Tolerância zero – STF proíbe fibra em São Paulo e considera inconstitucional lei que regulava “uso controlado”

REVISTA RADIS – Em um caso cheio de reviravoltas, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou (24/8) a validade da lei que proíbe o amianto no estado de São Paulo e considerou que o artigo da lei federal que permitia “uso controlado” da fibra mineral no Brasil fere a Constituição. A decisão criou um “vácuo jurídico” nos estados e municípios, que passam a poder legislar sobre o tema. Quatro dias depois, a prefeitura do Rio de Janeiro regulamentou lei estadual de 2001, proibindo o uso do mineral no município. De acordo com a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), a sentença bane definitivamente a utilização do amianto da variedade crisotila em todo o território nacional. “Essa decisão tem uma imensa relevância socioambiental e os movimentos sociais a celebram efusivamente”, disse Fernanda Giannasi, coordenadora da Abrea, e ex-auditora fiscal do Trabalho que luta há 30 anos pelo banimento.
A proibição faz com que o Brasil se junte a mais de 70 países que baniram o amianto de seus territórios. Estudos científicos já comprovaram seus danos à saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que a fibra provoca doenças incuráveis e que podem se manifestar tardiamente (Radis 122). A análise de ações diretas de inconstitucionalidade no STF referentes ao amianto durou 16 anos. Somente no mês de agosto, o Supremo dedicou cinco sessões para decidir o futuro do mineral no país. Para Juliana Costa e Silva, assessora jurídica da Abrea, não há dúvida de que o amianto está definitivamente banido: “Não há como reconhecer a constitucionalidade da lei paulista sem reconhecer a inconstitucionalidade de lei federal”, explicou a advogada. Segundo ela, os juízes entenderam que, vinte anos depois de sua promulgação, a lei não mais corresponde ao cenário de proteção à saúde e segurança. “Agora a empresa vai ter que parar de poluir o ambiente e causar mais problemas à saúde”, comemorou.
A decisão da ação paulista foi dada por maioria, com 8 votos a 2, no dia 24 de agosto, e causou um desencontro de informações. Um dia antes, o Supremo havia julgado uma outra ação, que confirmou, por 5 votos a 4, o desejo dos ministros pelo banimento. Por uma questão jurídica, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso estavam impedidos de votar, já que advogaram sobre o assunto antes de serem nomeados para o STF. Por este motivo, naquele momento a lei não foi considerada inconstitucional, já que não obteve o número de votos necessários (6, de 11 ministros). “Ainda não levamos. Enfrentamos uma situação nonsense. Era preciso que houvesse, pelo menos, uma lógica matemática nessa decisão”, declarou Fernanda à Radis, logo após a votação anterior.

Curso das ações

No Brasil, desde 1995 estão proibidos o uso e a comercialização do tipo anfibólio, de fibras mais duras e considerado ainda mais danoso à saúde. Inicialmente, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4066), proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), questionando a lei federal. A relatora Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia votaram a favor da proibição da fibra. Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello referendaram a lei federal e votaram contra a proibição.
A reviravolta ocorreu quando os juízes acataram, em 24/8, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no território estadual. A entidade alegava que estados e municípios não tinham competência para legislar sobre um assunto previsto em lei federal. Como Toffoli e Barroso votaram normalmente, o quórum mínimo foi atingido e o STF confirmou a proibição. Há ações também contra as leis do Rio de Janeiro (ADI 3356), Rio Grande do Sul (ADI 3.357) e município de São Paulo (ADPF 109), que proíbem o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham fibras de amianto ou asbesto na sua composição. Essas ações ainda serão julgadas pelo Plenário do Supremo, que deve partir do mesmo entendimento aplicado para a lei de São Paulo, avaliam os especialistas ouvidos pela reportagem.

Idas e vindas

A expectativa de ativistas antiamianto era de que os ministros votassem a favor do banimento do mineral. Na sessão que retomou a discussão do assunto (10/8), o julgamento foi interrompido sem um veredicto. Apesar de impedido, o ministro Dias Toffoli proferiu um voto-vista, defendendo a manutenção das leis estaduais e se declarou contrário à autorização federal para a exploração do amianto. A decisão de Toffoli foi inesperada e empolgou os ativistas. “Saímos dessa sessão muito mais confiantes”, comentou Fernanda naquele momento, a pedido da Radis.
Na sessão seguinte (17/8), apenas a ministra Rosa Weber proferiu seu voto, contrário à liberação. “A tolerância do amianto tal como positivada não protege de forma adequada e suficiente os direitos fundamentais à saúde e meio ambiente, tampouco se alinha a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 139 e 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Convenção de Basileia, sendo caso de inconstitucionalidade em caso de proteção insuficiente”, declarou. Ela considerou que as empresas têm condições de substituir o amianto por materiais menos nocivos aos trabalhadores.
A votação foi mais uma vez adiada para a semana seguinte (23/8) e finalizada um dia depois (24/8). Para Fernanda, essa decisão foi “um insulto à inteligência”. “Os ministros Fux e Marco Aurélio trouxeram dados ultrapassados, desconectados da realidade. Fux exaltou a figura execrável e fraudulenta de um lobista da indústria disfarçado de pesquisador, que é pago para dizer que não há risco com o uso do amianto”, criticou a ativista. Fernanda se referia ao norte-americano David Bernstein, que se diz especialista no assunto, mas acusado de receber até US$ 400 mil por estudos em que defende a segurança do uso da crisotila. “Fica patente que a indústria também tem seus tentáculos no STF”, concluiu a pesquisadora.

