Passaporte de Vacinação: uma escolha saudável?, de Nathanael Rolim Duarte

13/10/2021
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Conforme os países avançam em seus respectivos programas de vacinação ao redor do globo, a pressão social pelo relaxamento das medidas de restrição de circulação – a quarentena – começa a aumentar. Após quase dois anos de indas e vindas e reaberturas e fechamentos de comércios e serviços, a vacina aparenta uma esperança de recomeço em meio ao caos. Ainda assim, muitos governos estão tendo de lidar com uma pergunta fundamental: como retomar a circulação natural de pessoas se nem todos foram imunizados?

A resposta que tem sido comumente adotada são os chamados “passaportes de vacinação” – essencialmente, certificados de vacinação emitidos por alguma autoridade confiável e cuja autenticidade possa ser rapidamente verificada. Esses “passaportes” se apresentam como uma saída simples para um problema grave: retomar a vida social em tempos de pandemia.

A ideia de passaportes de vacina não é nova. Em verdade, a emissão de permissões especiais para a circulação de imunizados é antiga, e possui respaldo inclusive da própria Organização Mundial da Saúde, tendo como seu principal exemplo o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), ou Cartão Amarelo. Esses certificados visam garantir que pessoas possam circular internacionalmente, inclusive por lugares que requerem vacinação contra endemias específicas.

No âmbito da COVID-19, as primeiras ideias de passaporte de vacinação surgiram primeiramente como uma forma de permitir que aqueles que supostamente teriam ganhado imunidade através do contágio não tivessem mais que cumprir as regras de quarentena. 

Essas ideias foram duramente criticadas dentro da comunidade científica por duas principais razões: primeiramente porque não havia – à época – evidências de que a imunidade adquirida a partir do contágio fosse realmente suficiente para proteger contra futuras reinfecções (uma preocupação que futuramente foi comprovada); e também porque essa medida poderia servir como um incentivo para a estratégia de “imunidade de rebanho por contágio” – incentivando que as pessoas se infectassem logo para poder retomar o convívio social. Até mesmo a própria OMS se manifestou contrariamente ao passaporte de imunização para pessoas já infectadas à época.

Com o avanço da vacinação, no entanto, os debates sobre a implementação de uma medida de certificação como garantia de circulação foram retomadas, e diversos países, e inclusive grandes cidades brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo implementaram esses passaportes. Ainda assim, especialistas não estão convencidos de que essa medida é realmente saudável.

De acordo com um relatório produzido pelo Ada Lovelace Institute (2021), um dos principais problemas que Passaportes de Vacinas enfrentam é a segregação artificial entre aqueles que foram vacinados e aqueles que não foram. Dado que as vacinas disponíveis no momento não protegem totalmente contra a infecção (apenas reduzem sua probabilidade), e possuem foco em evitar a evolução da doença, mesmo os vacinados ainda estão potencialmente expostos ao vírus e podem propagá-lo para aqueles que não foram vacinados, além de criar condições para o surgimento de novas variantes.

Além disso, como pontua o relatório, existem uma série de implicações tecnológicas que envolvem a implementação dessa certificação. Enquanto um certificado em papel é simples de ser emitido, ele é facilmente fraudável; um certificado digital é mais robusto, mas mais difícil de ser implementado e sua verificação é sujeita, por exemplo, ao acesso à internet (que ainda é instável ou inexistente na maior parte do globo).

Ademais, como pontua um artigo do The Economist (2021), há aqueles que simplesmente não podem ser vacinados em decorrência de alguma contraindicação (como os imunossuprimidos, por exemplo). Essas pessoas não poderão obter um passaporte de vacinação, já que não podem ser vacinas, então como elas poderão retomar a circulação? Tanner e Flood (2021) argumentam que se os passaportes apenas aprofundarem desigualdades econômicas e sociais, eles serão parte do problema e não da solução.

Outro problema grave é o requerimento meramente nominal pelo passaporte, que nem sempre é seguido. Quando há apenas a demanda pela apresentação de um comprovante de vacinação, sem nenhuma outra forma de garantia, como garantir que bares e restaurantes farão a verificação de fato por esses itens?

