O edital do 5G e as vacinas disponíveis no Brasil, de Matheus Carvalho Siqueira

01/11/2021
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No mês de setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital do leilão do 5G, que acontecerá no dia 4 de novembro de 2021. Apesar de pressões do governo estadunidense para que se houvesse a restrição de participação de empresas chinesas, o governo brasileiro decidiu pela ampla participação dessas, como a Huawei. E por que isso importa para a saúde pública brasileira? Devido ao negacionismo do governo federal, abriu-se uma brecha para que a China decidisse quais vacinas estariam disponíveis para o Plano Nacional de Imunização (PNI), em troca da inclusão de suas empresas no leilão do 5G.

Nesse cenário, é importante considerar diversos pontos que são fundamentais para entender como um país pôde pautar e ditar o ritmo de um plano de saúde pública de um outro. O primeiro ponto a se entender é a falta de mobilização do governo brasileiro na compra de vacinas, ainda em 2020, escancarado pela CPI da Pandemia em andamento no Senado Federal. O segundo é a disputa política do governo de São Paulo, que buscou acordos com a Sinovac, empresa chinesa, para a produção da vacina Coronavac. Pressionando o governo federal a fechar, um mês depois, o acordo com a indústria inglesa Astrazeneca para fabricação de seu imunizante, em parceria com a Fiocruz, do Ministério da Saúde. Por fim, o terceiro é o timing e a necessidade da reformulação do edital do 5G.

O primeiro ponto, percebido amplamente na crise de saúde pública brasileira vivida em 2021, e que custou, até o momento, 603 mil mortes, é a incapacidade humana e de segurança nacional do governo brasileiro. Analisando de forma pragmática, o negacionismo vigente no Palácio do Planalto – que foi uma estratégia de política pública de saúde, como mostrado pela CPI da Pandemia e pelo estudo feito pela Contectas/CEPEDISA[1] – não somente custou vidas, mas a própria estratégia de política externa do governo Bolsonaro, antes aliado cegamente aos Estados Unidos. A não compra de imunizantes fez com que o Brasil ficasse refém, a partir de fevereiro, dos imunizantes Coronavac e Astrazeneca, no qual ambos dependiam do fornecimento chinês sobre o IFA (ingrediente farmacêutico ativo) para a produção das vacinas em território nacional. E o custo foi caro, pois o governo teve que voltar atrás na sua posição acerca do leilão do 5G, onde inicialmente se negava a presença de empresas chinesas.

O segundo ponto, que deu um poder de negociação ainda maior para os chineses, foi a disputa política interna na corrida pelas vacinas. A Coronavac, vacina produzida em território nacional pelo Instituto Butantã, foi resultado da parceria com a empresa chinesa Sinovac e dependia do envio de doses prontas ou do IFA pelo país asiático. Do outro lado, a Astrazeneca é de responsabilidade da Fiocruz em território nacional, e apesar da transferência de tecnologia ser feita em parceria com Oxford, instituto inglês, a importação de IFA para a produção das doses vem da China. Dessa maneira, Coronavac, patrocinada pelo governador João Dória, permitiu o início da vacinação no país e pressionou o governo federal pela corrida sob a pressão da opinião pública. Em 25 de fevereiro, a ANATEL submeteu o edital do 5G à avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) com a inclusão de empresas chinesas. No fim do mesmo mês e a partir do fim de março, a Astrazeneca passou a dominar a produção nacional, também a partir de IFA chinês. A Coronavac voltou a estar disponível, em grande escala, apenas a partir do final de junho[2].

O terceiro e último ponto aqui considerado é o timing da implementação do 5G. A tecnologia está pronta e ficou sob responsabilidade do governo Bolsonaro, completamente alinhado ao governo dos Estados Unidos, em 2020. Esse alinhamento previa a exclusão de empresas chinesas no edital do 5G, enquanto este caminhava seus primeiros passos. À princípio, tratava-se de uma decisão política que poderia ser utilizada como barganha, a partir da inclusão das empresas chinesas no edital em troca de acordos comerciais favoráveis, por exemplo. O Ministério da Saúde adquiriu as primeiras doses de vacinas norte-americanas apenas no final de março de 2021, durante o ápice da crise da saúde pública nacional. Dado isso, os imunizantes comprados, com transferência de tecnologia, pelo Instituto Butantã e pela Fiocruz, dependiam do envio de IFA pela China, que cobrou caro, e barganhou de volta a decisão ideológica do governo federal em relação ao edital do 5G. Dessa maneira, o posicionamento ideológico do Palácio do Planalto teve como custos a inabilidade de ditar o ritmo da sua própria vacinação.

Guerras ideológicas e negacionismo, juntos, foram capazes de destruir políticas econômica e de saúde pública. Em uma jogada, o governo federal perdeu seu poder de barganha no maior leilão do 5G da América do Sul e teve seu Plano Nacional de Imunização, contra a maior pandemia do século, decidido por um outro país. A China, por sua vez, usufrui da possibilidade de ganho de controle da conectividade de um dos maiores países do mundo, assim como, vendeu suas vacinas para um dos maiores mercados consumidores do insumo, considerando tamanho da população e necessidade sanitária. O que fica claro é que política pública de saúde é uma política como qualquer outra, tem seu custo político e barganha de interesses. E política é abrir mão, principalmente quando não tem nada em troca para de oferecer…


[1] O estudo completo pode ser acessado aqui.

[2] A disponibilidade de vacinas no Brasil, cronologicamente, pode ser visualizada aqui: https://apolinar.io/vacinas/

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