O desenrolar da pandemia da COVID-19 foi acompanhada durante o ano de 2020 de uma intensa expectativa em volta dos diversos protótipos de vacina que estavam sendo desenvolvidos e dos vários medicamentos que estavam sendo testados contra o novo vírus em circulação. Uma vez que se tem uma arma com potencial para frear a pandemia, as expectativas convergem para quando as pessoas terão acesso a um imunizante ou antídoto e entram em jogo variáveis típicas do sistema capitalista para determinar quem terá ou não acesso a estes recursos primeiro.
De modo geral, é interessante para o Estado conceder licenças de exclusividade temporárias para empresas que desenvolvem alguma tecnologia pois estas viabilizam uma recuperação econômica do investimento em pesquisa, incentivando assim que o setor privado continue investindo em soluções que serão usufruídas por todos mais tarde. Entretanto, quando estamos falando de uma situação atípica como uma pandemia, tal exclusividade pode se colocar como um entrave ao enfrentamento adequado da situação.
Para o Dr. Carlos Gadelha, coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, a quebra de patentes da COVID-19 que foi sinalizada pelo congresso nacional brasileiro em maio de 2021 é um mecanismo legítimo que teria oportunidade de salvar uma quantia enorme de vidas se implementado de maneira adequada e representaria a não subordinação da questão econômica sobre a vida, sendo “quase um chamamento à cooperação global de no contexto de pandemia, a dimensão da saúde como bem público prevaleça em relação à dimensão econômica e da propriedade individual”. Uma vez que seja natural no sistema vigente que países com maior poder econômico tenham acesso prioritário às vacinas, tal rompimento de propriedade intelectual representa mais do que o acesso da população geral aos imunizantes, mas sim uma oportunidade dos países emergentes aumentarem seu poder de barganha nas negociações internacionais (SMAILI, 2021).
Para alguns especialistas do setor financeiro, as vacinas já eram no começo de 2021 o investimento com as maiores taxas de retorno, sendo possível termos uma ideia da dimensão de tais retornos ao analisar os ganhos de instituições como a Fundação Bill e Melinda Gates nos últimos anos: uma aplicação de 10 bilhões de dólares feita a diversas organizações globais envolvidas em vacinação 18 anos atrás se converteu em 200 bilhões de dólares em valores atuais. Bill Gates chama a ação de “O melhor investimento que já fiz” e diz que se tivesse optado por opções de investimento tradicionais haveria tido um retorno estimado em apenas 17 bilhões de dólares em 18 anos, com base em dividendos reinvestidos.
Apesar do nítido interesse do setor farmacêutico privado em conservar tal regime de patentes, é importante ressaltar que a partir do momento que tal discussão se dá tão tardiamente, se torna improvável que a simples quebra temporária das patentes dos imunizantes faça com que a disponibilidade destes aumentem no mercado mundial. Tal problema se dá, dentre vários fatores, pela dificuldade de se arranjar uma estrutura de produção em cadeia que exige tantos recursos tecnológicos e mão de obra qualificada, sem falar do fornecimento de matérias-primas que poderiam sofrer uma disputa por parte destes vários fabricantes. Para Krishna Udayakumar, diretor associado de inovação do Duke Global Health Institute, apesar da improvável melhora rápida na oferta dos imunizantes, existem outros modelos de cooperação público-privadas que já foram capazes de oferecer melhores resultados em termos de saúde pública. A farmacêutica, bioquímica e reitora da Unifesp Soraya Smaili defende que “Uma solução diplomática conjunta com vários países ou junto à OMS permite aos proponentes negociar melhores condições comerciais, cooperação produtiva e transferência de tecnologia”.
Muito embora na maioria dos casos os envolvidos optem por uma renegociação para viabilizar a produção de medicamentos protegidos por propriedade intelectual, historicamente temos casos como o do retroviral Efavirenz utilizado no tratamento do HIV que em 2006 o governo brasileiro não conseguiu uma negociação favorável com o laboratório responsável e a quebra temporária de patente foi realizada, evidenciando que o recente voto dentro da OMS contrário à quebra de patentes da vacina da COVID-19 trata-se de uma posição recente de opção de alinhamento do governo brasileiro. Portanto, apesar dos países com maior poder de influência dentro da organização terem optado por manter a propriedade intelectual em primeiro plano no desenrolar da pandemia, seria benéfico que tal discussão sobre patentes fosse incluída numa série de rearranjos no sistema internacional que venham a ser realizados para que no futuro os países estejam mais preparados para lidar com ameaças sanitárias de tal porte como a que enfrentamos hoje.
Referências Bibliográficas
OLIVEIRA, Juliano. COVID-19, vacinas e a Licença Compulsória de Patentes. 2021. Disponível em: <https://www.oabes.org.br/artigos/covid-19-vacinas-e-a-licenca-compulsoria-de-patentes-58.html>
DA SILVA, Wagner. O que quer dizer com “quebra de patente das vacinas”?. 2021. Disponível em: <https://portalhospitaisbrasil.com.br/artigo-o-que-quer-dizer-com-quebra-de-patente-das-vacinas/>
ZAPAROLLI, Domingos. Quebra de patentes em debate. 2021. Disponível em: <https://revistapesquisa.fapesp.br/quebra-de-patentes-em-debate/>
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL. Quebra de patentes de vacinas contra COVID-19 expõe apenas a ponta do iceberg. 2021. Disponível em: <https://www.sbmt.org.br/portal/quebra-de-patentes-de-vacinas-contra-covid-19-expoe-apenas-a-ponta-do-iceberg/?locale=pt-BR>
BELVEDERE, Matthew. Bill Gates: My ‘best investment’ turned $10 billion into $200 billion worth of economic benefit. 2019. Disponível em: <https://www.cnbc.com/2019/01/23/bill-gates-turns-10-billion-into-200-billion-worth-of-economic-benefit.html>
JUSTO, Gabriel. Investimento com maior retorno hoje é a vacina, diz presidente do Banrisul. 2021. Disponível em: <https://exame.com/economia/investimento-com-maior-retorno-hoje-sao-as-vacinas-diz-ex-bndes/>
Concordo com sua reflexão sobre o tema, Danilo. Creio que muito se disse sobre a quebra da patente da vacina, contudo não se desenhava um plano de proliferação dos equipamentos e mão de obra necessários para “seguir a receita”, como você muito bem pontuou.
Ótimo texto! Acho esta uma discussão particularmente relevante uma vez que diversas fontes, como a Foreign Affairs (https://www.foreignaffairs.com/articles/united-states/2020-05-21/coronavirus-chronicle-pandemic-foretold) apontam que existe uma alta possibilidade que esta não seja a última pandemia do nosso século. Tendo em vista isso, é super importante pensarmos como o sul-global pode se preparar para emergências sanitárias tanto no curto prazo, por medidas como a quebra de patentes em situações graves, como também a longo prazo, por meio do desenvolvimento de capacidade própria de desenvolvimento de pesquisa, que é essencial para diminuir o tamanho da dependência que temos do norte global em termos farmaceuticos. Mesmo que seja um caminho longo em termos tecnológicos, ver instituições como o Butantã tendo sucesso na produção de vacinas em um contexto tão delicado é sem dúvida um sinal de que este é um investimento imprescindível para as próximas décadas, ainda mais tendo em vista a resistencia do norte global em relação a patentes.