Wilson e Flood (2021) argumentam que os passaportes, com todos os seus problemas, são inevitáveis, e que se governos não tomarem a iniciativa de sua implementação, o próprio setor privado o fará – de maneira descentralizada e sem nenhum padrão, potencialmente gerando ainda mais confusão social.

Invariavelmente, há um paradoxo: mais estudos são necessários para se averiguar a eficácia de certificados de vacinação como política pública, mas a única forma de realizar esses estudos é implementando essas políticas (mesmo que em pequena escala), o que possui implicações éticas e sociais relevantes.

Referências

ADA LOVELACE INSTITUTE. Checkpoints for Vaccine Passports: requirements for governments and developers. Londres: Ada Lovelace Institute, 10 mai. 2021, 132 pp. Disponível em: <<https://www.adalovelaceinstitute.org/wp-content/uploads/2021/05/Checkpoints-for-vaccine-passports_requirements-for-governments-and-developers_Ada.pdf>>. Acesso 11 out. 2021.

CARDIM, Maria Eduarda. Passaporte da vacina passará a ser usado no Rio e em São Paulo. Correio Braziliense, [s.l.], 28 ago. 2021. Disponível em: <<https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/08/4946410-passaporte-da-vacina-passara-a-ser-usado-no-rio-e-em-sao-paulo.html>>. Acesso 11 out. 2021.

TANNER, Ryan; FLOOD, Colleen M. Vaccine Passports Done Equitably. JAMA Health Forum, v. 2, n. 4, abr. 2021. DOI: 10.1001/jamahealthforum.2021.0972. Disponível em: <<https://jamanetwork.com/journals/jama-health-forum/fullarticle/2779298>>. Acesso 11 out. 2021.

THE ECONOMIST. Are vaccine passports a good idea?. The Economist, Tel Aviv, 13 mai. 2021. Disponível em: <<https://www.economist.com/science-and-technology/2021/03/13/are-vaccine-passports-a-good-idea>>. Acesso 11 out. 2021. 

WILSON, Kumanan; FLOOD, Colleen M. Implementing digital passports for SARS-CoV-2 immunization in Canada. Canadian Medical Association Journal, v. 193, n. 14, abr. 2021. DOI: 10.1503/cmaj.210244. Disponível em: <<https://www.cmaj.ca/content/193/14/E486.short>>. Acesso 11 out. 2021.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. COVID-19 natural immunity. Scientific Brief. Online. Disponível em: <<https://www.who.int/publications/i/item/WHO-2019-nCoV-Sci_Brief-Natural_immunity-2021.1>>. Acesso 11 out. 2021.

______. “Immunity passports” in the context of COVID-19. Scientific Brief. Online. Disponível em: <<https://www.who.int/news-room/commentaries/detail/immunity-passports-in-the-context-of-covid-19>>. Acesso 11 out. 2021.

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Tomás Mota
5 dias atrás

Ótimo texto Nathanael!!! A tempos nós escutamos sobre esse assunto, e, como toda questão de saúde pública na pandemia, esse tópico vem encoberto de política e até mesmo de opinões tentando se passar por fatos. Como alguém que tem dificuldade de acompanhar o mundo na velocidade que ele gira hoje, seu texto me ajudou muito a entender o que nunca tive o tempo de entender de fato.
Gostei bastante da parte do seu texto que toca/tangencia o assunto de inclusão de pessoas imunosuprimidas ou que não podem tomar a vacina por qualquer outro motivo. Com diversidade e inclusão sendo um tema cada vez mais em voga, será interessante ver a marca cultural da pandemia nesse tópico. Ainda mais pensando nas diferenças geracionais que a herança da pandemia vai ter, com diferentes faixas etárias internalizando esse marco cultural de uma maneira única essa discussão e muitas outras passarão a ser marcadores de esteriótipos etários – ou acredito que serão!
Parabéns pelo texto!

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