Em outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que visava a distribuição gratuita de absorventes íntimos. A decisão trouxe ao público geral uma pauta antiga do movimento feminista: a pobreza menstrual. Segundo a UNICEF, a pobreza menstrual é um fenômeno complexo, multidimensional e multidisciplinar caracterizado principalmente pela falta de acesso a produtos adequados para o cuidado da higiene menstrual, assim como por questões estruturais como a ausência de saneamento básico e a insuficiência ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual que levam a efeitos deletérios sobre a vida econômica e social das pessoas que menstruam. (UNICEF, 2019)
Por que isso é um problema de saúde global? A menstruação é um fato biológico e a negligência de necessidades menstruais resulta em uma infinidade de problemas de saúde, como alergias e irritações, podendo levar até mesmo ao óbito por síndrome do choque tóxico. Contudo, a menstruação, se avaliada no contexto global de histórica dominação masculina, é relegada ao lugar da vergonha, do tabu e da desinformação. Como resultado, temos diagnósticos, suporte e soluções inadequados para vários problemas de saúde prevalentes nas mulheres, que muitas vezes estão relacionados ou são causados pelo ciclo menstrual. Condições de saúde como endometriose e transtorno disfórico pré-menstrual, por exemplo, podem levar anos para serem diagnosticadas.
Como resultado da estigmatização, no mundo todo, pessoas que menstruam são condenadas ao ostracismo de atividades básicas, como comer certos alimentos ou socializar. A vergonha associada à menstruação e a escassez de recursos de higiene menstrual impedem as mulheres de ir à escola e trabalhar todos os dias. No Quênia, por exemplo, um milhão de meninas faltam à escola por não terem acesso a suprimentos de higiene (ZANA AFRICA, 2021). Na Índia, o conceito de menstruação é desconhecido para 71% das meninas até a menarca (DASRA, 2015). Uma pesquisa realizada pela Always, uma empresa de produtos menstruais, mostrou que 1 em cada 5 meninas nos Estados Unidos relata ter faltado à escola porque não tinha acesso a produtos menstruais (MCLOUGHLIN, 2021). No Brasil, um absorvente custa em média cinquenta centavos, de modo que com um ciclo menstrual com duração de cinco dias a uma semana, uma pessoa pode gastar de R$10 a R$15 por mês apenas com absorventes. Segundo uma pesquisa da marca Sempre Livre, 19% das mulheres entre 18 e 25 anos não possuem acesso a esse item devido ao preço elevado (INOVA SOCIAL, 2018). Fica evidente, portanto, que a negligência da saúde menstrual é um problema de saúde pública que atinge globalmente as pessoas mais vulneráveis, que já enfrentam a desigualdade de gênero, social e racial.
A higiene menstrual é um direito reconhecido pela Organização das Nações Unidas desde 2014. No Relatório Livre Para Menstruar o movimento Girl Up destaca que embora nenhum dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável faça referência direta à menstruação e suas implicações, o problema é indiretamente abordado em vários deles. No ODS 4 (Educação de Qualidade), por exemplo, consta o explícito reconhecimento de que as instalações físicas para educação precisam ser “apropriadas ao gênero”, enquanto o ODS 6
(Água Potável e Saneamento) enfatiza a importância de se observarem “as necessidades de mulheres e meninas” (GIRL UP, 2021). Apesar do reconhecimento da ONU, o direito à higiene menstrual não é uma realidade.
Para tanto, torna-se fundamental uma abordagem multidisciplinar e multidimensional visando garantir a dignidade menstrual para todas as pessoas que menstruam, cerca de um quarto da população mundial (MCLOUGHLIN, 2021). O fenômeno da pobreza menstrual viola direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos e impede o desenvolvimento pleno de meninas, mulheres, meninos e homens trans e pessoas não binárias que menstruam. Para que todos possam viver uma vida que não seja limitada pela menstruação precisamos aumentar a pesquisa sobre esse fenômeno, melhorar a disponibilidade de suporte médico e encorajar mais conversas sobre as implicações da menstruação para a saúde. Precisamos sim de políticas públicas imediatas para mitigar e eliminar os efeitos deletérios da pobreza menstrual. Mas o problema não se resume a isso.
