Reforma do Regulamento Sanitário Internacional – RSI

Na Organização Mundial da Saúde (OMS), o Grupo de Trabalho sobre as Emendas ao RSI (GT-RSI, em inglês WGIHR), é constituído por representantes dos Estados Partes, e está encarregado da reforma do Regulamento Sanitário Internacional, cuja versão mais recente foi adotada em 2005 e é vigente desde 2007 em 196 Estados.

O alcance deste processo negociador excede as pandemias, pois o RSI abarca a propagação internacional de qualquer doença ou ameaça que possa ser considerada uma emergência internacional de saúde, inclusive o bioterrorismo. 

Instituído pela 75ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), em maio de 2022, o GT-RSI na verdade resulta da atribuição de nova denominação e novo mandato ao pré-existente Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Preparação e da Resposta da OMS frente às Emergências Sanitárias. Além do redirecionamento deste grupo, a mesma Assembleia, sob impulso dos Estados Unidos, aprovou conjunto de medidas que agilizam o processo de aprovação e vigência de emendas ao RSI. Composto por representantes dos Estados-membros, tal grupo de trabalho até então vem sendo coordenado por representantes de Botswana, França, Estados Unidos, Indonésia, Iraque e Singapura.

Principais documentos

Emendas ao RSI aprovadas pela 75ª AMS, 28/05/2022

[Proposta originalmente por Austrália, Bosnia e Herzegovina, Colômbia, Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Coreia, União Europeia e seus Estados-membros)