O fracasso da guerra às drogas: Securitização da saúde e racismo, de Mariana Rosa Santos

15/11/2021
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Em diversas produções audiovisuais no Brasil, é comum que o tema das drogas seja tratado de uma forma que se tornou bem conhecida do público. Seja retratando o jovem rico que luta contra o vício em substâncias químicas que está destruindo sua família, seja a história do glorificado e violento policial que entra na favela para matar traficantes; a palavra central é sempre a mesma: “combate”. Entretanto, o tema muito raramente é tratado como o que realmente é, uma questão de saúde pública. Embora o termo passe despercebido para os ouvidos já acostumados, a escolha de palavras como “combate”, “luta” e “guerra” evoca em nosso imaginário a ideia de que existe uma ameaça à nossa segurança e clama por ação. João Nunes (2020) descreve esse fenômeno de caracterização de algo como “ameaça” chamando-o de securitização, resultado da conexão – e confusão – entre saúde e segurança. Ao refletirmos sobre o assunto, é evidente que algum tipo de ação é necessária para resolver o problema das drogas, mas a solução, ou soluções, não deveriam girar em torno da securitização de uma questão que deveria ser assistida pela saúde. 

No Brasil, a política de guerra às drogas começou na década de 1980, uma consequência da pressão estadunidense, mas aqui ela ganhou contornos próprios e vários resultados negativos que serão explorados à diante (FARRET, 2014). Dois resultados iniciais dessa política são a desumanização do usuário e a desinformação. Caracterizando a droga e mesmo o usuário como ameaça, perde-se a capacidade de se enxergar a questão como efeito de graves problemas socioeconômicos e passa-se a focar unicamente na eliminação da ameaça. Por consequência, os usuários afetados pelo vício deixam de ser vistos como seres humanos que precisam de auxílio para serem caracterizados como seres indesejados que devem ser combatidos. Tanto quanto em outras situações, a desinformação é uma aliada e também consequência da guerra às drogas. É graças a ela que os formuladores de política e atores puderam implementar esse projeto e ainda mantê-lo. Assim, o Estado é capaz de se eximir da responsabilidade pelo problema e do papel de criar políticas públicas de saúde e bem-estar social. 

O jornalista Johann Hari escreveu um texto sobre o fracasso da guerra às drogas no The Intercept, no qual cita seis lições da luta contra as drogas. Ao meu ver, a lição fundamental dentre as seis é a primeira: a guerra às drogas provoca uma guerra pelas drogas. A ideia é simples: com a criminalização das drogas, se uma pessoa tentar roubar de seu traficante, a polícia não será acionada, porque isso implicaria na prisão de ambos. Com isso, as preocupações dos traficantes se reduzem ao estabelecimento de um território próprio e a resistir a rivais, para as quais a violência é o principal instrumento. Isto é, a guerra às drogas intensifica conflitos entre traficantes pelo mercado e isso traz desdobramentos muito importantes. Logo, o que se inicia como uma forma de acabar com um problema acaba o alimentando. Em decorrência disso, a população percebe que há um agravamento da violência, mas falha em perceber o motivo e acaba aceitando quando os atores afirmam que a resolução do problema exige o fortalecimento da política de guerra às drogas. E, tal como Nunes (2020) explica, o processo de securitização depende de uma audiência que aceita ou não um assunto ser definido como ameaça.

Há ainda uma face mais perversa dessa política, o genocídio negro. O Brasil é um país racista onde um dos principais alvos da política da morte é a população negra. Ao longo de séculos de história, o Estado brasileiro desenvolveu e aprimorou máquina opressora para marginalizar e matar corpos negros. A partir da histórica construção da imagem da população negra como criminosos, as autoridades brasileiras venderam um discurso que os culpabiliza pela criminalidade. Tal discurso foi aceito pela audiência e figura até os dias atuais, do governador que fala para o policial “atirar na cabecinha” ao cidadão que acredita que “bandido bom é bandido morto”. A securitização da questão das drogas surgiu como uma nova ferramenta do genocídio negro ao estender o status de ameaça a essa população, autorizando o Estado a persseguir, encarcerar e matar. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (2019), a população negra configura 66,69% dos encarcerados no Brasil. Ainda de acordo com o levantamento, 41,65% são de Tráfico de Drogas . Já de acordo com o Atlas da Violência (2021), em 2019, os negros representaram 77% das vitímas de homicídio, possuindo 2,6 mais chances de ser assassinados do que uma pessoa não negra. Vale ressaltar que esse sistema racista é também constantemente reforçado pelos meios de comunicação que, ao noticiar casos de apreensão de drogas, retratam o branco como “estudante que estava portando drogas” e o negro como traficante (RIBEIRO, 2020). 