Em Why it must be a feminist global health agenda, as autoras defendem que precisamos repensar a interconexão entre mulheres, gênero e saúde global. Além dos fatores de risco físicos aumentados, as mulheres estão estruturalmente desfavorecidas, sendo sub-representadas em liderança, tomada de decisão e funções de pesquisa sênior. A política e os programas globais de saúde são frequentemente cegos para as diferenças entre as necessidades das mulheres e dos homens e para a posição desigual das mulheres na sociedade, tornando as mulheres “visivelmente invisíveis” (DAVIES, 2019). A pobreza menstrual reflete claramente essa problemática. É essencial, portanto, que se investigue mais profundamente o impacto econômico e social da pobreza menstrual na sociedade como um todo. Para isso, metodologias feministas devem ser empregadas e pessoas que enfrentam a pobreza menstrual precisam ser ouvidas para expor as formas formais e informais pelas quais a desigualdade de gênero se manifesta. Apenas enfrentando os séculos de estigmatização da menstruação e do não reconhecimento da posição desigual das mulheres na sociedade, a dignidade menstrual será verdadeiramente reconhecida pelo que ela é: um direito humano básico.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DAVIES, Sara E. et al. Why it must be a feminist global health agenda. The Lancet, v. 393, n. 10171, p. 601-603, 2019.
DASRA. Spot On! Improving Menstrual Health and Hygiene in India. 2015. Disponível em: https://www.dasra.org/assets/uploads/resources/Spot%20On%20-%20Improving%20Menstr ual%20Management%20in%20India.pdf. Acesso em 12 de novembro de 2021.
GIRL UP. Livre para Menstruar. 2021. Disponível em: https://livreparamenstruar.org/. Acesso em: 12 de novembro 2021
INOVA SOCIAL. Sempre Livre lança pesquisa global sobre menstruação. 2018. Disponível em:
https://inovasocial.com.br/investimento-social-privado/sempre-livre-pesquisa-global-menstru acao/ . Acesso em 12 de novembro de 2021.
MCLOUGHLIN, Susan. Period Poverty – A Global Crisis. 2021. Disponível em: https://wiisglobal.org/period-poverty-a-global-crisis/. Acesso em 12 de novembro de 2021.
UNICEF. Pobreza Menstrual No Brasil Desigualdades e Violações De Direitos 2019. Disponível em:
https://www.unicef.org/brazil/media/14456/file/dignidade-menstrual_relatorio-unicef-unfpa_m aio2021.pdf. Acesso em: 12 de novembro de 2021.
ZANA AFRICA. The Issue 2021. Disponível em: http://www.zanaafrica.org/issue/ . Acesso em 12 de novembro de 2021.
Uma das questões que mais me chamou a atenção logo que conheci o debate sobre pobreza menstrual foi a desumanização de mulheres encarceradas, que chegam a utilizar de itens como miolo de mão e jornais velhos como métodos para conter o fluxo menstrual. Confesso que minha esperança para qualquer melhora nesse quadro é praticamente inexistente. Se nossos aparatos de formulação de políticas públicas não são capazes de estabelecer um programa para oferecer dignidade menstrual nem sequer a meninas em idade escolar, quem dirá a mulheres encarceradas, que se encontram à extrema margem da sociedade e do pensamento da máquina pública. Um agravante é a concepção generalizada que existe no Brasil de que “se está na cadeia, merece sofrer/pagar”, que tenta, escancaradamente, justificar as condições desumanas nas quais milhares de mulheres se encontram.
Parabéns pelo texto, Ana. Muito informativo e completo, ótimo para introduzir esse tema extremamente relevante e que deve ser conhecido tanto pelas pessoas que menstruam quanto pelas que não.
Primeiramente, parabéns pelo texto, Ana! Assunto muito relevante, ainda mais após o veto do presidente Jair Bolsonaro no último mês.
Contribuindo com o comentário acima, da Camila, a pobreza menstrual também me saltou aos olhos quando tive contato com a realidade de mulheres encarceradas por meio do livro “Preso que menstruam”, de Nana Queiroz. É extremamente triste e desesperador o descaso com esse público.
Além disso, como bem pontuado pela Ana, quando falamos de pobreza menstrual não podemos esquecer que corpos diversos também menstruam – homens trans e pessoas não binárias. Que sejamos capazes de pautar a menstruação por um olhar cada vez mais diverso e inclusivo.