O sentido técnico da expressão segurança sanitária, resenha de Eliana Barone

Elianaartigo resenhado, elaborado por Ana de Oliveira Barbosa e Ediná Alves Costa, analisa a incorporação da expressão Segurança Sanitária (SS), na missão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, criada em 1999 (Lei 9782/99 e Portaria nº 593/2000), nas dimensões institucional e técnica, e em seus mecanismos operacionais.

Já em 2001, com as crises sanitárias presentes num contexto de globalização e intensos fluxos de indivíduos, produtos, serviços e enfermidades reincidentes e/ou emergentes, a busca de soluções para controle e prevenção dos riscos sanitários, foi discutida na I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária da ANVISA, com a temática “segurança sanitária e a intersetorialidade”1.

A noção de riscos sanitários é fundamental na vigilância sanitária, para que se estabeleçam práticas destinadas a prevenir, eliminar ou diminuir os riscos à saúde que, para Costa2 referem-se a possibilidade, perigo potencial ou ameaça de danos ou agravos à saúde.

Embora seja larga a utilização da expressão segurança sanitária, ainda não foi firmado um conceito definitivo para esta que aparece na literatura internacional como sendo um conjunto de políticas públicas de proteção à saúde.

Por meio de depoimentos (7), obtidos por e-mails, telefonemas e entrevistas, de relatórios (2), de informações técnicas (2) e atas de reuniões (6) da Diretoria colegiada da ANVISA, num período de 5anos (1999 a 2004), as autoras analisaram o sentido da expressão segurança sanitária adotado pela agência brasileira no cumprimento de seu papel federativo junto à sociedade.

No que se refere ao aspecto Institucional da segurança sanitária, envolvendo estratégia, confiança e legitimidade, observaram que:

– a estratégia é garantir a segurança sanitária de produtos e serviços e promover a saúde da população;

– existe um empenho Institucional em firmar uma relação de confiança da sociedade para com a instituição;

– a expressão segurança sanitária não é clara, uma vez que coexistem diversos sentidos abrangendo produtos, tecnologias e serviços de saúde e num escopo mais ampliado vigilância de infecção hospitalar, fármaco e também a hemovigilância.

No aspecto relacionado à Técnica, a ANVISA considera a relação Risco/Benefício na perspectiva da proteção e promoção da saúde individual e coletiva, no âmbito da produção e consumo, sendo observados:

– o controle dos riscos;

– o domínio da técnica e meios para redução dos riscos à saúde;

– a eficácia das medidas adotadas, por meio de condutas pré estabelecidas para administrar situações sanitárias com risco real ou potencial.

O principal mecanismo operacional é o fortalecimento da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS, consubstanciado no forte controle de qualidade de produtos, por meio de estudos científicos, inspeção da produção e da prestação de serviços, pesquisas laboratoriais, monitoramento de eventos adversos (produtos, serviços) e atendimento à legislação, com ações descentralizadas.

Identificaram também, nos depoimentos, o estímulo à participação popular, assim como ações de promoção da saúde e de vigilância epidemiológica.

No entanto, essa visão de atuação da ANVISA, restrita a produtos e serviços, deixa de considerar as atuais abordagens internacionais, oriundas de um amplo processo de reformulação que a SS vem sofrendo nos últimos 30 anos onde, segundo Nunes, as causas fundamentais dos problemas de saúde deveriam se buscadas em diferentes níveis, incluindo aspectos econômicos, sociais, de gênero, raciais e ambientais3.

Para compor a agenda sanitária de cada país, o denominador comum a todos são as “Ameaças” que podem ter naturezas diversas de acordo com a percepção e valores de cada sociedade. Podem, inclusive, serem construídas de maneira a se tornarem uma “Ameaça Sanitária”, processo este denominado “Securitização” que, em suma deveria responder, por meio de uma agenda política, às necessidades prementes de uma determinada sociedade.

Para muitas seria a erradicação da pobreza, para outras o controle da poluição, o combate ao terrorismo, ao tráfico de drogas ou ainda o incentivo ao saneamento básico, a reformulação da matriz energética, a inclusão dos refugiados, enfim, questões que de alguma maneira possam se qualificar como “Ameaça Sanitária” a uma determinada sociedade.

Recente notícia relata que a ANVISA voltou atrás, liberando em tempo record a utilização do Benzoato de Emamectina, agrotóxico cuja utilização já havia sido negada em 2010, por ser considerado suspeito de malformações e elevada neurotoxicidade4, numa clara demonstração de apoio incondicional ao agronegócio, em detrimento dos potencias riscos de contaminação humana. Um exemplo de que a sua restrita abordagem de produtos e serviços carece ser ampliada considerando, nesse caso em pauta, a sociedade e sua segurança alimentar.

No caso brasileiro, fica muito evidente, pelo exemplo citado e por outros de portarias incentivadora do trabalho escravo, de ocupação da Amazônia pelo mineração Canadense (hoje felizmente revogada), de expulsão de comunidades indígenas e/ou ribeirinhas de seus habitats naturais, que os avanços da SS no mundo, ainda não foram reconhecidas no Brasil e, pior, nosso único instrumento de controle, no caso a citada instituição, vem atuando no sentido de privilegiar determinados setores detentores de poder e riqueza, tais como o agronegócio, entre outros.

Eliana Bomfim Thomé Berti Barone, engenheira, foi aluna especial na disciplina Segurança Sanitária da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

Barbosa, AO e Costa, EA. Os sentidos da segurança sanitária no discurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. In: Ciência & Saúde Coletiva,15 (Supl 3) 3361- 3370, estado, cidade, 2010.

Referências

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária: relatótio final. Brasília: Anvisa; 2001.
  1. Costa EA. Vigilância sanitária: proteção e defesa da saúde. 2ª ed. São Paulo: Sobravime;2004.
  2. Nunes J. Seguridad Sanitária Sostenible: De La Comunidad Al Planteta. Salud.Sur; data.
  3. site domtotal.com da Escola de Engenharia de Minas Gerais ( EMGE), Meio Ambiente, 11/11/2017.

 

 

 

 

 

 

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