O direito das mulheres à igualdade de acesso aos serviços de saúde é um elemento essencial do direito à saúde garantido pelo direito internacional. O Comitê das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em seu comentário geral sobre o direito à saúde, declarou que:
A realização do direito das mulheres à saúde requer a remoção de todas as barreiras que interferem no acesso aos serviços de saúde, educação e informação, inclusive na área da saúde sexual e reprodutiva. Também é importante empreender ações preventivas, promotoras e corretivas para proteger as mulheres do impacto de práticas e normas culturais tradicionais prejudiciais que negam a elas todos os seus direitos reprodutivos.
O Fórum Econômico Mundial em 2021 classificou o Afeganistão em último lugar em seu índice de 156 países em ordem de seu nível de igualdade de gênero. A profunda desigualdade de gênero no país se reflete na tomada de decisões e nas estruturas de poder dentro das famílias com base na cultura e na lei que tornam mais difícil o acesso de mulheres e meninas aos cuidados de saúde.
Uma das principais dificuldades é o acesso físico, pois as clínicas ficam muito distantes e as mulheres não conseguem se locomover por conta própria. Essa questão está relacionada ao fato de muitas famílias não permitirem as mulheres a ir às clínicas e às vezes os homens não deixam a parteira entrar em suas casas. Mulheres e meninas tem dificuldade obter até mesmo as informações mais básicas sobre saúde e planejamento familiar. Mulheres normalmente têm mais filhos do que gostariam devido à falta de acesso a métodos anticoncepcionais modernos.
As mulheres e meninas muitas vezes não tem acesso até mesmo as informações mais básicas sobre seus corpos de que precisam para poder fazer escolhas informadas sobre sua saúde, incluindo escolhas reprodutivas. O estigma social contra a discussão de questões relacionadas à sexualidade contribui para isso, assim como as baixas taxas de educação e alfabetização entre mulheres e meninas. Elas enfrentam gravidezes de risco devido à falta de cuidados. De acordo com estudo do KIT Institute, dedicado ao acesso global à saúde, em 2018, 41% das mulheres afegãs deram à luz em casa e 60% não receberam nenhum cuidado pós-natal. Isso implica 7.700 mulheres mortas durante o parto nesse mesmo ano, o dobro de civis mortos naquele ano devido à violência.
Há uma particular preocupação com a falta de serviços de saúde mental, especialmente para mulheres. Globalmente, as mulheres têm maior probabilidade de apresentar algumas deficiências psicossociais comuns (problemas de saúde mental), como depressão e ansiedade. Mais da metade da população afegã, incluindo muitos sobreviventes de violência relacionada ao conflito, experimenta depressão, ansiedade e estresse pós-traumático, mas menos de 10 por cento recebe apoio psicossocial adequado do estado. Mulheres e meninas enfrentam barreiras específicas no acesso aos serviços.
Um estudo de 1998 intitulado “Women’s health and human rights in Afghanistan”¹ entrevistou 160 mulheres afegãs de 17 a 70 anos. Após a ascensão do Talebã, 71% das mulheres relataram um declínio no estado de saúde física e 81% relatou declínio no estado de saúde mental, além de 62% relatar um declínio no acesso aos cuidados de saúde durante os anos de 1997 e 1998 morando em Cabul. Muitas das mulheres relataram sintomas que preencheram os critérios de diagnóstico para transtorno de estresse pós-traumático (42%), demonstraram evidências de depressão (97%) e tiveram sintomas de ansiedade significativos (86%).
Os autores concluiram que o estado de saúde e direitos humanos das mulheres descrito nesse relatório sugere que os efeitos combinados de traumas relacionados à guerra e abusos de direitos humanos por oficiais do Talebã tiveram um efeito profundo na saúde das mulheres afegãs. Além disso, o apoio aos direitos humanos das mulheres por parte das mulheres afegãs sugere que as políticas do Talebã em relação às mulheres são incomensuráveis com os interesses, necessidades e saúde das mulheres afegãs.
Em 2021, a retirada das tropas estrangeiras do Afeganistão já mostra indícios de afetar a saúde feminina a partir da diminuição dos fundos internacionais. O relatório “I Would Like Four Kids — If We Stay Alive”, da Human Rights Watch, documenta as barreiras para as mulheres e meninas afegãs obterem cuidados de saúde e a deterioração do sistema de saúde devido ao declínio do apoio internacional, que teme a situação com o Talibã.
Nas últimas duas décadas, o governo afegão dependeu do apoio de doadores internacionais para financiar serviços essenciais, como saúde. Mas esse apoio de doadores vem caindo há anos e provavelmente continuará diminuindo. O governo afegão tem pouca disponibilidade no curto prazo para se mover em direção à autossuficiência, pois mais de 75% de seu orçamento vem de doadores internacionais. Em 2020, as receitas domésticas do país caíram 2,8% em comparação com 2019, devido em grande parte à desaceleração econômica da pandemia de Covid-19.
Oferecer melhores cuidados de saúde permitiria que muitas mulheres afegãs tivessem vidas mais longas e saudáveis. A prestação de serviços de saúde para mulheres e meninas permanece muito abaixo dos padrões internacionais, e o progresso em alguns indicadores-chave está estagnando ou retrocedendo. Essa precarização, no entanto, não pode ser atribuída apenas às ações do Talibã, mas também a dependência que criou-se da comunidade internacional que agora vira as costas para esse país.
Referências:
Rasekh Z, Bauer HM, Manos MM, Iacopino V. Women’s health and human rights in Afghanistan. JAMA. 1998 Aug 5;280(5):449-55.
MULHERES afegãs terão mais dificuldade no acesso à saúde. UOL, Dand, Afeganistão, 15 Jul 2021 . Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2021/07/15/mulheres-afegas-terao-mais-dificuldade-no-acesso-a-saude.htm>. Acesso em: 27 de setembro, 2021.
BARR, Heather. I Would Like Four Kids-If We Stay Alive: Women’s Access to Health Care in Afghanistan. [s.l.] : Human Rights Watch, 2021.
