O Tribunal Penal Internacional autorizou no dia 15 de setembro de 2021 formalmente uma investigação contra as ações do presidente filipino, Rodrigo Duterte, eleito em 2016, na chamada “guerra às drogas” a qual matou milhares de pessoas nas Filipinas, incluindo crianças. O tribunal afirmou haver uma “base razoável” para permitir a investigação alegando crime contra a humanidade em que um “ataque generalizado e sistemático contra a população civil ocorreu de acordo com ou em promoção de uma política estatal”. Oficiais do governo filipino não tomaram medidas para conter as ações do presidente e os responsáveis pelos assassinatos eram encorajados mediante pagamentos, bônus e promoções a cometer os crimes.
Esta campanha de Duterte, descrita pelos líderes católicos do país como um “reinado de terror”, levou à morte – de acordo com dados oficiais do governo filipino – 6.117 suspeitos de tráfico de drogas durante suas operações até abril de 2021; divergindo dos números oficiais registrados pela ONU que contavam com 8.600 mortes já em junho de 2020. Grupos de direitos humanos dizem que os números podem estar entre 27.000 e 30.000. Essa decisão do TPI, de acordo com a matéria, significaria uma vitória moral para os defensores dos direitos humanos e famílias de vítimas mortas.
Enviado por Raíssa Wittlich Cortez
Notícia disponível na AlJazeera: https://www.aljazeera.com/news/2021/9/15/philippines-icc-agrees-to-probe-dutertes-war-on-drugs