À luz dos argumentos apresentados, é possível não apenas perceber o fracasso e a ineficácia da guerra às drogas, mas também seus efeitos nefastos para a sociedade. Infelizmente, os discursos autoritários que tomaram a política do país fortalecem o problema da securitização e incentivam a violência, sobretudo contra grupos específicos. Por isso, defender que a questão das drogas seja tratada como um assunto de saúde pública é a única e mais efetiva solução para o problema.

Referências completas:

NUNES, J. The COVID-19 pandemic: Securitization, neoliberal crisis, and global vulnerabilization. Cadernos de Saúde Pública [online]. 2020, v. 36, n. 5. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00063120.

FARRET, N. K. A Securitização do Narcotráfico nos Estados Unidos e a influência no Brasil. Conjuntura Global, Vol.3, n.2, 2014. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5380/cg.v3i2.37592.

THE INTERCEPT BRASIL. A guerra às drogas não funciona. O que podemos aprender com o seu fracasso? Disponível em: https://theintercept.com/2019/01/17/guerra-as-drogas-fracasso/. Acesso em: 12 nov. 2021.

EL PAÍS. Carta branca de Witzel a ação de ‘snipers’ eleva o temor por abusos policiais no Rio. 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/03/politica/1554246098_836562.html. Acesso em: 14 nov. 2021.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL.  Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. 2019. Disponível em: https://app.powerbi.co /view?r=eyJrIjoiMmU4ODAwNTAtY2IyMS00OWJiLWE3ZTgtZGNjY2ZhNTYzZDliIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 14 nov. 2021.

CERQUEIRA, D. et al. Atlas da Violência 2021. Rio de Janeiro: Ipea; FBSP, 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/1375-atlasdaviolencia2021completo.pdf. Acesso em: 14 nov. 2021. PORTAL GELEDÉS. Negro é traficante, branco é estudante que faz ‘delivery de drogas’. 2020. Disponível em: https://www.geledes.org.br/negro-e-traficante-branco-e-estudante-que-faz-delivery-de-drogas/. Acesso em: 14 nov. 2021.

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Ana Beatriz Pintar
19 dias atrás

Muito interessante a reflexão, Mariana. A “securitização” tem sido vista em outros âmbitos também, como em relação ao combate à dengue ou à pandemia, mas eu não tinha relacionado exatamente à guerra às drogas. É importante termos a consciência de como o discurso é instrumentalizado para atingir certos públicos. Na disciplina “Corpos, afetos e RI”, da professora Rossana (também do IRI), tivemos a oportunidade de estudar como certos discursos provocam certas emoções, e como capturam públicos. Nesse sentido, na questão da guerra às drogas, podemos nos perguntar: segurança para quem? Quem precisa ser protegido(a) e do quê? Acredito que essas questões nos ofereçam um norte para pensar como esses discursos operam.

Camila Smaniotto Biazioli
19 dias atrás

É realmente surpreendente o número de produções audiovisuais brasileiras que tratam da temática da “Guerra às Drogas” de maneira totalmente alinhada a essa agenda de securitização. Em menos e um minuto, consegui pensar em ao menos 5 títulos, dentre filmes e séries, que se enquadram nessa abordagem. Em um país onde a desinformação é uma grande questão, como a Mariana mencionou, esse tipo de conteúdo acaba se tornando, de certa forma, referência “informativa” e retrato de narrativas (supostamente fidedignas) para a população em geral, estigmatizando ainda mais o tema das drogas e levando-o para cada vez mais longe dos debates sobre saúde, onde realmente deveria estar.
Ótimo texto, Mariana. A “Guerra as Drogas” virou quase um traço identitário do nosso país, e cabe a nós mudar esse cenário por meio da informação.

Aos demais colegas: alguém possui uma sugestão de produção audiovisual que retrate essa temática sem recorrer aos estigmas da securitização?

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