A primeira nota técnica do GT Acordo sobre Pandemias e Reforma do RSI é resultado da primeira reunião deste grupo, realizada em 5 de outubro de 2022 (ver vídeo da reunião). O texto analisa a proposta de adoção do mecanismo intitulado Universal Health and Preparedness Review (UHPR), que está em debate no seio da OMS, cujo objetivo é incrementar a transparência e a prestação de contas (accountability) no que se refere ao cumprimento do Regulamento Sanitário Internacional (RSI).
Encampada pela Direção-Geral da OMS em novembro de 2020, esta proposta tem como principal inspiração o mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU), que desde 2008 serve para avaliar a situação dos direitos humanos nos Estados-membros. O UHPR seria um mecanismo voluntário de acompanhamento do estado da implementação do RSI nos Estados Partes, conduzido pelos próprios Estados (peer review ou entre pares). A nota técnica apresenta o contexto, o objeto, a situação atual e as características da proposta. A seguir, oferece uma síntese das características do mecanismo de RPU do Conselho de Direitos Humanos, destacando aspectos da participação da sociedade civil neste mecanismo, e uma avaliação crítica da relação do futuro UHPR com os demais mecanismos de monitoramento da implementação do RSI mantidos pela OMS.
Leia aqui a Nota Técnica n.1 do GT Acordo sobre Pandemias e Reforma do RSI
