ONU pede fim da austeridade fiscal e ousadia para reequilibrar economia global

Jan Truter (CC, Flickr)

ONU Br – Novo relatório da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) descreve uma rota política alternativa para a construção de economias globais mais inclusivas e solidárias.

O documento pede um novo pacto em que as pessoas tenham prioridade frente aos lucros. Pontos cruciais de tal transformação seriam o fim da austeridade fiscal, a contenção do “rentismo” das empresas e o direcionamento das finanças para a criação de empregos, bem como para o investimento em infraestrutura.

A economia global parece travada em seu caminho para a recuperação. Um novo relatório da UNCTAD, “Trade and Development Report, 2017: Beyond Austerity — Towards a Global New Deal” (Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2017: para além da austeridade – rumo a um novo pacto global), descreve uma rota política alternativa e ambiciosa para a construção de economias mais inclusivas e solidárias.

No lançamento do relatório, o secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Mukhisa Kituyi, disse: “uma combinação de endividamento excessivo e demanda global demasiadamente baixa tem entravado a expansão sustentada da economia mundial”.

O documento pede que o século 21 traga um novo pacto, em que as pessoas tenham prioridade frente aos lucros. Pontos cruciais de tal transformação seriam o fim da austeridade fiscal, a contenção do “rentismo” (rent-seeking) das empresas e o direcionamento das finanças para a criação de empregos, bem como para o investimento em infraestrutura.

Retomada econômica ainda fraca

A UNCTAD observa que a economia global está melhorando em 2017, embora sem decolar. O crescimento deve atingir 2,6%, pouco acima do ano anterior, mas bem abaixo do patamar médio pré-crise financeira, de 3,2%. A maior parte das regiões deve registrar pequenos ganhos. A América Latina, saindo da recessão, exibe a maior variação entre os dois anos, embora deva crescer apenas 1,2%. A zona do euro deve ter a maior taxa de crescimento desde 2010 (1,8%), permanecendo atrás dos Estados Unidos.

O principal obstáculo a uma recuperação robusta das economias avançadas é a austeridade fiscal, que é ainda a opção macroeconômica padrão. De acordo com dados da UNCTAD, 13 das 14 principais economias do mundo adotaram políticas de austeridade entre 2011 e 2015.

Com uma demanda global insuficiente, o comércio permanece retraído. Espera-se uma pequena melhora neste ano, por conta da recuperação do comércio Sul-Sul liderado pela China. No entanto, há muita incerteza, especialmente em relação ao comércio de commodities, no qual uma leve recuperação dos preços esmoreceu.

Na ausência de uma expansão coordenada sob a liderança das economias avançadas, a sustentação do limitado crescimento econômico global depende de melhoras duradouras nas economias emergentes. Embora as maiores economias emergentes tenham evitado a austeridade entre 2011 e 2015 (com China e Índia mantendo taxas robustas de crescimento), elas enfrentam agora riscos significativos.

Os níveis de endividamento continuam a se elevar, sem que haja sinais reais de crescimento econômico robusto; há preocupações com instabilidade política, preços de commodities em queda, taxas de juros mais altas nos Estados Unidos e dólar mais forte. Os fluxos de capital para os países em desenvolvimento permanecem negativos, ainda que menos do que nos anos recentes.

Desigualdade, endividamento e instabilidade

Nas palavras do principal autor do relatório, Richard Kozul-Wright, “duas das principais tendências socioeconômicas das últimas décadas foram a explosão do endividamento e a ascensão das ‘superelites’ — grosso modo, o 1% no topo da pirâmide”. Estas tendências, segundo o relatório, estão ligadas à desregulação dos mercados financeiros, à ampliação das desigualdades na propriedade de ativos financeiros e ao foco nos retornos de curto prazo.

Desigualdade e instabilidade estão conectadas à hiperglobalização. Decorre disso um mundo com níveis insuficientes de investimento produtivo, empregos precários e enfraquecimento da proteção social. Em um círculo vicioso, os rendimentos no topo decolam durante as trajetórias que culminam nas crises; na esteira dessas, sobrevêm a austeridade e a estagnação dos rendimentos na base.

Passada uma década da crise global que absorveu trilhões de dólares dos contribuintes em operações de salvamento, o domínio do setor financeiro, por ela responsável, praticamente não mudou. De fato, os níveis de endividamento estão mais altos do que nunca.

O relatório também examina outras fontes de ansiedade, ligadas à robotização e à discriminação de gênero, que afetam as perspectivas do emprego nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento. Embora a automação e a crescente participação das mulheres devam ser consideradas bem-vindas, a coincidência com um mundo de austeridade e competição excessiva — que levam a uma corrida para o abismo nos mercados de trabalho — faz com que pareçam ameaçadoras.

Resulta uma reação popular contra um sistema que parece ter passado a privilegiar, de forma injusta, um punhado de grandes corporações, instituições financeiras e indivíduos ricos. A incapacidade de corrigir os excessos da hiperglobalização, adverte o relatório, prejudicará a coesão social; mais que isso, diminuirá a confiança tanto nos mercados como nos políticos.

