Saúde, austeridade e desigualdade: o impacto da política econômica sobre a vida – por Jonathan Santos

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Vivemos em um país com elevada desigualdade e onde políticas públicas têm servido nos últimos anos como instrumentos de correção dessa distorção. Temos o décimo maior nível de concentração de renda do mundo (1), um sistema tributário injusto que onera proporcionalmente mais aqueles que possuem menor renda (2), um parlamento nacional composto majoritariamente por brancos (79,5%) representando uma população de maioria negra e parda (3) e onde as mulheres continuam a ter salários menores do que os homens ocupando a mesma posição (1). Estes e outros fatores têm influência sobre a saúde da população, mas gostaria de chamar a atenção neste artigo para um aspecto específico, que não deixa de ter relação com os demais: as decisões de política econômica. Para isso, utilizarei ideias e conceitos do campo da Economia da Saúde, que, conforme discutido em aula, busca estabelecer as relações entre a saúde, a economia e o crescimento.
A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” (artigo 196). No entanto, isso não significa que seja um direito isento de disputas sobre a sua definição e execução. Pelo contrário, o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído para assegurar a universalidade do acesso a esse direito, vivencia um subfinanciamento crônico: 525 dólares por ano são gastos por habitante enquanto outros países gastam em média cerca de 3 mil dólares (5); os planos privados de saúde, os quais possuem uma série de isenções fiscais, mantêm um dívida considerável junto à rede pública pelo atendimento de seus segurados (6); e, mais recentemente, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 95/2016, a qual congelou os gastos públicos federais durante 20 anos e que deve ter impactos deletérios sobre as diversas políticas sociais existentes e principalmente a saúde. O objetivo da medida, segundo o governo, é reequilibrar as contas do governo e viabilizar a retomada do crescimento.
É com esse panorama em mente que gostaria de trazer algumas das provocações da Economia da Saúde para o caso brasileiro: E se os debates travados nos espaços políticos fossem em termos do real impacto das decisões na vida das pessoas? Qual seria o rumo das discussões se modelos econométricos medissem não apenas as consequências para os orçamentos dos governos, mas também o número de vidas que seriam salvas pelo aumento dos gastos com saúde? A quem as políticas de redução de gastos mais prejudicam e a quem elas mais beneficiam? Questões como essas não são nenhuma novidade nos espaços acadêmicos e de grupos da sociedade civil, mas os espaços políticos parecem impermeáveis a elas. É urgente que essa situação seja revertida, pois a austeridade mata, conforme demonstram Stuckler e Basu (7), e digo mais: em países com problema de desigualdade crônica, como o Brasil, ela seleciona aqueles que serão os mais prejudicados.
As crises econômicas por si só já causam efeitos devastadores sobre a saúde e vida das pessoas e isso é verdade para todos os Estados, independente de sua posição política e econômica. Entretanto, a resposta dada para esses eventos pode ser diferente, assim como as suas consequências (8). Desde pelo menos os anos 70, o discurso neoliberal vem consolidando sua hegemonia com seus programas de resposta às crises, cuja premissa é que a relação entre os governos e os mercados é perversa e produz efeitos distorcivos para a economia, impedindo sua rápida recuperação (9). Os ajustes estruturais dos anos 80 e as medidas de austeridade do século XXI são baseadas nessa fórmula, que implica na diminuição do Estado por meio, principalmente, da redução dos gastos públicos, inclusive sociais. Importante ressaltar o papel de governos e instituições internacionais na promoção dessa ideologia, condicionando apoio na superação das crises ao atendimento do receituário neoliberal.
Nesse sentido, de um lado, como subproduto da crise, é possível observar a deterioração dos indicadores de saúde, principalmente mental, das pessoas, como o aumento das taxas de suicídio, de depressão e ansiedade, mas também física como a elevação das taxas de doenças infecciosas. Paralelamente, a redução dos gastos com saúde resulta no fechamento de centros de saúde, desestruturação de programas de prevenção e monitoramento, escassez de materiais e equipamentos, redução no efetivo de profissionais do setor da saúde e na própria qualidade do serviço ofertado.
