Sobre crise, reformas e saúde: austeridade à revelia do primum non nocere – por Andressa Lisauskas

Teto dos Gastos, Reformas Trabalhistas e Reforma da Previdência: o programa de austeridade, defendido pelo governo federal como a única saída para a crise econômica e para manutenção de programas sociais, tem baixa aprovação popular e perspectiva de retrocessos severos na estrutura de proteção social do país.

Experiências internacionais mostram que medidas de austeridade em tempos de crise podem impactar negativamente a saúde da população e os sistemas de saúde. Segundo a pesquisadora Fabiola Sulpino Vieira, a crise impacta a saúde de diversas formas: pessoas perdem a qualidade de vida; população fica mais pobre e, assim, aumentam os casos de ansiedade e depressão; há aumento do desemprego e, com a perda da fonte de renda, as pessoas ficam mais inseguras, sua saúde mental é impactada, recorrendo mais vezes aos serviços de saúde[1]. Esse quadro é agravado por medidas de austeridade, que tradicionalmente prescrevem cortes orçamentários nas áreas de cuidados primários como saúde e educação.

Neste artigo, buscarei demonstrar como o pacote de austeridade prejudicará a saúde da população brasileira, sobretudo da população mais vulnerável, na medida em que aprofunda os fatores econômicos e sociais que afetam a saúde (fatores que compõem os Determinantes Sociais da Saúde)[2]. Será demonstrado que políticas de austeridade não são alternativa única para recuperação econômica – ao contrário, apenas sacrificam vidas sem retornos substantivos no longo prazo.

A seguir, apresento os pontos principais das propostas já aprovadas e em andamento, críticas já apresentadas a elas e seus possíveis impactos nos determinantes sociais da saúde.

 

Teto dos Gastos

Em dezembro de 2016 foi promulgada a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, instituindo o congelamento por 20 anos dos gastos e impondo um limite mínimo para investimentos em saúde e educação.

Essa determinação afeta severamente a saúde pública, setor que já sofre com subfinanciamento crônico. Com a nova lei, estima-se que deixarão de ser gastos R$417 bilhões em saúde. Face à expectativa de crescimento de 9% da população brasileira e de duplicação da população idosa, o resultado será menos investimento per capita em saúde[3] e comprometimento da estrutura do SUS, com redução da oferta de serviços. Mesmo o setor privado (planos de saúde) poderá ser prejudicado, com perspectiva de queda de salário dos médicos e perda da qualidade dos serviços diante do aumento da demanda (a qual já tende a crescer em contextos de crise)[4]. Nesse cenário, a saúde não somente dos mais vulneráveis é posta na berlinda: nem o setor público nem o privado proverão serviços suficientes e adequados de saúde.

O desinvestimento em saúde é ainda mais perverso quando se recorda que equipamentos e serviços em saúde pública já estão heterogeneamente distribuídos em favor daqueles com maior nível de rendimento e escolaridade. Novamente, a população mais vulnerável permanece com o horizonte de desassistência de cuidados básicos.

 

Reforma Trabalhista

Segundo avaliação do diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, não há evidências de que a Reforma Trabalhista garantirá geração de empregos[5]. Em relatório deste ano, o Comitê de Aplicação e Normas da OIT expressou “preocupação” com a possibilidade de que a proposta possa abrir brechas para que acordos coletivos diminuam os benefícios e direitos dos empregados, contrariando o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154, das quais o Brasil é signatário, que preza pelo avanço de negociações em torno de condições de trabalho ainda mais favoráveis do que os previstos na legislação[6].

Nesse ínterim, a lei da Terceirização já foi aprovada e sinaliza impacto nas relações trabalhistas. Uma crítica a essa legislação acusa que incentivará empresas a demitirem seus funcionários e a recontrata-los como terceirizados, com menor remuneração. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) demonstra que terceirizados recebem em média 25% a menos que os contratados diretos e são mais vulneráveis a acidentes de trabalho[7].

A corrosão das relações trabalhistas e dos salários é particularmente preocupante num cenário de instabilidade econômica e elevado desemprego.  A lei e a proposta de reforma claramente configuram um determinante econômico da saúde, impactando a qualidade de vida dos trabalhadores.

 

Reforma da Previdência

O aumento da idade mínima de aposentadoria e do tempo de contribuição está em claro descompasso com os indicadores socioeconômicos do país.

Estudo da Unafisco, Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, constata que a reforma da previdência afetará severamente a vida dos aposentados. A entidade cruzou a idade mínima de aposentadoria proposta pelo governo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre expectativa média de vida com saúde (o fator Hale, Healthy Life Expectancy), que descontam da expectativa de vida as doenças e limitações a que estão sujeitos os indivíduos no decorrer dos anos. O resultado é que, com a idade mínima de 65 anos, o homem brasileiro teria apenas 6 meses para aproveitar plenamente a vida, antes de não poder mais desfrutá-la de maneira saudável[8].

Essa proposta ainda desconsidera a desigualdade de expectativas de vida da população brasileira. Considerando dados do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil (2010), estatística mais recente sobre o tema, com a idade mínima de 65 anos, em 19 municípios do país os trabalhadores morrerão antes de se aposentar. Outros 63 municípios têm expectativa de vida pouco maior, em média 66 anos[9].

