Reforma do Regulamento Sanitário Internacional – RSI

Na Organização Mundial da Saúde (OMS), o Grupo de Trabalho sobre as Emendas ao RSI (GT-RSI, em inglês WGIHR), é constituído por representantes dos Estados Partes, e está encarregado da reforma do Regulamento Sanitário Internacional, cuja versão mais recente foi adotada em 2005 e é vigente desde 2007 em 196 Estados.

O alcance deste processo negociador excede as pandemias, pois o RSI abarca a propagação internacional de qualquer doença ou ameaça que possa ser considerada uma emergência internacional de saúde, inclusive o bioterrorismo. 

Instituído pela 75ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), em maio de 2022, o GT-RSI na verdade resulta da atribuição de nova denominação e novo mandato ao pré-existente Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Preparação e da Resposta da OMS frente às Emergências Sanitárias. Além do redirecionamento deste grupo, a mesma Assembleia, sob impulso dos Estados Unidos, aprovou conjunto de medidas que agilizam o processo de aprovação e vigência de emendas ao RSI. Composto por representantes dos Estados-membros, tal grupo de trabalho até então vem sendo coordenado por representantes de Botswana, França, Estados Unidos, Indonésia, Iraque e Singapura.

Principais documentos

Relatório do Comitê de Revisão relativo às Emendas ao Regulamento Sanitário Internacional (2005)

Relatório do Comitê de Revisão do RSI (2005)

Emendas ao RSI aprovadas pela 75ª AMS, 28/05/2022

Proposta originalmente por Austrália, Bosnia e Herzegovina, Colômbia, Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Coreia, União Europeia e seus Estados-membros