Mina grande

A indústria vem batendo na tecla de que é possível ocorrer o uso controlado do amianto. “É uma falácia. Mesmo admitindo que fosse possível fazer o controle, ele deixaria de existir no manuseio do amianto pela população. Não há como ter qualquer controle depois que o produto sai da fábrica”, advertiu Fernanda. Ela também questionou os números apresentados pelo setor do amianto de que haveria o corte de 170 mil empregos com o banimento. Segundo Fernanda, a indústria “infla” os números ao incluir trabalhadores de outras categorias que não serão prejudicadas com a proibição, e estima o alto custo da manutenção da atividade. “Cinco mil empregos geram uma necessidade de acompanhamento de saúde permanente em torno de 1 milhão de pessoas. A relação é desigual”, avalia. Ela chamou atenção também para o elevado número de casos de mesotelioma (conhecido como “câncer do amianto”) no país, cuja notificação é obrigatória. “Sabemos que entre 1998 e 2010 houve 3,7 mil mortes decorrentes da doença”, observou. Segundo informação da Abrea, entre 2008 e 2011, foram 25 mil internações no SUS em decorrência do amianto a um custo estimado de R$ 291 milhões, entre tratamentos e exames.
Especialista no assunto, o médico pneumologista Hermano Castro, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), há muito luta pelo banimento do amianto e também defende a ideia de tolerância zero. Para ele, não há argumentação econômica que justificasse a utilização de um produto que já tem substituto e é cancerígeno. “O mundo inteiro aponta que esse é um mineral lesivo à saúde. Não podemos manter um produto com alta taxa de mortalidade por conta da pressão econômica ou para garantir empregos”, avaliou. Hermano explica que há três tipos de doenças diretamente associadas ao amianto: fibrose pulmonar (asbestose), câncer de pulmão e câncer de pleura (mesotelioma). Câncer de laringe, do trato digestivo e de ovário também estão relacionados à exposição, mas ocorrem em menor número, disse o pesquisador.
Hermano lembrou à Radis que o Brasil está entre os maiores produtores do mundo junto com China, África do Sul e Índia e o Canadá (que está deixando o mercado). É aqui onde se localiza a maior jazida de amianto da América Latina, a Cana Brava, descoberta em 1962 na cidade de Minaçu, em Goiás. Foi ela que garantiu ao país a autossuficiência no setor. Atualmente, quase 50% do que lá é extraído é exportado. No município, criado a partir da extração e beneficiamento do minério pela Sama, uma empresa do grupo Eternit, cerca de 400 pessoas trabalham em atividades relacionadas ao amianto. O pesquisador entende que é responsabilidade do poder público e de setores econômicos minimizarem os impactos do amianto na sociedade local. “Não dá para fechar a porta e ir embora. É preciso olhar a vocação da região e criar projetos econômicos”, avaliou.
Fernanda reforça a responsabilidade de a Eternit oferecer alternativas para a cidade. Ela observou que a empresa pressionou o STF ao colocar funcionários como porta-vozes para divulgar que não há risco na utilização do amianto. “Foi uma grande chantagem usar as pessoas para levantar esta bandeira”, criticou. Além disso, ela credita à Eternit o passivo ambiental que resulta da extração do minério. “Minaçu tem uma atividade única e é dependente dela. Diz o ditado que quem pariu Mateus que o embale. Nesse caso, a responsabilidade é toda da empresa e também do Estado brasileiro, que permitiu a adoção dessa tecnologia”.
Em 18 de agosto, a Sama/Eternit foi condenada pela Justiça Federal a pagar multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos a trabalhadores do Sudoeste baiano que adoeceram devido a exposição ao amianto. Entre 1940 e 1967, a empresa explorou a mina de amianto em Bom Jesus da Serra deixando um lastro de problemas que destruiu a vida de trabalhadores e do próprio município, como atestou a reportagem da Radis ao visitar a cidade (veja box abaixo). Segundo decisão do juiz federal João Batista de Castro Júnior, o valor será destinado aos municípios de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista para compra de equipamentos e construção de unidades relacionadas ao tratamento de doenças vinculadas à exposição ao amianto. “O que se viu de depoimentos e documentos da exploração de amianto pela Sama foi um completo desrespeito à dignidade humana: adultos, homens e mulheres, e crianças trabalhando sem proteção, deslocando-se para essa mina quase todos os dias para servir ao voraz apetite econômico da empresa. Direitos à proteção laboral da saúde lesados; direitos humanos vilipendiados”, diz a sentença.

Tragédia anunciada

A vida de trabalhadores da mina de amianto São Félix, em Bom Jesus da Serra, na Bahia, foi abordada em novembro de 2012 (Radis 122). Na capa, a foto de Alcides Antônio da Silva, era o retrato da fragilidade de quem tem asbestose, ou, “pulmão de pedra”. Seu Alcides era um dos empregados da Sama, então ligada à Saint-Gobain. Durante quase três décadas, a empresa francesa explorou a mina e deixou um grande passivo ambiental. O que foi considerado como um “período de ouro” ficou para trás. A mina foi fechada na década de 60, por esgotamento da fibra. A reportagem conta ainda que a Sama deixou a área depois de descobrir um novo filão: a mina de Minaçu, em Goiás, onde o mineral era extraído mais facilmente. Já naquela época, Radis registrava que “com uma noção imediata de saúde, muitos acham que a doença de hoje nada tem a ver com o trabalho de anos atrás”. Dos 10 mil habitantes de Bom Jesus da Serra, 382 tinham entrado em lista de possíveis afetados por doenças relacionadas ao amianto. A lista não incluía apenas trabalhadores. Matéria completa em: https://goo.gl/XjH8K2.

Autor:

Liseane Morosini

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