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Processo negociador do acordo de pandemias: influência da sociedade civil cada vez mais limitada

25 maio 2023

Processo negociador do acordo de pandemias: influência da sociedade civil cada vez mais limitada

Em artigo do periódico “Health Policy Watch”, Kelly Cullinan argumenta que, apesar das inúmeras contribuições a processos negociadores relevantes nas áreas da saúde e ambiental, como a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e a Convenção de Diversidade Biológica (CDB) e seus protocolos, a participação substantiva da sociedade civil deverá ser cada vez mais limitada nas negociações sobre o novo acordo de pandemias da OMS. O autor aponta que diversos Estados-membros têm demonstrado incômodo com o nível de abertura e transparência exigidas pela presença de entidades da sociedade civil organizada.

Leia a íntegra do artigo no seguinte link.

De acordo com representantes da União Europeia, a participação dessas organizações deveria limitar-se à advocacia no sentido da promoção das posições acordadas nas negociações, mas sua opinião terá pouco ou nenhum efeito em matéria de substância ou linguagem no estágio atual das conversações sobre o acordo. As negociações têm-se tornado cada vez mais impeditivas da participação dessas entidades, não apenas no que se refere ao acordo de pandemias, mas também no processo de reforma e emenda do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), indo de encontro com a Constituição da OMS e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

No passado, aponta Cullinan, essas instituições fizeram contribuições significativas a negociações históricas nos campos da saúde e do meio ambiente, tais como na conclusão da CQCT e do Protocolo de Nagoia. São as ONGs os atores que congregam posições para que os grupos afetados se organizem e haja amplo acesso a informações, à participação do público e ao acesso à justiça.

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