A pouco mais de dois meses para a finalização de um instrumento para prevenir, preparar e responder a pandemias no âmbito da OMS, a discussão de alguns artigos ainda revela importantes divergências entre os países e impasses consideráveis para alcançar um consenso entre eles.
De acordo com o texto de Kerry Cullinan para o Health Policy Watch, um desses pontos críticos diz respeito à discussão sobre Acesso à Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS, em inglês). O principal ponto de divergência, sobretudo entre as posições da União Europeia/Estados Unidos e dos países africanos, gira em torno de como será dará a transferência das informações sobre patógenos com potencial pandêmico e de como serão recompensados, com recursos ou insumos, os países que partilham os dados e o material biológico do agente patogênico.
Na 8ª sessão do OIN (Órgão Intergovernamental de Negociação), foi apresentada uma nova proposta, que, em síntese, estabelecer que os fabricantes de vacinas e produtos terapêuticos contra os agentes patogênicos, no caso de uma pandemia, pagarão uma taxa anual para apoiar o sistema PABS e contribuirão com a transferência de tecnologia, além de terem de oferecer uma parcela de seus produtos de forma gratuita.
Em contrapartida, os países afetados pelo evento serão obrigados a compartilhar dados e material biológico dos agentes patogênicos com laboratórios da Rede de Laboratórios Coordenadas pela OMS.
Apesar de inovadora, a nova proposta não foi bem aceita por todos os Estados membros que acompanharam a 8ª sessão do OIN. As principais críticas com relação à nova proposta, segundo Ellen ´t Hoen, Diretora da organização “Medicines Law and Policy”, são a falta de enfrentamento de tópicos mais difíceis, a ausência de compromissos mais rígidos e a abertura para dispositivos cada vez mais vagos, ambíguos ou dependentes de ações de cunho voluntário.
Para mais detalhes sobre as discussões sobre o Artigo 12 na 8ª sessão do OIN, acesse aqui.
