Fim da guerra e da paz: a intervenção federal no Rio de Janeiro à luz dos Estados de Violência, por Vitória Alves

Foto: 17/03/2018 – Patrulha do Exército na Vila Kennedy (Rio de Janeiro-RJ). Por Mauro Pimentel da Agence France-Presse (AFP).

Vitória Alves é aluna do Bacharelado em Relações Internacionais da USP

“A guerra como ‘conflito armado, público e justo’ desaparece lentamente, com suas mentiras e suas fidalguias, suas atrocidades e suas consolações. O futuro dos estados de violência, regulados por processos de segurança prometendo diminuir seus riscos, abre-se diante de nós, exigindo do pensamento que inspire novas atenções e invente novas esperanças” (p. 254, Gros, 2009 [2006])[1]. É assim que o filósofo político francês, Frédéric Gros, professor do Institut d’études politiques de Paris (SciencesPo), termina sua obra “Estados de violência – ensaio sobre o fim da guerra”[2].

Partindo do pressuposto de que a dicotomia entre estudos nacionais e internacionais, se contumaz, revela-se inócua na medida que esses campos são evidentemente entrelaçados, a obra referida acima, que vem se consagrando nas análises dos fenômenos mundiais, pode nos auxiliar no entendimento crítico sobre a situação atual vivida no Rio de Janeiro.

O estado em questão encontra-se sob intervenção federal na esfera da segurança pública desde fevereiro deste ano, decretada pelo presidente Michel Temer, a pedido do governador Luiz Fernando Pezão, para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública…” (Art. 1º, § 2º, Decreto Nº 9.288, de 16 de Fevereiro de 2018)[3], cujo término está previsto para o dia 31 de dezembro deste ano. Foi determinado como Interventor, o General de Exército Walter Souza Braga Netto, o qual na prática, assume as competências do Secretário de Segurança Pública do estado. Ainda segundo o decreto, “o cargo de Interventor é de natureza militar” (Art. 2º, parágrafo único)[4].

Tendo essa contextualização em vista, um dos argumentos de Gros sobre as novas facetas da violência contemporânea que salta aos olhos da autora deste artigo, é a intrigante diversidade de atores envolvidos. Ao contrário dos conflitos clássicos, quando era sabido que seriam os soldados de determinado país ou região que se confrontariam em um determinado campo de batalha, os estados de violência no Rio abarcam atores do Estado, o qual não pode ser visto como homogêneo politicamente e que, no caso, envolve as tropas do Exército, o interventor Braga Netto, o próprio Temer, Pezão, as polícias, etc; atores privados, colocado por Gros como uma tendência atual, como as facções criminosas, entre elas, o famoso Comando Vermelho (CV) atuante nas favelas e a própria mídia nacional, importante influência e articuladora de narrativas políticas.

Uma outra problemática ressaltada pelo filósofo político francês e que se destaca como uma das características mais cruéis no contexto no Rio, é a perpetuação dessa trama, a qual, em termos “grossianos”, é possível na medida que o sistema de segurança e a recente intervenção regulam (e não combatem) os estados de violência no Rio de Janeiro. Esse quadro pode ser entendido como fruto de falhos sistemas de segurança e de justiça, mergulhados na burocracia e na corrupção, ficando claro que a intervenção federal se propõe notadamente a manter o status quo político, ignorando a urgência de reformas estruturais (investimentos em educação e saúde, por exemplo) que poderiam, a longo prazo, trazer dados mais positivos ao estado do Rio de Janeiro.

Com isso, é no mínimo ético colocar os resultados mais imediatos esperados, considerando a leitura frequente de jornais e algum conhecimento sobre a história política brasileira: encarceramento e morte dos marginais desse sistema de segurança, os jovens negros e pobres das favelas do estado. Essa expectativa é, infelizmente, corroborada pela lei sancionada por Temer no ano passado (Lei Nº 13.491, de 13 de Outubro de 2017)[5], a qual garante que violações cometidas por militares sejam julgadas apenas por tribunais militares e não pela Justiça comum. Aqui vemos outro ponto colocado por Gros, a barbarização dos conflitos, uma vez que a Lei Nº 13.491/2017 facilita a impunidade da comum violência militar e policial com tendência para graves custos humanitários. Saindo das expectativas e indo pro terreno dos fatos, segundo o relatório do Observatório da Intervenção[6], coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, completados 2 meses de intervenção em 16 de abril, já podemos notar que não houve melhora significativa de indicadores, por exemplo: 2 meses antes da intervenção ocorreram 1.299 tiroteios na cidade do Rio e na Região Metropolitana, 2 meses depois da intervenção esse número passou a corresponder a 1502 tiroteios; entre 16 de fevereiro e 15 de abril deste ano, ocorreram 12 chacinas com 52 vítimas e, segundo o jornal Nexo[7], nesse período do ano passado, foram registradas 6 chacinas gerando 27 mortos. Sigamos atentos aos dados futuros.

