Aborto legalizado é questão de saúde pública, de Laura Caroline Leme Bonani

28/09/2021
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Ao longo do século XX, movimentos feministas lutaram e conquistaram diversos direitos, como voto, trabalho e educação. No campo da saúde pública, uma das vitórias mais conhecidas é o direito ao aborto nos Estados Unidos, decisão que abriu caminho para que outros países o reconhecesse. No caso Roe x Wade, em 1973, a Suprema Corte estadunidense determinou que as mulheres, amparadas pelo direito à privacidade conferido pela 14ª emenda da Constituição, têm o direito de realizar o aborto, bem como o Estado tem o dever de proteger a vida da cidadã  (PLANNED PARENTHOOD ACTION, 2021).

Apesar da legislação ter se aperfeiçoado nos Estados Unidos – e ultimamente sofrer alguns retrocessos no estado do Texas – e em países da Europa, a maior parte da população de mulheres no mundo tem esse direito negado. Na América Latina, somente Argentina, Cuba, Uruguai, México, Guiana Francesa e Porto Rico (BRASIL DE FATO, 2020) permitem o abortamento, sendo que, no país dos hermanos, a legalização ocorreu apenas em 2020 e no México, em 2021, com regulamentações ainda pendentes. Ademais, Guiana Francesa e Porto Rico são territórios respectivamente francês e estadunidense, logo seguem a legislação desses países.

Apesar de abrigar somente seis territórios em que o aborto é um direto garantido, a América Latina é responsável por boa parte dos abortos inseguros realizados no mundo (CARDOSO et al, 2020). No Brasil, a prática é autorizada pelo artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 1940 somente em casos em que a gestação é derivada de abuso sexual ou põe em risco à saúde da mulher. Além disso, decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal autorizou a interrupção quando o feto é anencéfalo. Exceto nesses três casos, se uma mulher fizer um aborto, pode ser condenada de um a três anos de prisão.

A legalização do aborto, portanto, se faz necessária não somente por conferir a mulher autonomia sobre seu corpo, sem qualquer constrangimento ou pressão moral e/ou religiosa, mas também por se tratar de um tema de saúde pública. Quando observamos o caso brasileiro, de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2016, quase uma a cada 5 mulheres aos 40 anos já realizou ao menos um aborto (DINIZ; MEDEIROS; MADEIRO, 2017). Isso significa que os procedimentos foram feitos ilegalmente, provavelmente em clínicas clandestinas ou utilizando métodos invasivos que acabam comprometendo a saúde do indivíduo, acarretando, em muitos casos, internações e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A pesquisa também reflete as desigualdades socioeconômicas e étnicas do país: mulheres do Norte, Centro-Oeste e Nordeste praticaram mais abortos que as das regiões Sul e Sudeste, historicamente mais brancas e com melhores índices de educação, saneamento básico e renda – alguns dos principais determinantes sociais de saúde. Nesse sentido, é ainda mais evidente que a legalização do aborto se faz necessária, uma vez que, com os procedimentos sendo realizados gratuitamente pelo SUS, é possível a implementação de políticas públicas que garantam a segurança física e psicológica da mulher durante o processo, além de promover o acesso à educação sexual, visando a reduzir o número de gravidez indesejadas e aumentar os cuidados de prevenção da saúde da mulher.

Tendo aspectos sanitários, sociais, geográficos, econômicos e raciais como norte, o Brasil e a América Latina precisam guiar seus debates sobre a legalização do aborto. É um direito das mulheres e dever do Estado promover a saúde e educação sexual de toda a população, sem deixar com que aspectos morais e religiosos interfiram na formulação de políticas públicas de Estados laicos.

Referências

BRASIL DE FATO (São Paulo) (ed.). Saiba em quais casos o aborto é um direito garantido no Brasil: interromper a gravidez em caso de abuso sexual ou quando o parto põe em risco a vida da mulher é lei desde 1940 no país. Interromper a gravidez em caso de abuso sexual ou quando o parto põe em risco a vida da mulher é lei desde 1940 no país. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/08/17/saiba-em-quais-casos-o-aborto-e-um-direito-garantido-no-brasil. Acesso em: 25 set. 2021.

CARDOSO, Bruno Baptista, VIEIRA, Fernanda Morena dos Santos Barbeiro e SARACENI, Valéria. Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais? Cadernos de Saúde Pública [online]. 2020, v. 36, n. Suppl 1 [Acessado 27 Setembro 2021] , e00188718. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/01002-311X00188718>. Epub 21 Fev 2020. ISSN 1678-4464. https://doi.org/10.1590/01002-311X00188718.

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciência & Saúde Coletiva, [S.L.], v. 22, n. 2, p. 653-660, fev. 2017. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017222.23812016.

PLANNED PARENTHOOD ACTION. Roe v. Wade: The Constitutional Right to Access Safe, Legal Abortion. [S. l.], 2021. Disponível em: https://www.plannedparenthoodaction.org/issues/abortion/roe-v-wade. Acesso em: 25 set. 2021.

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Maria Carolina Amorim
25 dias atrás

Essencial o seu texto, Laura! Essa discussão da legalização do aborto sempre vem em “ondas” aqui no Brasil, mas continua sendo chocante até que ponto os indivíduos do movimento pró vida conseguem desrespeita o corpo e as escolhas de uma mulher para defender seus pontos infundados. Um dos casos que mais me chocou nesse contexto foi o ocorrido em agosto de 2020, quando uma menina de apenas 10 anos é chamada de assassina por conservadores, na porta do hospital, após ter a permissão de abortar depois de engravidar após estupro feito pelo sue próprio tio. Para relembrar, o caso mais completo está em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-16/menina-de-10-anos-violentada-fara-aborto-legal-sob-alarde-de-conservadores-a-porta-do-hospital.html

Amanda Gonçalves Machado
23 dias atrás

Muito boa a escolha do tema, Lau! É muito triste ver, assim como em outras áreas da saúde pública, o Brasil se tornando um párea mundial na questão dos direitos repredutivos também. Um tema claramente de saúde pública e de segurança da mulher sendo debatido sempre com visões político-ideológicas ao invés de técnico-científicas ou éticas.

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