A Suprema Corte dos Estados Unidos irá julgar, em dezembro deste ano, a legalidade de uma lei do estado do Mississipi que bane o aborto a partir das 15 semanas de gestação. Apesar de diversas leis que enfraquecem o direito ao aborto já terem sido implementadas após o emblemático caso Roe v. Wade (1973) que legalizou o aborto no país, esse será o primeiro julgamento do tema na Suprema Corte desde a formação de um grupo mais conservador, com 3 novos indicados pelo ex-presidente Donald Trump.
A Suprema Corte, nesse último mês, não bloqueou uma lei no Texas que proíbe praticamente todos os tipos de abortos no estado, alegando questões processuais: “Por uma questão de procedimento, os dispositivos tornam complicada a intervenção dos tribunais federais, que até agora haviam se recusado a abordar os recursos contra esta lei. A Suprema Corte seguiu o exemplo, mas destacou que podem existir outros recursos apresentados contra esta lei, por exemplo nos tribunais estaduais”. (https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/09/02/suprema-corte-mantem-lei-do-texas-que-proibe-a-maioria-dos-abortos.ghtml)
Essa lei do estado do Texas permite que o procedimento seja feito apenas até a 6ª semana de gravidez (mais de 80% dos abortos são realizados após esse período), permitindo que qualquer civil entre com um processo contra pessoas minimamente envolvidas com o procedimento (como empregados das clínicas, acompanhantes e outros), inclusive com recompensas financeiras para o denunciante. Essa nova lei não abre exceção nem para vítimas de estupro ou incesto. Apesar da Suprema Corte não ter bloqueado a lei, o presidente Joe Biden e seu governo tentam reverter o caso. (https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/10/02/governo-de-joe-biden-pede-a-juiz-que-bloqueie-a-lei-antiaborto-do-texas.ghtml)
Esse julgamento em dezembro pode redefinir os rumos do aborto no país. O podcast “Café da Manhã”, do jornal Folha de São Paulo, conversa com Juliana Cesario Alvim Gomes, professora de direitos humanos da UFMG, sobre o histórico da luta pela legalização do aborto nos EUA, o futuro da pauta e o efeito em outros países. https://open.spotify.com/episode/7GcAwuL7zuTt13HvlWijX9
Enviado por Gabriella Grolla
Outras fontes:
https://g1.globo.com/mundo/blog/sandra-cohen/post/2021/09/03/entenda-o-que-significa-a-proibicao-do-aborto-no-texas-para-o-resto-dos-eua.ghtml
https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2021/07/22/interna_internacional,1289181/mississippi-pede-a-suprema-corte-que-anule-direito-ao-aborto-nos-eua.shtml
