O Secretariado da Organização Mundial da Saúde (OMS) acaba de tornar público o documento resultante da 3ª reunião do Órgão Negociar Intergovernamental (INB), realizada em dezembro de 2022, cujo conteúdo servirá de base para a próxima rodada de negociações do grupo, cujo início está previsto para o próximo dia 27 de fevereiro de 2023.
A íntegra do chamado “Zero Draft WHO CA+“ pode ser acessado aqui.
A versão publicizada pelo Secretariado da OMS contém incrementos nas seções relativas à propriedade intelectual, transparência, repartição de benefícios e equidade. O GT Acordo sobre Pandemias e a Reforma do RSI circulará, em breve, consulta aos seus membros para receber comentários e sugestões ao Zero Draft que, uma vez consolidadas, possam subsidiar de forma construtiva a participação do Brasil e de outras partes interessadas na próxima reunião do INB.