A política externa brasileira, sobretudo a partir da redemocratização, foi pautada por uma atuação pragmática, de apoio e participação ativa no multilateralismo e notória contribuição para a agenda de saúde global. Com a posse do presidente Jair Bolsonaro em 2019, contudo, as relações exteriores do Brasil distanciaram-se de seu legado, seguindo a tendência isolacionista da extrema direita. A mudança da imagem brasileira foi patente no contexto da pandemia do covid-19, com a postura da chancelaria de Ernesto Araújo de negação da crise sanitária e da construção de um inimigo nacional: a China. O gigante asiático, principal parceiro econômico do Brasil, destaca-se na produção de tecnologia, dominando o setor de equipamentos médicos. Nesse cenário, o Brasil enfrenta uma delicada situação diante de sua dependência no apoio externo para a superação da pandemia.
Com a vacância de lideranças no âmbito internacional, a paradiplomacia protagonizou as relações internacionais, em especial quanto a acordos e compras de tecnologias de saúde da China. Classificada como a ação de entes subnacionais de relacionar-se com demais Estados independentemente do governo federal, a paradiplomacia é uma constante da política brasileira, principalmente em cidades globais. Até 2019, entretanto, sua atuação era em boa comunicação ao Itamaraty. Após a mudança no MRE, a paradiplomacia tornou-se desarmoniosa ao governo federal, intentando resguardar o que restou da antiga atuação brasileira. Além da mudança da política externa, o artigo “Conflitos entre governos subnacionais e o governo federal durante a pandemia de COVID – 19: o Estado de São Paulo e a Compra da Coronavac” da revista de Relações Internacionais da UFGD “Monções”, aponta outras duas razões para tal segmentação: A ineficácia e negligência do governo federal em conter a pandemia; e a competição entre Bolsonaro e governadores para a eleição presidencial em 2022 (LOPES; RODRIGUES, 2021).
A postura do governo Bolsonaro contribuiu sistematicamente para o acirramento da pandemia no Brasil a partir da implementação do neoliberalismo na saúde (VENTURA; BUENO, 2021). O discurso de contrapor o isolamento social ao crescimento econômico é parte da tese de “imunidade de rebanho” adotada pelo presidente, cientificamente comprovada ineficaz. A incitação ao descumprimento do isolamento, a negação da gravidade da doença, a distribuição de falsos remédios milagrosos, o desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o desincentivo à industrialização e pesquisa são mecanismos utilizados pelo governo para superar a pandemia com custos financeiros mínimos, independentemente dos custos humanos (FREY, 2020).
Tais condutas complementam-se ao posicionamento externo de dificultar acordos internacionais que forneceriam insumos para o enfrentamento da crise, resultando, entre outros efeitos, no atraso para a aquisição de vacinas. Essa inação do Estado diante da emergência humanitária abriu espaço para a ação da paradiplomacia. Em abril de 2020, o governo de Flávio Dino (PSB – MA) comprou respiratórios e equipamentos médicos diretamente com a China no episódio que ficou conhecido como “Operação de Guerra”, após a troca comercial ter sido três vezes interrompida, uma vez pelo próprio governo federal. Ainda, em março de 2021 foi aprovado a PL 534/21, que permitia a compra de vacinas da Covid – 19 por estados, municípios e instituições privadas. Tal autorização foi um novo impulso para a ação paradiplomática dos estados na compra direta com laboratórios estrangeiros.
Em um processo de realizar acordos sem interrupções federais, o governo de São Paulo de João Dória (PSDB), em junho de 2020 e o instituto Butantã fecharam uma parceria com a empresa chinesa Sinovac Life Science para realizar pesquisas para a produção de uma vacina. A Coronavac é o produto dessa parceria, que, não por acaso, foi largamente utilizada como meio de autopromoção pelo governador João Dória. Nesse panorama, ressalta-se o segundo fator para o acirramento das tenções entre federal e estadual: a competição política para presidência em 2022. De fato, os três governantes com maiores participações na paradiplomacia, João Dória (SP), Flávio Dino (MA) e Eduardo Leite (RS), demonstraram interesse em se candidatar à presidência em 2022. A compra de vacinas gera uma visibilidade em âmbito nacional para governadores, sendo uma excelente forma de iniciar precocemente a suas campanhas políticas (AMORIM, 2020). Ainda, em vista de campanha conjunta dos políticos em 2018, a propagação da Coronavac como resultado direto do governador João Dória é uma forma de distanciar sua imagem da de Jair Bolsonaro após a perda de apoio do último na pandemia.
Sendo assim, as ações de Bolsonaro de sistemático agravamento da crise humanitária e ausência de protagonismo internacional abriram espaço para a atuação dos entes subnacionais brasileiros, de forma a enfatizar as relações exteriores na mídia e inseri-las mais ativamente no jogo de propaganda política. A paradiplomacia, nesse cenário, passa a compor um novo capítulo da política externa brasileira de tensão entre esfera estadual e federal, tornando – se especialmente relevante para a disputa presidencial em 2022.
Referências:
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AMORIM, Silvia. De olho em 2022, João Doria tem entre seus desafios aplacar taxa derejeição. In: O Globo, 06/12/2020. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/brasil/deolho-em-2022-joao-doria-tem-entre-seus-desafios-aplacar-taxa-de-rejeicao-24783681>Acessado em: 03 de novembro de 2021.
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