Além do que já fora destacado, a “midiatização” dos estados de violência trabalhada por Gros em sua obra, também se configura como um aspecto importante no caso do Rio. O tratamento da imprensa, por vezes com caráter sensacionalista ou simplesmente incompleto (ponto também identificado no relatório do Observatório da Intervenção) ao destacar a alta de roubos e negligenciar, por exemplo, a histórica violência policial, aparenta ter o potencial para influenciar as percepções da violência. Alguns dados: segundo o relatório já comentado aqui, 87% dos moradores da cidade do Rio de Janeiro “têm medo” de morrerem assassinados e 92% “têm medo” de serem atingidos por bala perdida.

Esse contexto de articulação de expectativas protagonizado pela mídia adquire proporções preocupantes ao se somar às constantes narrativas político-econômicas conservadoras disseminadas no país, o que pode acarretar na validação da intervenção federal com um general do exército como interventor, em termos práticos: influenciar a população (ou eleitorado) a aprovar “militares na política” (novamente)[8]. Esse fator demonstra-se especialmente sensível (em termos de direitos humanos, pelo menos) em ano de eleição e de pré-candidatura à Presidência da República do atual deputado federal, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o qual apresenta fervorosamente pautas ultra-conservadoras, defende a ditadura militar e a tortura como prática legítima[9]. Alguns dados recentes: no dia 3 de maio deste ano, o Instituto Paraná Pesquisas, especializado em pesquisa de opinião pública, divulgou que, sem Lula na disputa, Bolsonaro lidera com 20,5% das intenções de voto[10].

Ademais, outros fatores que também alimentam a aprovação da intervenção federal no Rio devem ser expostos, entre eles, os casos recentes de corrupção no estado envolvendo altos cargos políticos, sua falência financeira e, notavelmente, a ideia de que as Forças Armadas não estão corrompidas pelo crime organizado regional e que, assim, estariam aptas para “resolver” o problema no estado[11]. Esse contexto é também problemático no campo da (in)constitucionalidade: segundo Eloísa Machado, docente de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas/SP em entrevista ao jornal Nexo, a natureza militar do interventor no Rio, que só responde a Temer, é inconstitucional pois tal “cargo de interventor é iminentemente civil”; além disso Braga Netto tem competência para sancionar atos de governo, mesmo que restrito à área de segurança pública, entretanto, segundo Eloísa, “governo, pela Constituição, até agora, só civil”[12].

Por conseguinte, como indicado pelo próprio título do presente artigo, vemos o fim da guerra em seu sentido “clássico”, com uma significativa nebulosidade de atores e interesses e, por isso, também observamos o fim da paz com o pleno funcionamento de um sistema político de segurança e de intervenção, como a decretada por Temer em fevereiro deste ano, importante para regular e perpetuar estados de violência, como historicamente se constata no estado do Rio de Janeiro. Por fim, distante de ponderar moralmente a violência cometida em termos “clássicos”, por exemplo, na época das investidas colonizadoras de grandes potências em regiões da América Latina, daquela cometida contemporaneamente em diversas localidades do mundo, o autor de “Estados de violência – ensaio sobre o fim da guerra” se propôs a analisar e sistematizar como a violência vem sendo articulada hoje, entrelaçada de narrativas e por vezes, vista como demasiado complexa para uma rápida compreensão. Neste sentido, entendo que tal sistematização de fenômenos sociais e políticos, mesmo que a princípio pensados globalmente, ao serem repensados para um contexto nacional, ou mais precisamente, estadual, podem contribuir para a função social das Relações Internacionais, reconhecendo a complexidade e potencial de alcance dos estudos da disciplina em questão. 

 

Notas

[1]GROS, Frédéric. Estados de violência: ensaio sobre o fim da guerra. São Paulo: Ideias e Letras, 2009.

