A OMS em questão: Ebola ensejou numerosas propostas de reforma, resenha de Flávia Giroldo

24272948_556397604752401_1337607946_nNo artigo intitulado “O surto do Ebola: Catalisando uma mudança na governança da Saúde Global?”, publicado na revista BMC Infectious Diseases em 2016, Tim Mackey, nos desafia a refletir sobre os desafios da governança da Saúde Global do século XXI. O autor propõe um sumário do debate internacional sobre as medidas de reforma da governança da Saúde Global após a crise do Ebola, com foco na Organização Mundial da Saúde (OMS) e no futuro papel da Organização das Nações Unidas na arquitetura da Saúde Global.

Também divide a história da governança da Saúde Global em “pré” e “pós” surto do Ebola, questiona se a epidemia poderia servir como evento sentinela capaz de causar profundas mudanças na OMS, a fim de que a governança da Saúde Global pudesse contar com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) como um instrumento eficiente para evitar a violação dos direitos humanos.

Segundo o autor, na era pré-Ebola, em 2002, houve uma mudança de paradigma na saúde devido ao surto de SARS, pois o patógeno globalizado já exigia uma modernização dos instrumentos de governança da OMS. Nessa época, os desafios encontrados relacionaram-se com a não notificação de surto por alguns países, provavelmente devido a implicações econômicas e comerciais, além da vigilância global insuficiente, o que propiciou uma revisão do RSI. A partir de 2005, os Estados-membros comprometeram-se a notificar doenças com potenciais de propagação internacionais e a autoridade da OMS foi ampliada para que uma “emergência de saúde pública de importância internacional” fosse declarada.

As propostas de reforma da OMS na era pré-Ebola relacionavam-se, ainda segundo o autor, à criação de um comitê para engajar diversos stakeholders, e também à realização do “Fórum Mundial de Saúde”, à divisão da OMS em entidades técnicas e políticas distintas, e à revisão de sua Constituição. Todas essas proposições diziam respeito a medidas de reestruturação da governança interna da OMS, como o financiamento da organização e o envolvimento de atores não-estatais.

Após o surto de Ebola, o futuro da OMS tornou-se mais desafiador, considerando as críticas sofridas pela organização no enfrentamento da doença. Diferentes atores criaram painéis para avaliar o desempenho da OMS e formular propostas que pudessem aperfeiçoar a resposta global às crises sanitárias, sendo os principais deles:

  • Painel ad hoc da OMS: estabelecido pelo Conselho Executivo da organização
  • Painel Harvard- LSHTM: independente e externo formado pelo Harvard Global Health Institute – London School of Hygiene and Tropical Medicine
  • Painel CGHRF: Comission on a Global Health Risk Framework for the Future, convocada pela Academia Nacional de Medicina dos Estados Unidos
  • Painel Kikwete: convocado pelo secretário Geral da ONU Ban ki- Moon, formado pelo presidente da Tanzânia, Jakaya Mrisho Kikwete, Celso Amorim (Brasil), Micheline Calmy-Rey (Suíça), Marty Natalegawa (Indonésia), Joy Phumaphi (Botsuana) e Rajiv Shah (Estados Unidos)
  • Painel do Grupo Consultivo da OMS para Crises e Emergências: estabelecido pelo Diretor Geral da OMS, membros das agências das Nações Unidas, ONGs e agências governamentais

O autor estudou as recomendações formuladas pelos painéis, comparando as propostas de reforma interna da governança da OMS e as propostas externas voltadas para maior cooperação das Nações Unidas. A criação de um Centro de Preparação e Resposta a Emergências coordenado pela OMS teve o apoio unânime de todos os painéis.

A tabela seguinte, elaborada pelo autor no artigo ora resenhado, com livre tradução da resenhista, sistematiza as propostas de todos os painéis estudados no artigo.

tabelaEntretanto, a OMS não adotou grande parte das propostas por eles apresentadas. Na 69° Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo da OMS, foi aprovado o Programa de Emergência em Saúde com orçamento inferior ao avaliado como necessário, e o aumento do financiamento voluntário de 8%.

O legado do Ebola poderia proporcionar uma divisão de responsabilidades da Saúde Global e da segurança da saúde com outros órgãos do sistema das Nações Unidas. Assim, o autor contextualiza a Missão para Resposta de Emergência ao Ebola (UNMEER), a primeira missão militar de saúde enviada em 2014, a qual protagonizou e coordenou a resposta à crise do ebola. Embora não avaliada como completamente bem-sucedida, poderia servir como precursor da governança da Saúde Global na ausência do fortalecimento da OMS.

A opinião do autor pode ser matizada com a constatação de que a UNMEER é uma medida excepcional para resposta a emergências de saúde, eis que a crise do Ebola foi causada principalmente por fatores econômicos, sociais, políticos e de saúde dos países acometidos, sobretudo Libéria, Serra Leoa e Guiné. Assim justificar com “militarização” a segurança da Saúde Global, aproximando sua governança com outros órgãos do sistema ONU, como o Conselho de Segurança e assim descentralizando as funções da OMS, seria insustentável.

O autor conclui seu estudo enfatizando que a urgência das reformas da OMS ocorre em um momento em que a Saúde Global está se tornando cada vez mais um foco para os interesses de segurança, econômicos, sociais, políticos e de saúde de todos os Estados Nacionais, os quais requerem compartilhamento de sua liderança. Nesse sentido, o impacto do surto do Ebola provavelmente irá muito além do imenso sofrimento humano e vidas perdidas durante essa tragédia, estendendo-se até o modo de como será abordada a governança para a Saúde Global no século XXI.

Flávia Giroldo, médica, é Doutoranda em Saúde Global e Sustentabilidade da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

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