A Third World Network (TWN), organização da sociedade civil baseada na Malásia e voltada para a pesquisa e o advocacy em temas relacionados ao desenvolvimento, realizou na manhã de hoje, 29/08, o webinário “Critical Questions Ahead of INB 11: Shaping a Fair Pandemic Agreement”, para debater os próximos passos da negociação do acordo de pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O evento, que contou com a participação de colaboradores da TWN, como Kappoori Gopakumar e Nithin Ramakrishnan, entre outros especialistas em direitos de propriedade intelectual e acesso a tecnologias da assunto, levantou uma série de pontos de atenção sobre a nova etapa de negociação do acordo de pandemias. Entre os próximos dias 9 e 20 de setembro, a OMS sediará a 11ª reunião do Órgão de Negociação Interministerial (INB, na sigla em inglês), que se debruçará sobre os seguintes temas:
- Definição do tipo de instrumento (convenção, tratado ou regulamento, a ser definido tendo em consideração os artigos 19 e 21 da Constituição da OMS);
- Acesso a patógenos e compartilhamento de benefícios – PABS (artigo 12);
- Prevenção de pandemias e vigilância (artigo 4);
- Perspectiva “Uma Só Saúde” (One Health, artigo 5);
- Cadeia de suprimentos e logística (Artigo 13);
- Compras governamentais e distribuição (artigo 13bis);
- Pesquisa e desenvolvimento (artigo 9);
- Fortalecimento de sistemas regulatórios (artigo 14);
- Produção sustentável e geograficamente diversificada (artigo 10); e
- Transferência de tecnologias e know-how para a produção de produtos de saúde relacionados a pandemias (artigo 11).
Os documentos de trabalho do INB11 podem ser acessados aqui.
O debate teve como pano de fundo a declaração, pela OMS, de uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) para a Mpox, cujo foco é a República Democrática do Congo (RDC), acomete outros países do continente africano e já foi detectada em outros países fora da região, como a Suécia. Diante dos desafios enfrentados pela RDC no tocante ao acesso a vacinas e a outras tecnologias de saúde em meio à crise, os especialistas recomendaram que os países incorporem, às suas práticas de resposta a emergências em saúde, o espírito do conjunto de emendas ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI), recém aprovadas pela Assembleia da Mundial da Saúde (AMS), em maio de 2024, embora o status vinculante dessas emendas dependa do cumprimento do prazo regular estabelecido pela própria AMS.
Os especialistas alertaram para a realização da Cúpula para o Futuro das Nações Unidas, prevista para o final do mês de setembro e para a qual está sendo negociada a “Declaração para o Futuro”, cujo texto possui pelo menos dois temas com possível impacto nas negociações do acordo de pandemias. Um deles se refere à linguagem de apoio ao reforço dos direitos de propriedade intelectual, disposto na minuta de Declaração na “Action 32”. Para os painelistas, a adoção da linguagem atual vai de encontro com o proposto no acordo de pandemias no tocante à aplicação das flexibilidades ao Acordo TRIPS voltadas ao atendimento das necessidades de saúde, como na promoção do acesso a tecnologias de saúde em casos de pandemias. Outro tema controverso na minuta de Declaração é o que advoga pela criação de plataformas “ad-hoc” de combate a pandemias, que resultaria no enfraquecimento do papel da AMS como órgão diretivo da OMS e de outras instâncias da organização voltadas à implementação do futuro acordo e do RSI, uma vez que vincularia a resposta a pandemias a iniciativas externas à Organização.
A proposta de Declaração do Futuro da ONU encontra-se disponível aqui.
Entre os pontos de atenção debatidos pelos painelistas, recomendou-se cuidado especial às questões de vigilância, compartilhamento de informações, acesso equitativo e acesso a tecnologias, financiamento e PABS. Em particular, apontaram a preocupação com a relação entre a vigilância e disponibilidade de produtos de saúde e com o efeito rebote da divulgação com alguns resultados (como no caso da variante ômicron durante a pandemia de Covid-19) e o desafio da resposta a emergências de saúde em zonas de conflitos, sobretudo quanto à disponibilidade de produtos de saúde, à saúde de crianças e à disponibilidade de recursos humanos (como ocorre agora na RDC/Mpox). Por fim, foram levantados quatro outros pontos de atenção para o INB: a) Definição do tipo de instrumento (artigo 19 ou 21?); b) coerência com o RSI; c) PABS como instrumento à parte do acordo?; e d) a necessidade de novo instrumento para One Health?.
