O recém-publicado Índice Global de Políticas sobre Drogas mediu a eficácia de 30 países nas políticas de combate às drogas estabelecendo um ranking entre os países. A Noruega aparece como a mais eficaz no combate, a partir dos 75 indicadores da ONU para garantia dos direitos humanos, enquanto o Brasil aparece em último lugar. O que separa a política desses países?
O estudo revela que Brasil e outros países com baixa eficiência no ranking ainda colocam em prática o termo cunhado nos Estados Unidos em 1995 no controle da metanfetamina, e abordam o problema de drogas a partir da criminalização, com repressão e violência especialmente em regiões de grupos marginalizados, transformando o controle de entorpecentes ilegais em um reflexo de suas questões sociais de classe e cor, sendo perpetuados por um sistema que sempre violentou esses mesmos grupos.
Além disso, um estudo realizado por Dobkin e Nicosia intitulado The War on Drugs:
Methamphetamine, Public Health, and Crime em 2009, analisando a ação policial no controle de metanfetamina nos Estados Unidos, demonstrou que ações repressivas que busquem cortar o suprimento de drogas ilícitas funcionam apenas por um curto período de tempo, na melhor das hipóteses, e sozinhas apenas contribuem para o crescimento de violência, miséria e vulnerabilidade, ao invés de mitigá-las. O que este estudo juntamente com o Índice apontam é que o controle de entorpecentes se torna impossível enquanto abordado no âmbito criminal, servindo apenas como instrumento de violência, porque é, fundamentalmente, uma questão de saúde pública. Países que partem da abordagem da saúde pública e não criminalista, não por acaso, são os que apresentam os melhores resultados na diminuição de dependentes químicos, e consequentemente, do tráfico desses entorpecentes.
Essa abordagem é a que torna possível a recuperação desses dependentes através do acesso a medicamentos e tratamento adequado, mas também fatores como segurança e bem estar são fundamentais para evitar seu uso. Uma vez que essas substâncias são usualmente utilizadas como escape e alívio, a dependência deve ser percebida como um sintoma, e não como o principal problema, sendo a redução da desigualdade, garantia de segurança física e psicológica e aumento da qualidade de vida fatores centrais para sua diminuição a longo prazo, o que políticas de violência como a guerra às drogas vão essencialmente contra.
Desta forma, a política de guerra às drogas não é apenas ineficiente, como também é responsável pela perpetuação (e aumento) da problemática, sendo compreendida apenas como instrumento de domínio, opressão e morte de sua população pobre e negra.
Referências:
Dobkin, Carlos e Nancy Nicosia. 2009. “The War on Drugs: Methamphetamine, Public Health, and Crime.” American Economic Review, 99, pp. 324-349.
Humphreys, Keith e Rappaport, Julian. “From the community mental health movement to the war on drugs: A study in the definition of social problems.” American Psychologist, Vol 48(8), Aug 1993, pp. 892-901.
Machado, E. P., & Noronha, C. V. (2002). A polícia dos pobres: violência policial em classes populares urbanas. Sociologias, (7), 188–221.
Lisa D. Moore, Amy Elkavich, “Who’s Using and Who’s Doing Time: Incarceration, the War on Drugs, and Public Health”, American Journal of Public Health 98, no. Supplement_1 (September 1, 2008): pp. 176-180.
Schuster, C. R., & Thompson, T. (1969). Self Administration of and Behavioral Dependence on Drugs. Annual Review of Pharmacology, 9(1), 483–502.
