A ajuda externa é um tema complexo e que promove muitos debates acerca de sua eficácia. Obviamente, a relação donatário-receptor é muito questionada, na medida em que muitas vezes tais ajudas são condicionadas ao cumprimento e aplicação de determinadas políticas, resultando em países aplicando orientações políticas inaptas às realidades locais, apenas para continuar recebendo recursos tão importantes em economias muitas vezes precárias.
Um dos eixos mais importantes ao se tratar de ajuda externa, sem dúvida, é o eixo da saúde. Nessa dinâmica que emerge em um tema tão sensível, vemos a mobilidade de recursos destinados ao tratamento e erradicação de doenças proverem pouco resultado em alguns casos, motivo pelo qual muitos estudiosos apontam que tal mecanismo de ajuda externa está fadado ao fracasso, principalmente dado a imprevisibilidade e volatilidade de tais investimentos, demonstrando a insustentabilidade de seus impactos no longo prazo (NIYONKURU, 2016).
Logo, alguns autores argumentam que para que um programa de ajuda externa seja realmente efetivo, é preciso que ocorra uma atuação descentralizada, utilizando os mecanismos locais e atores individuais para que o investimento seja bem sucedido. Ocorre um jogo na relação entre receptores e donatários, com alta assimetria de informação e incentivos incertos (WILLIAMSON, 2009). Deste modo, os recursos acabam sendo gerenciados e distribuídos por organizações e agências de grande porte, que muitas vezes não conhecem a real necessidade local, e que, por mais que tenham boa intenção, não acabam provisionando a alocação mais eficiente desses recursos.
Nesse sentido, é interessante analisar o caso de Ruanda, e como o país emerge como um exemplo na questão de ajuda externa na área de saúde, com fortes implicações para o redirecionamento de recursos na área de saúde global. Ruanda incorporou os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) em seu plano estratégico de governo, além de atuar na descentralização dos recursos para as comunidades, mediados por um eficiente mecanismo de prestação de contas da utilização de recursos provenientes de ajuda externa. Com essa organização estratégica, o país conseguiu atingir os ODMs para a saúde (ABOTT, SAPSFORD, BINAGWAHO; 2016).
Assim, o governo ruandês é capaz de, ao mesmo tempo que distribui os recursos às comunidades locais, incorporando-as ao processo de desenvolvimento da política sanitária do país, manter um controle rígido eficiente sobre a alocação e aplicação desses recursos. Uma eficiente rede de comunicação e vigilância intersetorial foi aplicada no país, na qual as políticas públicas de saúde são informadas de maneira clara e eficiente entre as diversas camadas organizacionais, atingindo não só os órgãos estatais, mas incorporando ONGs e atores privados na orientação de políticas de saúde (FARMER et al, 2013).
Um exemplo é a maneira com que Ruanda atacou a disseminação da AIDS pelo país. Sem adotar uma solução “bala de prata” patrocinada pela indústria farmacêutica internacional, o país utilizou os recursos não só para combater a AIDS, mas para reforçar o sistema de saúde como um todo, fazendo com que os pacientes das mais diversas doenças consigam encontrar um bom tratamento não só para a AIDS, mas para outras doenças que estão presentes no país (BINAGWAHO et al, 2013). Mais do que uma aplicação vertical dos recursos no combate a uma doença específica, o país conseguiu ampliar o acesso à saúde através de um investimento estrutural no sistema médico do país, disponibilizando uma cobertura universal de acesso à saúde, em que qualquer cidadão tem acesso às instalações hospitalares e tratamento médico.
Um dos mais importantes fatores que explicam o sucesso do país na aplicação de sua política sanitária se refere a maneira com que informação e dados são integrados sistemicamente, permitindo um monitoramento extremamente eficiente dos principais indicadores, subsidiando a ação do governo na provisão de respostas rápidas e adaptáveis ao problema encontrado. A atuação dos “Community Health Workers” também é crucial, uma vez que são agentes locais, eleitos pela própria comunidade, responsáveis por encaminhar e prover suporte nas questões sanitárias que emergem em âmbito local, podendo fornecer o tratamento primário a vários cidadãos.
Por fim, é interessante retomarmos o debate levantado no início deste texto, sobre qual a melhor maneira de se aplicar os recursos externos na área da saúde. O exemplo de Ruanda demonstra como o país conseguiu melhorar significativamente uma série de problemas sanitários, praticamente endêmicos em países pobres da África Subsaariana.
Fica evidente que, mais do que o destinamento de recursos de maneira vertical, atrelado a condicionalidades e focado no tratamento específico de determinadas doenças, o país foi capaz de centralizar a estratégia política no Ministério da Saúde, mas ao mesmo tempo capacitar um sistema descentralizado de atendimento e serviços médicos, que melhorou (e muito!) os indicadores de saúde do país. Vemos, portanto, que não é somente a descentralização de recursos que ajudou Ruanda em sua evolução, mas que a atuação coordenada entre diversas entidades, em diferentes níveis, incorporando a população e as comunidades nas políticas públicas foi uma grande chave de melhoria da saúde no país, fundamentado por um eficiente sistema de monitoramento de dados e integração estratégica entre as os diferentes níveis da esfera pública.
Referências:
NIYONKURU, F. Failure of Foreign Aid in Developing Countries: A Quest for Alternatives. Business and Economics Journal. v. 7, 2016, p.1-9 doi:10.4172/2151- 6219.1000231.
WILLIAMSON, C. Exploring the Failure of Foreign Aid: The Roles of Incentives and Information. The Review of Austrian Economics. v. 23, 2009, pp. 17-33. https://doi.org/10.1007/s11138-009-0091-7
ABOTT, P.; SAPSFORD, R.; BINAGWAHO, A. Learning from Success: How Rwanda Achieved the Millennium Development Goals for Health. World Development, v. 92, p. 103-116, 2016
FARMER, P. et al. Reduced premature mortality in Rwanda: lessons from success, BMJ, 2013. doi: https://doi.org/10.1136/bmj.f65
BINAGWAHO, A. et al. The Human Resources for Health Program in Rwanda — A New Partnership. New England Journal of Medicine, v. 369, is. 21, 2013. doi: https://doi.org/10.1056/NEJMsr1302176
Caro Calciolari, obrigada pelo artigo que foi pertinente. Realmente na região Ruanda está se tornando cada vez mais um exemplo a seguir e não só na administração das questões de saúde mas em outros âmbitos também.