El País Brasil: México descriminaliza o aborto após decisão judicial histórica

A notícia vinculada pelo jornal El País informa sobre a descriminalização do aborto em alguns estados do México pela Suprema Corte. Esse acontecimento pode ser considerado de grande impacto na saúde global não só pela, ainda que importantíssima, questão da enfermidade – causada pela falta de segurança adequada nos abortos clandestinos que, no México, leva cerca de um terço dos casos à uma complicação de atenção médica urgente (vinculado na notícia) –, mas também pelo caráter social da saúde, este que está no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 1946. O próprio trecho “Uma opinião pública esclarecida e uma cooperação ativa da parte do público são de uma importância capital para o melhoramento da saúde dos povos” pode ser relacionado com um dos principais atores que levaram a essa decisão na Corte, os movimentos sociais. Com seus famosos pañuelos verdes, símbolo do movimento à favor da descriminalização do aborto também na Argentina, que teve algumas de suas pautas aprovadas em dezembro de 2020, eles exerceram a pressão necessária para que essa pauta fosse discutida, considerada e aprovada. Tal questão é reforçada pelo próprio presidente do tribunal, Arturo Zaldívar, quando afirma que essa é uma “nova via de liberdade, clareza, dignidade e respeito, e um grande passo em frente na sua luta histórica pela igualdade e pelo exercício dos seus direitos”. No cenário mexicano, essa aprovação representa um grande avanço, considerando que em alguns estados tal ato poderia levar a uma prisão de um a três anos. Enviado por Maria Carolina Amorim

Notícia disponível no El País: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-09-07/mexico-descriminaliza-o-aborto-apos-decisao-judicial-historica.html