Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Global Health Security Agenda (GHSA) são de fato agendas complementares? Resenha de Indiara Meira Gonçalves

IndiO Journal of Public Health Policy publicou recentemente o artigo The Sustainable Development Goals and the Global Health Security Agenda: exploring synergies for a sustainable and resilient world, de Sulzhan Bali[1] e Jessica Taaffe[2]. O artigo apresenta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também conhecidos como Agenda 2030, e a Global Health Security Agenda (GHSA) como complementares e destaca a necessidade de se trabalhar as sinergias entre elas, com o objetivo de se construir um mundo mais sustentável e resiliente.

As autoras, sob o pretexto de promover um diálogo entre as duas agendas e apresentar as suas visões sobre segurança em saúde, epidemias e desenvolvimento, aderem claramente a uma visão securitizadora dos ODS. Apesar das autoras reconhecerem que o escopo e os resultados pretendidos pelos ODS e pela GHSA sejam distintos, elas defendem que os objetivos e ações para que se alcance ambas as agendas são compatíveis, destacando as seguintes semelhanças entre elas: (i) multissetorialidade; (ii) agendas colaborativas e de coordenação; (iii) agendas que exigem ações de governos, sociedade civil, instituições acadêmicas e setor privado; (iv) agendas globalmente inclusivas.

À primeira vista este enfoque parece fazer muito sentido. Contudo, ao se fazer a leitura do texto é necessário ter em mente algumas considerações para perceber que, na verdade, há mais diferenças do que semelhanças entre as agendas estudadas.

A Agenda 2030 é uma agenda de desenvolvimento, de longo prazo, pactuada por 193 países, que engloba as três dimensões do desenvolvimento (econômico, ambiental e social) e que é coordenada pelas Nações Unidas através de mecanismos de governança historicamente estabelecidos. A GHSA, por sua vez, é uma iniciativa lançada pelos Estados Unidos, com o propósito claro de trabalhar a temática de segurança em saúde, onde aproximadamente 50 países fazem parte e que possuem mecanismos de governança próprios baseados nos interesses de quem os criou.

O artigo é muito contundente na defesa de que as duas agendas devem caminhar de mãos dadas. No entanto, desconsidera a questão da legitimidade e dos atores que gerenciam ambas as agendas, colocando-as no mesmo patamar e passando a ideia de que tanto os ODS quanto a GHSA devem possuir a mesma relevância e a mesma capacidade mobilizadora de recursos, de políticas e de programas em âmbito nacional e internacional.

Bali e Taaffe apontam as epidemias como um sério risco ao desenvolvimento e, tomando como base a premissa de que a fronteira entre segurança e desenvolvimento é nebulosa, defendem que os ODS devam mitigar os fatores de risco pertencentes às epidemias e que a GHSA seja um complemento aos ODS capaz de estreitar os gaps das desigualdades ampliados pelas epidemias.

O texto traz ainda o conceito de smart global health, sendo sua prática incentivada e vista como positiva e benéfica pelas autoras. De acordo com elas, trata-se da prática de elaborar programas de saúde global que alavanquem a diplomacia e a política externa de maneira estratégica, de modo a melhorar a saúde e a segurança de forma custo-efetiva. A justificativa para tanto é a de que atividades que melhorem a saúde globalmente impactam não só na segurança internacional, mas também nos esforços contra o terrorismo.

Ainda que o uso do conceito pareça despretensioso, há que se considerar suas origens. É um conceito oriundo da definição norte-americana de smart power, considerado o meio termo entre hard power e soft power. O peso do uso desta terminologia, levando em conta serem os Estados Unidos os criadores da GHSA, fica mais claro ao observarmos a seguinte citação: “More than ever, we realize that U.S. global health programs are a vital tool in a smart power approach to promoting U.S. interests around the world” (Report of The CSIS Commission on Smart Global Health Policy, p. 15, 2010).

Por fim, Bali e Taaffe apresentam sete recomendações que julgam serem necessárias para a ótima implementação das sinergias entre os ODS e a GHSA, que muito têm a ver com financiamento e mobilização política e pouco tem a ver com o fortalecimento dos sistemas de saúde e a consolidação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI).

Indiara Meira Gonçalves, graduada em Relações Internacionais na Universidade Católica de Brasília,  é Doutoranda em Saúde Global e Sustentabilidade da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

 

Bali, S. & Taaffe, The Sustainable Development Goals and the Global Health Security Agenda: exploring synergies for a sustainable and resilient world. J. J Public Health Pol (2017) 38: 257.

 

[1] Formada pela Universidade de Duke. Especialista em desenvolvimento internacional e saúde global. Atualmente trabalha no Banco Mundial. Tem com áreas de interesse: políticas de segurança em saúde, desenvolvimento internacional, sustentabilidade, mídia em saúde global, doenças infecciosas, preparação para emergências, etc.

[2] Cientista biomédica com experiência em saúde global, doenças infecciosas e imunologia de primatas. Atualmente trabalha no National Institute of Allergy and Infectious Diseases (NIAID), em Maryland, EUA. Utiliza suas pesquisas para informar e apoiar políticas e programas em saúde global, especialmente nas áreas relacionadas ao HIV, malária, doenças negligenciadas e ameaças pandêmicas.

 

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