A reforma é ainda mais problemática quando analisamos a situação das mulheres e dos trabalhadores rurais: mulheres trabalham em média 8 horas a mais que os homens e recebem 30% a menos pela mesma função; trabalhadores do campo sofrem desgastes físicos muito superiores aos da área urbana, o que consequentemente diminui sua qualidade de vida. Apesar de a reforma já ter recuado nas medidas iniciais propostas a esses dois grupos mais vulneráveis, a persistência das desigualdades, aliadas a um quadro de austeridade que não contribuirá para sua superação, impõem fortes questionamentos à sustentabilidade da medida.

 

Medidas de Austeridade e princípio primum non nocere

Acredito em Deus, mas os outros precisam apresentar dados e fatos, já disse o acadêmico Edward DemingAs justificativas para as políticas de austeridade baseiam-se em pós-verdades e manipulações de dados e da opinião pública. Em troca de um pretenso equilíbrio fiscal, comete-se o “austericídio”, rifando vidas e o futuro do país.

A austeridade já perde apoio inclusive daqueles que um dia a prescreveram. Em artigo de 2016, economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceram que os programas de austeridade da agenda neoliberal podem gerar efeitos nocivos no longo prazo, destacando que “em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, colocando em risco uma expansão duradoura”, além de gerar custos sociais e aprofundar o desemprego[10].

Autores da obra “The Body Economic: Why Austerity Kills” (Corpo econômico: Por que a Austeridade Mata, em tradução livre) e acadêmicos em saúde pública e economia política, Stuckler e Basu demonstram que a crise econômica per se não é o determinante de doenças e mortes, mas a política fiscal, sim. Seus estudos mostram que países que cortaram seus orçamentos para saúde e proteção social (como Grécia, Itália e Espanha) tiveram resultados piores em saúde do que aqueles que mantiveram sua rede de proteção social e optaram por estímulo em vez de austeridade. A Islândia é exemplo de contestação ao programa de cortes: severamente afetada pela crise bancária de 2008, optou por manter cobertura à saúde e recuperou-se da recessão.

Stuckler e Basu comprovam empiricamente que a austeridade não compensa: concluíram que, a cada 1 dólar investido em saúde, há acréscimo de 3 dólares na economia. Ou seja, o argumento dos cortes orçamentários em saúde pública em função da recuperação econômica em absoluto não se justifica.

Finalmente, destaco um dos princípios recomendados pelos acadêmicos para orientar as medidas de recuperação econômica: primeiramente, não causar dano, ou em latim, “primum non nocere”; ou seja, as políticas monetárias e fiscais devem ser estruturadas pensando em seus efeitos sobre a saúde da população[11].

As políticas austeras de equilíbrio fiscal em curso no Brasil demonstram ser, portanto, avessas à saúde e à dignidade humana, que jamais devem ser marginalizadas, independente do quadro econômico. As reformas sinalizam o desmonte do sistema de proteção social e, mais perversamente, manutenção e amplificação de desigualdades socioeconômicas históricas, diretamente relacionadas a desigualdades em saúde.

Dessa forma, o pacote de austeridade demonstra o princípio pelo qual é guiado: primum nocere.

Por Andressa Lisauskas Araujo, graduanda da USP e aluna da disciplina Saúde Global.

Referências:

[1] Crise no Brasil: quais os impactos na saúde da população? http://www.cee.fiocruz.br/?q=node/481

[2] Segundo a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), os determinantes sociais da saúde são “fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população”. BUSS; FILHO. A Saúde e seus Determinantes Sociais: http://www.scielo.br/pdf/physis/v17n1/v17n1a06.pdf

[3] Os efeitos da PEC 55 na Saúde/SUS: https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2016/11/Os-efeitos-da-PEC-55-na-Sa%C3%BAde_SenadoCDH_CNS_final.pdf

[4] Como a PEC 55 pode afetar a Saúde Pública e Privada no Brasil: http://www.mv.com.br/pt/blog/como-a-pec-55-pode-afetar-a-saude-publica-e-privada-no-brasil#

[5] Reforma Trabalhista não garantirá geração de empregos: http://exame.abril.com.br/economia/reforma-trabalhista-nao-garantira-geracao-de-empregos-diz-oit/

[6] OIT nega apoio à Reforma Trabalhista: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/oit-nega-apoio-a-reforma-trabalhista-do-governo-temer/

[7] Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha: http://www.cut.org.br/system/uploads/ck/files/Dossie-Terceirizacao-e-Desenvolvimento.pdf

[8] PEC 287/2016: Nota Técnica Unafisco: http://s.conjur.com.br/dl/nota-tecnica-unafisco.pdf

[9] Reforma da Previdência terá de lidar com disparidade de expectativa de vida: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-11/reforma-da-previdencia-tera-de-lidar-com-disparidade-de-expectativa-de-vida

[10] FMI diz que políticas neoliberais aumentaram desigualdade: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/05/fmi-diz-que-politicas-neoliberais-aumentaram-desigualdade.html

[11] How Austerity Kills: http://www.nytimes.com/2013/05/13/opinion/how-austerity-kills.html

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