Tabagismo e saúde global – Por Gustavo Machado de Melo

Segundo o INCA – Instituto Nacional de Câncer, o consumo de derivados do tabaco causa quase 50 doenças diferentes, sobretudo cardiovasculares, cânceres e doenças respiratórias obstrutivas crônicas. [1] As principais toxinas presentes no cigarro são a nicotina (responsável pela dependência química), o monóxido de carbono (que adere aos glóbulos vermelhos, reduzindo sua capacidade de transportar oxigênio) e o alcatrão. Este último é um derivado do carvão mineral e carrega centenas de substâncias tóxicas, muitas das quais são carcinogênicas e até mesmo radioativas.  De acordo com uma pesquisa recente publicada na revista The Lancet, em 2015 o tabagismo causou mais de 10% de todas as mortes no mundo, montante equivalente a mais de 6 milhões de vidas. [2]

Devido aos efeitos nocivos do tabagismo à saúde pública e ao bem-estar individual, grande parte dos Estados do mundo busca restringir o tabagismo em sua população. No direito internacional são amparados sobretudo pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), fruto da 52ª Assembleia Mundial da Saúde, de 1999. É o único tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) e se destaca por sua efetividade. Em 2008 estabeleceu-se o Pacote MPOWER, acrônimo de “empoderar” em inglês, como estratégia de implementação da CQCT/OMS para redução da epidemia do tabaco. Ele recomenda que os Estados monitorem o uso de tabaco e as políticas de prevenção; protejam as pessoas da fumaça do cigarro; ofereçam suporte para a o abandono do tabagismo; alertem as pessoas sobre os perigos de fumar; façam cumprir as proibições de propaganda, promoção e patrocínio da indústria de tabaco; e aumentem os impostos sobre derivados do tabaco. [3]

Para além da preocupação com a saúde pública, a CQCT/OMS é fruto do movimento antitabagista moderno, que começa lutando por medidas para evitar a inalação dos gases tóxicos do cigarro por não fumantes, mas logo se expande para considerar também a saúde da própria pessoa fumante, buscando motivá-la a largar o vício e evitando novos dependentes. No entanto, os esforços antitabagismo encontram empecilhos na sagacidade e corrupção da indústria do tabaco. O mercado de derivados do tabaco é um oligopólio controlado por 5 grandes multinacionais, conhecidas em inglês por “Big Tobacco”. Elas são a China National Tobacco Corporation (chinesa), Philip Morris International (estadunidense), British American Tobacco (anglo-estadunidense), Japan Tobacco International (japonesa), Imperial Tobacco Group (inglesa) e Altria/Phillip Morris USA (estadunidense). Juntas elas detêm 83% do mercado mundial de cigarros, [4] mas acumulam acusações de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, uso de trabalho infantil na linha de produção e contrabando.

Como mostrado no último artigo publicado no blog sobre o tema, agentes da cadeia de produção do cigarro barram o desenvolvimento de políticas nacionais antitabagismo na Indonésia. No Estados Unidos, o Grupo Altria é a segunda organização lobbista mais ativa no Congresso, tendo gasto US$94 milhões em lobby entre 1998 e 2004. [5] No mundo todo, é recorrente o pagamento de propina a oficiais e políticos para postergar, amenizar ou sabotar medidas antitabagistas.  Um caso paradigmático, desvelado em 2015, mostrou que a British American Tobacco pagou propina a políticos e funcionários públicos no Leste da África e também a representantes do Burundi, das Ilhas Comores e de Ruanda na CQCT/OMS para que adotassem posições favoráveis a ela. [6]

As grandes empresas do tabaco também buscam brechas na lei para ganharem vantagem. No EUA, a política antitabagista proíbe propaganda de cigarros comuns, mas não legisla sobre os cigarros eletrônicos, que são uma inovação recente da indústria tabagista. Assim, marcas de cigarro eletrônico patrocinam shows e veiculam propaganda por meio de ícones pop. O cigarro eletrônico (vaporizadores) e os cigarros comuns “mais saudáveis” são chamados pela indústria tabagista de “produtos da próxima geração” e muito tem sido investido no seu desenvolvimento. Mas pode-se confiar que elas estão salvando vidas ao reduzir as toxinas de seus produtos ou só estão garantindo uma rentabilidade crescente em meio às restrições cada vez mais rígidas ao comércio e à divulgação de cigarros?

Os desvios de conduta das grandes empresas de tabaco e sua estratégia de ganhar mais consumidores e mais lucros, unidos à sua atuação transnacional que reflete a clivagem Norte-Sul do mundo explicitam a necessidade de uma perspectiva global de saúde. Não basta ser global, precisa ser também intersetorial, a fim de que fenômenos epidemiológicos, jurisdicionais, econômicos e sociais contribuam para as políticas de saúde. A Comissão The Lancet – Universidade de Oslo sobre governança global no campo da saúde publicou um relatório em 2014 [7] que chama a atenção para o fato de que, no atual cenário de globalização, a intersetorialidade é necessária, já que as atividades transnacionais de empresas privadas geram externalidades negativas que minam esforços de redução das desigualdades na saúde. A Comissão considera que soluções políticas globais são urgentes e devem mexer com as assimetrias de poder entre esses atores com interesses conflitantes (a sociedade civil antitabagista e a indústria do tabaco, por exemplo).

Um cenário de saúde pública que visa ao melhoramento da saúde e da qualidade de vida de todas as populações do mundo necessariamente passa por uma responsabilização das companhias responsáveis pelo tabagismo. Além disso, uma política antitabagista efetiva deve articular esforços internacionalmente pois é a atuação transnacional predatória (e extremamente lucrativa) das grandes empresas de tabaco que impede avanços ainda maiores nas reduções no número de fumantes. Esse concerto já é propiciado pelo CQCT/OMS, que também demanda políticas nacionais de redução do tabagismo, outra dimensão essencial no combate ao fumo.

Por Gustavo Machado de Melo, graduando da USP e aluno da disciplina Saúde Global

Referências:

The Fifth State, Documentário “Welcome Back, Big Tobacco”, 2016. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=B2myg-4zkE8

[1] INCA, Doenças associadas ao tabagismo. Disponível em: http://www.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=2588

[2] Britton, John. “Death, disease, and tobacco”. Publicado online em 5 de abril de 2017. The Lancet, Volume 389, No. 10082, p.1861–1862. Disponível em: http://thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(17)30867-X/fulltext

[3] Organização Mundial da Saúde, “WHO: Stepped up government tax action needed to curb tobacco epidemic”. Publicado em 7 de julho de 2015. Disponível em:  http://www.who.int/mediacentre/news/releases/2015/taxing-tobacco-products/en/

[4] Euromonitor International, Estatísticas da indústria do tabaco. Disponível em: http://www.euromonitor.com/tobacco

[5] Knott, Alex. “Industry of influence nets more than $10 billion”. Publicado em 7 de abril de 2005. Disponível em:https://www.publicintegrity.org/2005/04/07/6567/industry-influence-nets-more-10-billion

[6] Bilton, Richard. “The secret bribes of big tobacco”. Publicado em 30 de novembro de 2015. Disponível em: http://www.bbc.com/news/business-34964603

[7] The Lancet—University of Oslo Commission on Global Governance for Health, “The political origins of health inequity: the perspective of the Youth Commission on Global Governance for Health”. Publicado em 11 de fevereiro de 2014. The Lancet, Vol. 383, No. 9917, p630–667. Disponível em: http://www.thelancet.com/commissions/global-governance-for-health

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s