O Grupo de Trabalho (GT) Acordo sobre Pandemias e a Reforma do Regulamento Sanitário Internacional (2005) lançou, nesta sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023, sua 3ª nota técnica, preparada para subsidiar as próximas etapas das negociações no âmbito do Órgão Intergovernamental de Negociação (OIN, ou INB, em inglês). A nota técnica foi preparada a partir dos comentários e sugestões dos membros do GT ao “rascunho zero” (zero draft, em inglês) consolidado pelo Secretariado da Organização Mundial da Saúde (OMS) após a 3ª Reunião do OIN, que terá novo encontro para negociação a partir do próximo dia 27 de fevereiro. Além de especialistas, docentes, gestores e ativistas, ela contou com a participação de seis doutorandos do PPG em Saúde Global e Sustentabilidade da USP, além de pós-graduandos do IRI/USP.
A nota técnica buscou analisar criticamente o “rascunho zero” do novo acordo internacional sobre pandemias (WHO CA+). Além de oferecer informações básicas sobre a negociação, contém onze seções que abordam: a persistente indefinição sobre a natureza jurídica do instrumento; questões relacionadas ao Preâmbulo; a definição de pandemia e o novo mecanismo de declaração proposto no CA+; a necessidade de ampliação da definição de vigilância; os limites do novo dispositivo sobre direitos humanos; a estrutura institucional; os mecanismos de controle e accountability; questões relacionadas à propriedade intelectual; a proposta da criação de uma Força Global de Emergência em Saúde Pública; as referências ao tema da resistência aos antimicrobianos (RAM); e questões relacionadas à participação de atores não estatais.
Ao final, a nota apresenta uma síntese das conclusões de forma propositiva de modo a contribuir para que o caráter retórico e diversas imprecisões e lacunas possam ser superados, garantindo avanços efetivos na resposta global às pandemias.
A íntegra da NT pode ser acessada aqui.
Os documentos de trabalho da próxima reunião do OIN (INB-4, em inglês), incluindo o “rascunho zero” consolidado pelo Secretariado da OMS, encontram-se disponíveis no seguinte link.