Procura-se alternativa ao fundamentalismo do mercado

O relatório questiona o exagero na responsabilização do comércio e da tecnologia pelos problemas de um mundo hiperglobalizado. Cabe, em lugar disso, uma análise séria acerca do poder de mercado, do comportamento “rentista” e das regras do jogo em que vencedores levam (quase) tudo, como responsáveis por resultados excludentes.

A crescente concentração dos mercados — com consequências potencialmente corrosivas para o sistema político — é uma das questões centrais do relatório.

Enquanto os governantes continuarem a brandir a bandeira da austeridade e a avaliar o sucesso das políticas pelo preço dos ativos e pelos níveis de lucro, com setores vitais sob o domínio do grande negócio, as já significativas desigualdades poderão se agravar.

Invocando o espírito de 1947

Para passar da hiperglobalização para a construção de economias inclusivas, não basta aprimorar a operação dos mercados. É necessário um programa mais rigoroso e abrangente, que enfrente as assimetrias nacionais e internacionais em termos de conhecimento tecnológico, poder de mercado e influência política.

Com os Estados Unidos deixando de desempenhar o papel de consumidor em última instância, a reciclagem dos superávits em transações correntes torna-se um elemento essencial para reequilibrar a economia mundial. O documento aborda o caso da zona do euro (especialmente da Alemanha) que tem agora um alto superávit com o resto do mundo.

A recente proposta alemã para o G20 de um Plano Marshall para a África é bem-vinda, mas, por enquanto, ainda não tem a envergadura financeira necessária. A iniciativa chinesa de investimentos “Um Cinturão, Uma Rota” (One Belt, One Road) é muito mais ousada, a despeito da aguda queda do superávit do país nos últimos dois anos.

O relatório extrai lições de 1947, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e as Nações Unidas uniram forças para reequilibrar a economia do pós-guerra e o Plano Marshall foi lançado. Sete décadas depois, um esforço igualmente ambicioso é necessário para combater as injustiças da hiperglobalização e construir economias inclusivas e sustentáveis.

Em resposta ao slogan político do passado — “não há alternativa” — o relatório apresenta os contornos de um novo pacto global para construir economias mais inclusivas e solidárias. O pacto deveria, com velocidade e escala suficientes, combinar recuperação econômica, reformas regulatórias e políticas de redistribuição.

O sucesso do New Deal dos anos 1930 nos EUA muito se deveu à sua ênfase na redistribuição do poder, dando voz a grupos sociais mais fracos, incluindo consumidores, organizações de trabalhadores, agricultores e grupos mais pobres. Isso não é menos necessário hoje em dia.

Na atual economia global integrada, o sucesso de cada país exige que os governos atuem em conjunto. A UNCTAD pede que os governos aproveitem a oportunidade oferecida pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e construam um novo pacto global para o século 21.

Clique aqui para acessar o relatório completo.

Sim, existe uma alternativa

Medidas-chave discutidas no relatório incluem:

• Pôr fim à austeridade por meio de investimento público, maior e melhor, com uma forte dimensão assistencial, incluindo vultosos programas que aprimorem a infraestrutura e gerem emprego. Ajudar a mitigação das mudanças climáticas, bem como a adaptação a elas; promover as oportunidades tecnológicas oferecidas pelo Acordo de Paris no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Dar maior importância às atividades assistenciais.
• Aumentar a receita governamental: um maior recurso a impostos progressivos (inclusive sobre a propriedade e outras formas de renda) pode combater a desigualdade de renda. O relatório mostra que mesmo pequenas mudanças nas taxas marginais incidentes sobre as camadas mais ricas reduziriam de forma significativa os déficits. Reduzir isenções, brechas fiscais e o abuso empresarial dos subsídios aumentaria as receitas e a equidade.
• Estabelecer um novo registro financeiro global, identificando a propriedade de ativos financeiros, como primeiro passo para a taxação equitativa.
• Dar mais voz ao trabalho (os salários precisam subir em linha com a produtividade; a insegurança no emprego precisa ser corrigida por meio de ações legislativas e medidas ativas no mercado de trabalho).
• Domar o capital financeiro: regular de forma apropriada o setor financeiro, desde o private banking até os produtos financeiros “tóxicos”.
• Melhorar a capitalização dos bancos de desenvolvimento multilaterais e regionais: as lacunas institucionais no campo da reestruturação da dívida soberana precisam ser resolvidas no plano multilateral.
• Manter o controle sobre o “rentismo” empresarial. Medidas para combater práticas comerciais restritivas devem ser tomadas conjuntamente com uma aplicação mais rigorosa de normas nacionais de divulgação de informações. Um observatório da competição global poderia monitorar as tendências e padrões da concentração de mercado mundial e reunir informação sobre as diversas diretrizes regulatórias, o que seria um primeiro passo para a criação de normas e políticas globais coordenadas de melhores práticas e políticas internacionais.

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