Os caminhos rumo a um sistema de saúde universal, de Ammanda Costa

19/10/2021
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Um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização Mundial da Saúde é garantir a existência de uma cobertura sanitária universal. Esse objetivo seria obtido pela redução de gastos individuais expressivos com a saúde, priorizando o uso de financiamentos privados neste caminho. Dando um passo além dessa definição, é possível citar o termo “sistema de saúde universal”, que seria financiado por fundos públicos e provido a toda a população pelo governo de cada país, garantindo, assim, maior igualdade no acesso à saúde de qualidade – e que por isso, deve ser uma medida defendida em todo o mundo. Hoje em dia, aproximadamente metade da população mundial não tem acesso integral a serviços básicos de saúde – seja pela falta de políticas públicas nesse sentido ou por incapacidade econômica dos países que vivem essa situação. Neste texto, pretendo passar brevemente por esses casos e analisar também o caso do Brasil, um país que possui um sistema universal de saúde bem estruturado, e apontar possíveis melhorias.

Os Estados Unidos gastam mais com a saúde de sua população a partir de 65 anos do que qualquer outro país gasta com sua população inteira – e ainda assim, não possuem um sistema universal de saúde. Muitas razões são apontadas como causas para isso; aqui, destaco as barreiras criadas pela própria Constituição do país e o poder financeiro na política, motivos apontados por Vladeck (2003). Sem perspectivas de mudança nessa situação, Rashford (2007) aponta que, ao não conseguir atendimento médico contínuo e de qualidade, milhões de pessoas acabam tendo doenças não-diagnosticadas e são incapacitadas de receber os tratamentos devidos, o que pode levar ao surgimento de graves crises relacionadas à exaustão do sistema de saúde. Assim, é notável que a adoção de um sistema de saúde gratuita é extremamente relevante como forma de diminuição das desigualdades sociais e instrumento para o manejo de crises. Nesse sentido, acho interessante notar que, com a pandemia de Covid-19, o governo estadunidense precisou disponibilizar vacinas para toda sua população de forma gratuita, mesmo com a inexistência de um sistema nacional de saúde.

Entre as nações desenvolvidas, os Estados Unidos são a única que ainda não possui um sistema de saúde universal. Mas entre as nações ainda em desenvolvimento, esse status é mais comum – e também é importante que esses países se fortaleçam nesse sentido. Reich et. al. (2015) afirmam que a experiência de países que já possuem tal sistema mostra que o surgimento de crises pode formar um cenário político propício a sua implementação – assim, a própria pandemia de Covid-19 pela qual passamos atualmente pode ser uma força propulsora à criação desses sistemas em países que ainda não os possuem. Os autores também mostram que dificuldades comuns para a implementação desses sistemas estão, principalmente, na alocação de recursos pelos governos, além do manejo eficiente de gastos e treinamento de qualidade aos profissionais. Assim, é notável que a implantação e evolução de sistemas nacionais de saúde devem ser feitas em conjunto com o próprio desenvolvimento socioeconômico dos países, de modo que o crescimento de um acompanhe o outro.

Dentre os países que já possuem um sistema nacional de saúde está o Brasil, que foi vitorioso na criação do Sistema Único de Saúde em 1988. O SUS hoje atende mais de 190 milhões de brasileiros e atua em diversas áreas: realiza dos mais simples aos mais complexos procedimentos médicos, provê vigilância sanitária e assistências farmacêutica e epidemiológica, entre outros serviços. Além disso, o SUS serviu como fonte transformadora do conceito de saúde mais comum no país: o sistema foi (e ainda é) uma referência para que a saúde seja vista além do escopo de doença, considerando também componentes sociais que possam garantir qualidade de vida e, no limite, prevenir enfermidades. Assim, é notável que o sistema é imprescindível e essencial ao bem-estar da população brasileira, principalmente ao operar tão efetivamente mesmo em condições de subfinanciamento. Mas apesar disso tudo, o SUS ainda possui diversos pontos em que podem surgir melhorias. Santos e Campos (2015) apontam que o principal desses pontos seria as desigualdades regionais em sua administração: enquanto certos municípios têm mais profissionais e poder econômico para a alocação de recursos, outros carecem desses insumos. Assim, é importante promover uma maior integração entre as regiões e colaboração entre os municípios, além da redução de burocracias, para tornar o serviço do SUS mais abrangente e de qualidade.

Estudos (Brown, 2003) mostram que as populações de países com sistemas nacionais de saúde reportam altos níveis de satisfação com esses programas, e é notável que os benefícios de políticas nesse sentido são muito vantajosos para a promoção de maior igualdade e qualidade de vida ao redor do mundo. Assim, apesar de todas as dificuldades enfrentadas não só para a implementação, mas também para a manutenção desses programas, faz-se necessário defendê-los e advogar por sua aderência em diversas partes do planeta, de modo a um dia não só alcançar a cobertura sanitária universal tão almejada pela comunidade internacional, mas garantir que ela seja implementada da forma mais benéfica possível – como um sistema de saúde efetivamente universal.

Referências

BROWN, Lawrence. Comparing health care systems in four countries: Lessons for the United States.

GIOVANELLA, Ligia et. al. Sistema universal de saúde e cobertura universal: desvendando pressupostos e estratégias.

PAIM, Jairnilson. O que é o SUS. RASHFORD, Marleise. A universal healthcare system: is it right for the United States?

REICH, Michael et. al. Moving towards universal health coverage: lessons from 11 country studies.

SANTOS, Lenir; CAMPOS, Gastão. SUS Brasil: a região de saúde como caminho. UNITED NATIONS. Universal Health Coverage (UHC).

VLADECK, Bruce. Universal Health Insurance in the United States: Reflections on the Past, the Present, and the Future.

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Paulo henrique Andrade Silva
1 mês atrás

Muito bom e enriquecedor o texto, Ammanda! Em epóca de ataques e desmontes sistemáticos do SUS, é importante lembrarmos o quão fundamental a universalização dos sistemas de saúde é! Em um país continental como o Brasil, quando falamos de SUS, não falamos apenas dos atendimentos nos hospitais e UBS da rede, mas também de saneamento básico, controle de vetores virais, vacinação… É apenas por meio de um sistema forte e universal que o país conseguiu, mesmo com boicote do governo federal, promover a vacinação em massa contra a COVID-19, e é apenas por meio dele que a saúde geral da população pode ser garantida, seja nas grandes metrópoles, seja em algum vilarejo no interior da Amazonia, onde sistemas privados de saúde não têm o menor interesse em atuar.

Last edited 1 mês atrás by Paulo henrique Andrade Silva
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