam os efeitos da água privatizada. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2018/03/21/miseria-pura-ex-agricultores-chilenos-sofrem-em-regiao-de-agua-privatizada.htm. Acesso em: 15 nov. 2021.

PICHEL, Mar. O que há de controverso na Constituição do Chile, que agora o país quer mudar. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-50396727. Acesso em: 15 nov. 2021.