Políticas de isolamento social na pandemia, para quem?, de Átila Leite Teixeira

19/11/2021
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Durante a aula que tratamos sobre a epidemia de Zika, me surgiu uma associação entre alguns aspectos das políticas de combate ao vírus da Zika e da COVID-19. Como foi debatido em aula, a política do Estado Brasileiro de combate ao vírus do Zika foi marcada por sua ausência de inclusão e de participação ampla, ao passo que criou iniciativas e mecanismos insuficientes de proteção das populações mais vulneráveis, ao mesmo tempo que atribui uma responsabilidade desproporcional a essas populações, especialmente às mulheres pobres. Ao analisarmos a pandemia da COVID-19, notamos que os direcionamentos do Estado brasileiro também se basearam em políticas que desconsideravam as populações marginalizadas, atribuindo uma responsabilidade a esses grupos que era incompatível com suas capacidades. 

Embora a condução da política de combate a COVID-19 pelo governo federal tenha sido desastrosa e em alguns aspectos nula, houve um esforço muito grande de outras esferas de poder para que a população usasse máscaras, adotasse práticas de higiene pessoal e isolamento social. Essas foram medidas disseminadas pelos estados brasileiros, com um esforço grande de atores privados e públicos, como resposta à negligência do governo federal. As políticas de isolamento social, sintetizadas no famoso slogan “fique em casa”, sem dúvidas foram fundamentais para o controle do avanço do vírus, todavia, é importante analisar criticamente o contexto em que essas medidas foram recomendadas ou até mesmo exigidas, uma vez que todas as políticas públicas precisam estar conectadas com seu público alvo.

Do ponto de vista da manutenção da renda, as políticas de isolamento e de interrupção das atividade econômica não ofereceram opções para os mais de 23 milhões de brasileiros (cerca de 25% da população) que trabalham nos segmentos da economia mais vulneráveis aos impactos da pandemia, comprometendo a renda da maior parte dessas pessoas. Em meio a esse cenário, o auxílio emergencial propôs uma solução também descolada da realidade brasileira, seja pelo seu valor insuficiente para cobrir os custos da maioria das famílias carentes, seja pela sua exigência de cadastro e solicitação do recurso via internet, ignorando as 7,4 milhões de pessoas elegíveis que não vivem em domicílios com internet. (Marques, 2021)

Para além dos aspectos econômicos, as políticas de combate à COVID-19 também não ofereceram alternativas para as famílias que não tinham condições materiais para realizar o distanciamento social. Ao transferir a responsabilidade para as famílias, afirmando que o isolamento era a única forma de controlar o vírus naquele momento, as autoridades invisibilizaram a população que vive em situação de rua, em moradias em condições precárias e em domicílios superlotados. Os discursos se tornaram ainda mais utópicos quando o isolamento vertical foi pautado, sugerindo que apenas as pessoas pertencentes aos grupos de risco ficassem em casa. Em um Brasil onde 5,1 milhões de domicílios se encontram em condições precárias e 11,5 milhões de brasileiros vivem em habitações superlotadas – que abrigam mais de 3 pessoas por dormitório -, torna-se impraticável o isolamento social, especialmente das pessoas do grupo de risco. Com esse contexto, as discussões a respeito do isolamento vertical se tornam ainda mais graves, dada a facilidade da transmissão do vírus nessas moradias entre os membros que não são do grupo de risco e os membros pertencentes aos grupos de risco.

Outra dimensão problemática das políticas de contenção da pandemia são as restrições de lazer dos grupos marginalizados, especificamente dos jovens periféricos, bem como suas consequências para a saúde mental desses grupos. Com a eclosão da pandemia, as prefeituras e suas forças policiais dificultaram a ocupação dos espaços públicos para atividades de lazer, porém não propuseram alternativas viáveis para substituí-los. Dessa maneira, durante alguns meses, o lazer se limitou ainda mais às elites, enquanto os grupos vulneráveis eram privados deste direito. (Da Silva, 2021)

Aprofundando no contexto dos grupos vulneráveis, torna-se evidente a invisibilidade desses grupos para as forças políticas. Mesmo assim, a argumentação construída até aqui não busca criticar as políticas de isolamento social e de lockdown, pelo contrário, entende-se a importância de tais iniciativas. O problema está na ausência de políticas focadas nos grupos vulneráveis, associadas às políticas de distanciamento social, as quais poderiam amenizar certas desigualdades, além de tornar mais eficiente a contenção do avanço do vírus.

Diante de todos esses desafios impostos pela pandemia e das respostas das esferas públicas, é importante suscitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle  — Artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Tendo em vista o compromisso do Estado brasileiro com tal declaração e suas garantias, é urgente que as esferas públicas nacionais garantam proteção social para as populações marginalizadas e implementem políticas públicas focadas nesses grupos, uma vez que essas também são formas de promover a saúde pública, seja em contextos de emergência de saúde pública ou não.

Por fim, no que diz respeito aos paralelos entre as políticas de combate a Zika e a COVID-19, observa-se que, de fato, ambas afastaram a sociedade civil do processo de construção das políticas, apostando em soluções de curto-prazo que não abarcavam as diferentes realidades da população brasileira, especialmente das populações mais vulneráveis. Mesmo assim, para além dessas semelhanças, há diversos outros pontos em que as políticas de combate não foram na mesma direção, e que podem ser traçadas comparações e paralelos.

Referências

MARQUES, Ana Lucia Marinho et al. O impacto da Covid-19 em grupos marginalizados: contribuições da interseccionalidade como perspectiva teórico-política. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 25, 2021. Disponível em : <https://www.scielo.br/j/icse/a/WJD7d5jCKC3GtsJtbpRnNjy/?format=html&lang=pt>. Acesso 28 out. 2021.

DA SILVA, Lourenço Cezar et al. PANDEMIA E LAZER: os reflexos da pandemia nos cotidianos de lazer das periferias urbanas. Revista Augustus, v. 26, n. 53, p. 125-146, 2021. Disponível em <https://revistas.unisuam.edu.br/index.php/revistaaugustus/article/view/707>. Acesso 28 out. 2021.

BARBON, Júlia. 11,5 milhões de brasileiros moram em casas cheias em meio à pandemia de Covid-19. FOLHA DE S. PAULO. 28 março 2021. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/03/115-milhoes-de-brasileiros-moram-em-casas-cheias-em-meio-a-pandemia-de-covid-19.shtml>

SILVEIRA, Daniel. Brasil tem mais de 5,1 milhões de domicílios em situação precária, aponta IBGE. G1. Rio de Janeiro. 19 maio 2021. Disponível em <https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/19/brasil-tem-mais-de-51-milhoes-de-domicilios-em-situacao-precaria-aponta-ibge.ghtml>

SUDRE, Lú. Condições precárias de moradia dificultam isolamento vertical nas periferias. Brasil de Fato. São Paulo. 5 maio 2020. Disponível em <https://www.brasildefato.com.br/2020/05/05/condicoes-precarias-de-moradia-dificultam-isolamento-vertical-nas-periferias>

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