A saúde de migrantes e refugiados no contexto da pandemia de Covid-19: o caso brasileiro, de Natan Zanini Falconi

28/10/2021
Share on twitter
Share on linkedin
Share on facebook
Share on whatsapp

Nas palavras do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi, “Se nós precisávamos lembrar que vivemos em um mundo interconectado, o novo coronavírus tornou isso mais claro do que nunca.” (GRANDI, 2020). De acordo com Grandi (2020), os migrantes e refugiados, independentemente do seu estatuto formal, devem ser parte integrante dos sistemas e planos nacionais de combate ao vírus, tendo em vista que grande parte dessas mulheres, homens e crianças se encontram em locais onde os serviços de saúde são sobrecarregados ou inacessíveis.

Apesar do discurso a favor da união e solidariedade, que foi publicado um dia antes da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia de Covid-19, o desenrolar dos fatos tem demonstrado que, na prática, as políticas de combate à crise sanitária não apenas deixam de lado a questão da saúde de migrantes e refugiados, priorizando a saúde de seus nacionais, como afetam diretamente as migrações internacionais, restringindo fluxos de mobilidade urbana e fomentando violações dos direitos dessas populações (BERSANI; PEREIRA; CASTELLI, 2020). O presente artigo busca analisar a situação de migrantes e refugiados no contexto da pandemia de Covid-19.

Em primeiro lugar, vale mencionar a questão do fechamento de fronteiras e regulação de deslocamentos para controle da pandemia. No dia 18 de março de 2020, foi determinado o fechamento parcial da fronteira do Brasil com a Venezuela, em Roraima. Esta foi a primeira fronteira fechada desde o início da pandemia e, de acordo com o presidente Jair Bolsonaro, tratou-se de uma medida para evitar o colapso do sistema de saúde no estado. Entretanto, dados revelam que a Venezuela registrava nesse momento um total de 33 casos confirmados, todos eles importados, enquanto o continente europeu já possuía dezenas de milhares de casos, inclusive de transmissão local (OMS, 2020). Ainda assim, as fronteiras aéreas do Brasil com a Europa mantinham-se abertas. Em suma, restringiu-se a fronteira terrestre, principal forma de travessia de pessoas em busca de refúgio, e permaneceram abertas as fronteiras aéreas, muito mais perigosas do ponto de vista do contágio.

Esse fato torna evidente que o fechamento da fronteira Brasil-Venezuela está mais relacionado com um jogo político-ideológico do Governo Federal, do que com argumentos de saúde pública. Rodrigues, Cavalcante e Faerstein (2020, p.5) apontam que mudanças na política externa brasileira já estavam em curso desde as eleições de 2018, com
o abandono do multilateralismo e episódios que trouxeram incertezas para o campo da migração e refúgio. Entre esses episódios, destacam-se a saída do Brasil do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, a Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, que retomou o viés securitário para a política de migração, e a polêmica decisão do CONARE de cancelar o status de refugiados de três paraguaios (RODRIGUES; CAVALCANTE; FAERSTEIN, 2020, p. 5). Nesse sentido, a pandemia pode ser entendida como um pretexto para a legitimação de ações anti-imigração e para a redução das liberdades e de direitos – nesse caso, o direito de buscar refúgio (NAY, 2020).

Além disso, o cenário de pandemia contribuiu também para o discurso xenófobo e racista. Isso porque no contexto das grandes epidemias, o primeiro impulso das pessoas, comunidades e Estados é o de nomear supostos culpados, provavelmente como forma de tornar compreensível um fenômeno que parece inexplicável (VENTURA & YUJRA, 2019, p. 31). Assim, os viajantes e estrangeiros, por não se encontrarem perfeitamente integrados à comunidade em questão, acabam se tornando os potenciais culpados e alvos da agressividade coletiva (VENTURA & YUJRA, 2019, p. 31). Trata-se, em última instância, de um processo de responsabilização étnica pelo qual se acusam as vítimas, tendo em vista que os migrantes e refugiados são, ao lado dos mais pobres, as populações mais vulneráveis e necessitadas de proteção (VENTURA & YUJRA, 2019, p. 32). Estudos indicam que a migração pode ter impacto negativo direto nas condições de saúde desses indivíduos, através de doenças e agravos que vão desde tuberculose, sífilis e hipertensão até depressão, ansiedade e violência sexual. Segundo Faerstein & Trajman (2018), refugiados podem manifestar a ocorrência de doenças infecciosas antes, durante e após a migração forçada.

Por fim, a própria condição social das pessoas migrantes, refugiadas e deslocadas é marcada pela vulnerabilidade, de modo que elas são afetadas pela pandemia de forma desproporcional. Assim, Bersani, Pereira & Castelli (2020) apontam mais uma vez para os determinantes sociais da saúde, ao chamar atenção da comunidade para os migrantes que vivem em campos de detenções fechados ou em moradias pequenas e precárias, compartilhadas com um grande número de pessoas, sem condições de cumprir as medidas de distanciamento social recomendadas e sem acesso a itens básicos de higiene, como sabonete e água potável. Ademais, grande parte dos migrantes atuam no mercado de trabalho informal, executando trabalhos de forma precarizada e, consequentemente, mais expostos ao vírus (BERSANI; PEREIRA; CASTELLI, 2020).

Referências:

Bersani, Ana Elisa, Pereira, Alexandre Branco, and Castelli, Andressa. A saúde de migrantes e refugiados no contexto da pandemia do coronavírus. Veja Saúde, 8 de julho de 2020. Disponível em:
https://saude.abril.com.br/blog/com-a-palavra/a-saude-de-migrantes-e-refugiados-no-contexto-da-pandemia-do-coronavirus/

Grandi, Filippo. The coronavirus outbreak is a test of our systems, values and humanity. The Telegraph, 10 de março de 2020. Disponível em: https://www.telegraph.co.uk/global-health/science-and-disease/coronavirus-outbreak-test-systems-values-humanity/

Nay, Olivier. “Can a virus undermine human rights?.” The Lancet Public Health 5.5 (2020): e238-e239.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Coronavirus disease 2020 (Covid-19) Situation Report. Disponível em:
https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/situation-reports

Rodrigues, Igor de Assis, João Roberto Cavalcante, and Eduardo Faerstein. “Pandemia de Covid-19 e a saúde dos refugiados no Brasil.” Physis: Revista de Saúde Coletiva 30 (2020).

5 1 vote
Article Rating
1 Comentário
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments
Renata Quadros
1 mês atrás

Excelente texto!
Aproveito o espaço para falar da Campanha da Regularização Já, campanha pela aprovação do PL 2699/2020, apresentado pelo PSOL, que prevê que qualquer migrante – refugiado ou não – que tenha entrado no país antes da data de vigência da Lei possa escolher ter a sua situação regularizada de maneira simplificada, em decorrência da pandemia.
Com a aprovação desse PL, o governo federal ficaria obrigado a regularizar com urgência os documentos dos migrantes para que possam abrir um CPF, uma conta na Caixa (para receber o auxílio), e utilizar o serviço dos correios; além disso, o governo federal deve fornecer uma cartilha detalhando os serviços e a gratuidade do SUS.
Infelizmente, já se passaram mais de 1 ano e meio desde o início da pandemia e o projeto ainda está em discussão nas câmaras temáticas.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin