Mutilação genital feminina (MGT) versus comunidade internacional, de Luisa Kimy Correa

14/11/2021
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A mutilação genital feminina é um ritual que se constitui em retirar os órgãos sexuais externos femininos para fins não médicos e estima-se que 200 milhões de mulheres já foram sujeitas ao procedimento. O costume é praticado em regiões ao redor de todo o globo, são cerca de trinta países pelo continente africano e asiático. No entanto, a prática não se restringe apenas à regiões ou países subdesenvolvidos: Portugal, por exemplo, possui registros de aproximadamente 6000 casos de mutilação genital feminina. Inclusive, o primeiro e único caso de MGT julgado em tribunal aconteceu no país em 2020. Apesar de ser uma prática abertamente reprovada por autoridades internacionais, em muitas áreas não é considerada um crime tampouco um tema de urgência da saúde global, e sim um costume e parte da cultura local. Em países que é proibido por lei, se constitui como abuso infantil e violação de direitos humanos, visto que normalmente é realizado em menores de idade. 

Ao teorizar a saúde global, Biehl argumenta que o tema, a princípio, seria um projeto neocolonial ou pós-colonial, além de refletir uma ordem capitalista neoliberal. Tal concepção pode ser aplicada à temática da Mutilação genital feminina, ao a entedermos como uma prática de caráter tradicional fora do Ocidente. No entanto, as consequências físicas e psico-sexuais do procedimento são vastas, incluindo traumáticas e dolorosas experiências sexuais e problemas sérios no funcionamento urinário e reprodutivo dessas mulheres, principalmente durante a gravidez. Não limitado a isso, os resultados emocionais também são relevantes: transtorno de estresse pós-traumático, ansiedade e depressão são alguns dos efeitos do trauma ocasionado durante e após a operação. 

A MGT, portanto, possui impasses no quesito autonomia cultural versus equidade de gênero e direitos humanos, visto que sendo um ritual tradicional em determinadas regiões e havendo pressão social para que a mutilação de fato ocorra, se as regras estatais refletissem à sociedade que representam, a prática não seria banida, punida ou reprovada localmente e, havendo a independência e soberania estatal, os governos não seriam pressionados a contrariarem os interesses sociais. Apesar disso, ao observamos pela ótica da comunidade internacional, levando em conta os direitos humanos em âmbito global, pressão via ativismo social e até as ondas imigratórias, o procedimento pode ser tratado como um caso de humanitarismo transnacional, em que a comunidade internacional como um todo se direciona a isso a fim de que a prática seja extinta no mundo. 

No entanto, por mais que a prática seja condenada pela comunidade internacional, nas áreas praticantes o procedimento faz parte de tradições ancestrais, remetendo a entrada da mulher à idade adulta e até mesmo questões religiosas. Vale ressaltar que a prática é comum, e de acordo com Elizabeth Boyle, nessas regiões, uma mulher não ter realizado o procedimento é considerado, sobretudo, uma negligência infantil por parte dos pais e motivo de risada. Desse modo, entende-se que caso não haja uma erradicação generalizada da prática com o auxílio do acesso à informação quanto à educação sexual, o estigma não pode ser eliminado. Kelly Morris, por exemplo, apresenta o argumento de que leis e métodos similares a fim de reduzir a prática se apresentam ineficazes por não atenderem a demanda e a implementação ser de difícil controle. Mesmo assim, para que ocorra o fim disso, é necessário entender as culturas e suas razões individuais para a realização do costume e também iniciar um diálogo em que o auxílio às mulheres que passaram pelo procedimento sejam tratadas, a partir de uma política de danos mínimos, sendo que, a partir disso o conhecimento geral sobre possíveis complicações e a possibilidade de não intervenção sejam passadas. Além disso, como a autora identifica, mudanças culturais de qualquer espectro devem vir de dentro. 

BIBLIOGRAFIA

SUNDBY, Johanna. Female genital mutilation. The Lancet, v. 362, p. s26-s27, 2003.

MORRIS, Kelly. Feature: Issues on female genital mutilation/cutting—progress and parallels. The Lancet, v. 368, p. S64-S67, 2006.

REYNERS, Marcel. Health consequences of female genital mutilation. Reviews in Gynaecological Practice, v. 4, n. 4, p. 242-251, 2004.

BIEHL, João. Theorizing global health. Medicine Anthropology Theory, v. 3, n. 2, 2016.BOYLE, Elizabeth Heger. Female genital cutting: Cultural conflict in the global community. JHU Press, 2005.

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