[2]É Realizações (Editora, Espaço Cultural e Livraria). Perfil: Frédéric Gros. Informações sobre Frédéric Gros. Disponível em: <http://www.erealizacoes.com.br/autor/frederic-gros&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

[3]TEMER, Michel et al. Decreto Nº 9.288, de 16 de Fevereiro de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9288.htm&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

[4]João Paulo Charleaux (Nexo Jornal). Intervenção federal no Rio: as justificativas e as contestações. 16/2/2018. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/02/16/Intervenção-federal-no-Rio-as-justificativas-e-as-contestações&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

[5]TEMER, Michel; JUNGMANN, Raul. Lei Nº 13.491, de 13 de Outubro de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13491.htm&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

[6]RAMOS, Silvia (coord.). À deriva: sem programa, sem resultado, sem rumo. Rio de Janeiro: Observatório da Intervenção/CESec, abril de 2018. Disponível em: <https://www.ucamcesec.com.br/wp-content/uploads/2018/04/Relatório-01-Observatório-da-Intervenção_final.pdf&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

[7]André Cabette Fábio (Nexo Jornal). A situação do Rio após dois meses de intervenção, segundo este relatório. 27/4/2018. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/04/27/A-situação-do-Rio-após-dois-meses-de-intervenção-segundo-este-relatório&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

[8]André Cabette Fábio (Nexo Jornal). A situação do Rio após dois meses de intervenção, segundo este relatório. 27/4/2018. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/04/27/A-situação-do-Rio-após-dois-meses-de-intervenção-segundo-este-relatório&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

[9]Gazeta do Povo. Perfil: Jair Bolsonaro, deputado federal, PSL. Disponível em: <http://especiais.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2018/candidatos/presidente/jair-bolsonaro/&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

[10]Valéria Bretas (Exame). Sem Lula, Bolsonaro lidera intenção de voto para presidente, diz pesquisa. 3/5/2018. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/brasil/sem-lula-bolsonaro-lidera-intencao-de-voto-para-presidente-diz-pesquisa/&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

[11]André Cabette Fábio (Nexo Jornal). A situação do Rio após dois meses de intervenção, segundo este relatório. 27/4/2018. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/04/27/A-situação-do-Rio-após-dois-meses-de-intervenção-segundo-este-relatório&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

[12]João Paulo Charleaux (Nexo Jornal). Intervenção federal no Rio: as justificativas e as contestações. 16/2/2018. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/02/16/Intervenção-federal-no-Rio-as-justificativas-e-as-contestações&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

 

Referências bibliográficas

André Cabette Fábio (Nexo Jornal). A situação do Rio após dois meses de intervenção, segundo este relatório. 27/4/2018. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/04/27/A-situação-do-Rio-após-dois-meses-de-intervenção-segundo-este-relatório&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

É Realizações (Editora, Espaço Cultural e Livraria). Perfil: Frédéric Gros. Informações sobre Frédéric Gros. Disponível em: <http://www.erealizacoes.com.br/autor/frederic-gros&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

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GROS, Frédéric. Estados de violência: ensaio sobre o fim da guerra. São Paulo: Ideias e Letras, 2009.

João Paulo Charleaux (Nexo Jornal). Intervenção federal no Rio: as justificativas e as contestações. 16/2/2018. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/02/16/Intervenção-federal-no-Rio-as-justificativas-e-as-contestações&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

Mauro Pimentel (AFP). Foto encontrada em matéria de Felipe Betim (El País). Exército começa a sair da ‘favela teste’ Vila Kennedy após um mês de intervenção e poucos resultados. 20/3/18. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/03/20/politica/1521576120_595895.html&gt;. Acesso em: 5 maio 2018.

RAMOS, Silvia (coord.). À deriva: sem programa, sem resultado, sem rumo. Rio de Janeiro: Observatório da Intervenção/CESec, abril de 2018. Disponível em: <https://www.ucamcesec.com.br/wp-content/uploads/2018/04/Relatório-01-Observatório-da-Intervenção_final.pdf&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

TEMER, Michel et al. Decreto Nº 9.288, de 16 de Fevereiro de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9288.htm&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

TEMER, Michel; JUNGMANN, Raul. Lei Nº 13.491, de 13 de Outubro de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13491.htm&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

Valéria Bretas (Exame). Sem Lula, Bolsonaro lidera intenção de voto para presidente, diz pesquisa. 3/5/2018. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/brasil/sem-lula-bolsonaro-lidera-intencao-de-voto-para-presidente-diz-pesquisa/&gt;. Acesso em: 3 maio 2018.

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