Polissemias da vulnerabilidade: uma breve discussão sobre a dimensão ética da segurança – resenha de Oseias Cerqueira dos Santos

OseiasEm artigo publicado na revista “ethical and security studies: a new reseach agenda” intitulado “Security, emancipation and the ethics of vulnerability”, João Nunes empreende uma análise aprofundada sobre a dimensão ética da segurança e, para tanto, apresenta uma série de estudos sobre tema, com destaque para aqueles que emergiram a partir de década de 90, indicada por ele como uma “guinada” nos estudos sobre ética da segurança. Lançando mão de uma abordagem crítica, o autor apresenta a questão ética da segurança como fenômeno eminentemente político e que, portanto, pressupõe uma agenda passível de questionamentos e mudanças. Por esse viés de análise, o autor aponta que a segurança tem sido campo de disputas, inclusive semânticas, sobretudo no que tange às questões ética no trato com grupos considerados vulneráveis.

Afinal o que é ser vulnerável?

Na visão trazida pelo autor, são “grupos ou indivíduos suscetíveis a dano”. Assumindo um viés marxista, Nunes considera o homem como o ser livre, digno e que tem um potencial a ser realizado, mas que necessita de condições para exercício concreto da autonomia e da autodeterminação. A  vulnerabilidade seria uma espécie de entrave ou obstáculo ao desenvolvimento pleno das capacidades humanas.

Em sua acepção original, vulnerável quer dizer o “lado fraco de uma questão ou do ponto por onde alguém pode ser ferido ou atacado”. Por esse viés semântico, estar vulnerável, significa ser considerado “hipossuficiente”, ou seja, que necessita de auxilio ou maior proteção em relação ao seu outro “o não vulnerável” ou “autossuficiente”. O manejo do corpo “vulnerável”, “susceptível”, ou “adoecido”, assume, concretamente, o viés de uma apresentação e construção de si enquanto contrapartida à concessão de políticas públicas de caráter social em uma relação negocial que pode implicar em acesso ou exclusão. No direito, o termo é originário da área da advocacia internacional pelos Direitos Universais do Homem e designa grupos ou indivíduos fragilizados, jurídica ou politicamente, na promoção, proteção ou garantia de seus direitos de cidadania (ALVES, 1994).

Numa via de mão dupla os “vulneráveis”, que, são visibilizados a partir do reconhecimento de uma fragilidade jurídica na efetivação de seus direitos de cidadania e que, por sua vez, exigem salvaguarda, ou ainda, a priorização, diante daquele que age em seu (des) favor. O indivíduo – o vulnerável – é posto em perspectiva frente a sua própria vulnerabilidade, sobretudo, do ponto de vista de proposição de resposta institucionais – estatais ou intergovernamentais – que lhe é direcionada por sua condição de mais suscetível e que, portanto, necessita de intervenções naquilo que lhe é intrínseco – fragilidade – para que, de algum modo, a sua vulnerabilidade seja atenuada.

Pela lógica daquilo que Fassin (2011, 2007) aponta como “razão humanitária”, por ele definido como sentimentos morais que se tornam um elemento importante das políticas contemporâneas, uma vez que eles alimentam, possibilitam e legitimam as práticas coletivas de vitimização e compaixão, há uma relação entre “sofrimento” ou “fragilidade” e a capacidade de produção de visibilidade e mobilização da empatia.

Para a política contemporânea a vulnerabilidade é absolutamente fundamental, oferecendo um sentimento de unidade pessoal, de localização social e até mesmo de comprometimento político. De alguma maneira, ser vulnerável, pode implicar em ser aquele cujo sofrimento é visibilizado e cuja agência é considerada ou ainda cuja compaixão pode ser acionada.

Independente do viés semântico, o autor propõe que, quando falamos de vulnerabilidade, políticas e intervenções no contexto da segurança, a primeira preocupação tem que ser ética. Sobretudo porque, para o autor, a vulnerabilidade não existe simplesmente, mas é resultado de processos sociais que, podem ser atenuados ou agravados. Embora o autor não nos apresente uma resposta definitiva diante da polissemia em torna de questão da vulnerabilidade, advoga por uma abordagem que promova a emancipação, de modo que não se atenha a uma visão paternalista dos grupos mais vulneráveis, mas que leve em consideração sua autonomia e agência.

Oseias Cerqueira dos Santos, advogado, é Doutorando em Saúde Global e Sustentabilidade da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

Bibliografia

ALVES, J. A. L. Os Direitos Humanos como Tema Global. São Paulo:  Perspectiva, 1994.

FASSIN, Didier. Another politics of life is possible. Theory, Culture, Society, Los Angeles/London/New Delli/ Singapore, v.26, n.5, p.44-60. 2009.

FASSIN, Didier. Humanitarian reason. A moral history of the present. Los Angeles: University of California Press. 2011

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s