A combinação acima não apenas parece ilógica à primeira vista, como as evidências existentes demonstram que a resposta deve ser inversa. Existe uma vasta literatura que mensura os impactos da política econômica sobre a saúde, tal como o livro de Stuckler e Basu (2013), “The Body Economic: Why austerity Kills” (7), no os autores apresentam um levantamento de episódios de crise em que ou se optou pelo aumento dos investimentos sociais, especialmente em saúde, ou pela austeridade. Os autores concluem que aqueles governos que incrementaram os gastos sociais não apenas deixaram de sacrificar milhares de vidas, como suas economias se recuperaram mais rapidamente, possibilitando o pagamento das dívidas. O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), um dos principais promotores das medidas de austeridade, já publicou estudo a respeito do impacto positivo sobre os países de aumento do gasto social durante períodos de crise (10). Segundo levantamento do Banco Mundial, as respostas às crises tem sido distinta entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, com os primeiros adotando políticas de aumento dos gastos e os últimos fazendo o oposto e com isso agravando os quadros de recessão (11). Contudo, essas evidências parecem não alcançar os espaços decisórios no Brasil e demais países que estão se recuperando de crises atualmente.
É nesse sentido que essas medidas de austeridade são irresponsáveis: seus efeitos sobre a melhora dos indicadores macroeconômicos são sustentados pelos dados e além disso prejudicam os grupos mais vulneráveis da sociedade. No caso do Brasil, onde a desigualdade é um problema crônico, os marcadores sociais de cor/etnia, gênero, classe e situação domiciliar dão uma pista de quem será mais prejudicado com decisões como a EC 95/2016: a população negra, as mulheres, trabalhadores e habitantes das regiões norte e nordeste do país. Cidadãos que já vivenciam diversas formas de discriminação e iniquidades e que dependem de um SUS subfinanciado, potencialmente serão os mais afetados pela nova política de congelamento de gastos agravando ainda mais sua situação de vulnerabilidade. Por essa razão, a austeridade é antiética, pois ela onera os mais vulneráveis, apesar de se pretender geral e manter um discurso de que todos terão que contribuir com a sua parte.
As soluções para os problemas apresentados não são simples e precisam antes de tudo envolver o diálogo entre os diversos setores da sociedade, especialmente os mais vulneráveis. Ademais, dois pontos merecem ser destacados nessa conclusão. Primeiro, a ideologia da austeridade precisa ser desconstruída e exposta: o discurso do Estado mínimo e do “ajuste fiscal” não gerará ganhos apenas pela sua reprodução. Por fim, tal como mencionado pela professora Deisy durante a aula, o princípio da bioética Primun non nocere (“primeiro não prejudicar”, em latim), ou seja, evitar riscos, danos e custos desnecessários, deveria também estar presente nos debates em momentos de crise, tal como o presente, e sobre os rumos da política econômica nacional.
Por Jonathan Santos
(1) PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2016. Disponível em http://hdr.undp.org/en/2016-report (acesso em 15 de junho de 2017)
(2) INESC (2016). “Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária”. Disponível em http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/biblioteca/publicacoes/livros/2016/perfil-da-desigualdade-e-da-injustica-tributaria (acesso em 18 de junho de 2017)
(3) INESC (2014). “Eleições 2014: Congresso Nacional permanecerá desigual nos próximos 4 anos”. Disponível em http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2014/outubro/eleicoes-2014-congresso-nacional-permanecera-desigual-nos-proximos-4-anos (acesso em 15 de junho de 2017)
(4) Estado de São Paulo (2015). “Gasto público do Brasil com saúde é inferior à média mundial”. Disponível em http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,gasto-publico-do-brasil-com-saude-e-inferior-a-media-mundial,1686846 (acesso em 16 de junho de 2017)
(6) ANS (2016). “Boletim informativo: Utilização do sistema público por beneficiários de planos de saúde e ressarcimento ao SUS”. Disponível em http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/boletim_ressarcimento.pdf (acesso em 17 de junho de 2017)
(7) STUCKLER, D.; BASU, S. (2013). “The Body Economic: Why Austerity Kills”. Disponível em https://www.amazon.com/Body-Economic-Why-Austerity-Kills/dp/0465063985
(8) KARANIKOLOS et al (2016). “Effects of the Global Financial Crisis on Health in High-Income OECD Countries: A Narrative Review”. Disponível em http://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/0020731416637160 (acesso em 12 de junho de 2017)
(9) LABONTÉ, R.; STUCKLER, D. (2015). “The rise of neoliberalism: how bad economics imperils health and what to do about it”. Disponível em http://jech.bmj.com/content/70/3/312 (acesso em 13 de junho de 2017)
(10) BLANCHARD, O. (2013). “Growth forecast errors and fiscal multipliers”. Disponível em http://dx.doi.org/10.5089/9781475576443.001 (acesso em 10 de junho de 2017)
(11) VEGH, C; LEDERMAN, D; BENNETT, F R (2017). “Leaning Against the Wind: Fiscal Policy in Latin America and the Caribbean in a Historical Perspective”. Disponível em https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/26364 (acesso em 17 de junho de 2017)
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