Reuters: Philippines Senate backs bill to raise sexual consent age from 12 to 16

04/10/2021
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No dia 28 de setembro, o Senado das Filipinas aprovou o projeto de lei para aumentar a idade mínima de consentimento sexual de 12 para 16 anos, sendo que hoje o país tem a menor idade mínima no leste asiático e uma das mais baixas do mundo. O projeto foi aprovado por 22 senadores que votaram a favor, com uma abstenção. A Cãmara baixa aprovou o projeto de lei em dezembro do ano passado. E, de acordo com a notícia da Reuters, será formado um comitê bicameral que irá consolidar os dois rascunhos para ser levado ao presidente para aprovação.  As Filipinas que, infelizmente, tem altas taxas de crimes sexuais envolvendo crianças, representando 70% desse tipo de crime, deu um grande passo esta semana em direção à proteção dos direitos da infância. Enviado por Raíssa Wittlich Cortez

Notícia disponível na Reuters: https://www.reuters.com/world/asia-pacific/philippines-senate-backs-bill-raise-sexual-consent-age-12-16-2021-09-28/

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