Luta, Orgulho e mais Luta: Desafios à garantia de direitos à comunidade LGBT+ – por Jonathan Santos

A 21ª Parada LGBT de São Paulo, ocorrida no domingo (18/06/17) e que reuniu milhares de pessoas, é um momento de celebração e também um lembrete de que todos os direitos reconhecidos à população LGBT+, no Brasil e no mundo, foram conquistados por meio de luta e que resta muito a avançar. De fato, todos os direitos humanos foram consagrados dessa forma, no entanto a existência de marcadores sociais da diferença impediu e ainda impede o usufruto completo desses direitos por alguns grupos da sociedade. No Brasil, especificamente, o fato de que uma pessoa LGBT+  é assassinada a cada 25 horas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero e que por dia pelo menos cinco pessoas sofram violência pela mesma razão (2) demonstra que há muitos desafios até a plena superação da discriminação e do preconceito.

 

Diversas considerações podem ser feitas sobre esse processo de reconhecimento de direitos à população LGBT+, dentre as quais duas se destacam. Primeiro, ele não um processo uniforme nem temática, nem geograficamente. Enquanto em alguns Estados, uniões homoafetivas são reconhecidas e a estes(as) parceiros(as) é garantido o direito à adoção, em outros a homossexualidade é criminalizada e penalizavel com a morte. Um segundo aspecto é a maneira como vem sendo conduzida a garantia e proteção dos direitos, especialmente do ponto de vista doméstico: há casos em que os parlamentos nacionais adotaram leis para esse fim, mas também há exemplos nos quais os poderes executivo e/ou judiciário tiveram iniciativa ou foram os únicos que se manifestaram sobre as pautas LGBT+.

 

Ambas as dimensões produzem impactos significativos sobre essa parcela da população, inclusive na forma de violação dos direitos à vida e à saúde, seja pela ação, seja pela omissão dos governos. A violação ativa, no seu extremo, pode ser ilustrada pela existência de leis que consideram ilegais “atos homossexuais” em mais de 70 países e a possibilidade de sanção com a pena de morte em pelo menos 11 (3). Além disso, foram revelados recentemente campos de concentração na Chechênia nos quais homossexuais eram e podem estar sendo torturados e violentados devido a sua orientação sexual (4). Paralelamente, a violação pela omissão pode ser observada na ausência ou no caráter perene de políticas públicas direcionadas à população LGBT+ nas mais diversas áreas, como educação, trabalho, saúde e segurança, e é sobre esse tipo de violação que gostaria de dedicar o restante deste artigo.

 

Em países em que os parlamentos nacionais não se manifestaram acerca das demandas da população LGBT+, por vezes os poderes executivo e judiciário acabaram preenchendo essa lacuna. Entretanto, apesar de se tratarem de avanços, a ausência de leis que protejam esse grupo vulnerável cria insegurança e incerteza sobre a estabilidade dessas conquistas. No Brasil, por exemplo, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (5) que obriga os cartórios a celebrarem casamentos civis de pessoas do mesmo sexo, adotada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento de uniões estáveis homoafetivas (6), está sendo questionada no âmbito da mesma Corte Suprema (7). Há de se considerar, ainda, que mesmo o grau de intervenção entre os poderes é limitado, haja vista questões como a criminalização da homofobia no Brasil, pauta de competência exclusiva da União e que não tem registrado avanços (8).

 

Esses vácuos normativos também influenciam a natureza das políticas públicas criadas para a comunidade LGBT+. A análise das diversas iniciativas governamentais nos âmbitos federal, como Brasil sem Homofobia (2004), Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2009) e o Conselho Nacional LGBT+ (2010),  estadual e municipal deixa claro não haver fundamentos jurídicos que as configurem como políticas de Estado e, portanto, blindadas contra inseguranças geradas por mudanças conjunturais, pela homofobia institucional e por pressões de grupos religiosos fundamentalistas (9), situação que se verifica na atual conjuntura de ascensão do conservadorismo nacional e internacionalmente.

 

A partir do que foi apresentado até aqui, mostra-se essencial o aumento da mobilização para que a pauta de direitos LGBT+ continue avançando e não sofra retrocessos. A saúde, enquanto “estado de completo bem-estar físico, mental e social” (10), e a segurança dessa população vulnerável precisam ser garantidas e promovidas, levando-se em consideração suas demandas de grupo como um todo, mas também as necessidades específicas de cada subgrupo representado. Para se alcançar esse objetivo, é fundamental que o governo, em especial o legislativo, juntamente com a sociedade desenvolva políticas de Estado legítimas, visando dentre outros aspectos, a conscientização e a responsabilização de práticas discriminatórias. Em outras palavras: A luta tem que continuar!

 

Por Jonathan Santos, graduando da USP e aluno da disciplina Saúde Global

 

(1) Grupo Gay da Bahia (2017). “Relatório 2016: Assassinatos de LGBT no Brasil”, disponível em https://homofobiamata.files.wordpress.com/2017/01/relatc3b3rio-2016-ps.pdf (acesso em 19/06/2017)

(2) Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (2013). “Relatório de Violência Homofóbica no Brasil: ano 2013”, disponível em http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/dados-estatisticos/Relatorio2013.pdf (acesso em 19/06/2017)

(3) International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (2016). “State-Sponsored Homophobia – A world survey of sexual orientation laws: criminalisation, protection and recognition, 11th edition”, disponível em http://ilga.org/downloads/02_ILGA_State_Sponsored_Homophobia_2016_ENG_WEB_150516.pdf (acesso em 19/06/2017)

(4) British Broadcasting Corporation (2017). “‘Campos de concentração para homossexuais’: a crescente perseguição a gays na Chechênia”, disponível em http://www.bbc.com/portuguese/internacional-39603792 (acesso em 20/06/2017)

(5) Conselho Nacional de Justiça (2013). Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, disponível em http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/resolu%C3%A7%C3%A3o_n_175.pdf (acesso em 20/06/2017)

(6) STF (2011). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277/2011, disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635 (acesso em 22/06/2017)

(7) Consultor Jurídico (2017). “OBA defenderá, no STF, regra que obriga cartório a aceita casamento gay”, disponível em http://www.conjur.com.br/2017-abr-08/oab-defendera-stf-obrigacao-cartorio-aceitar-casamento-gay (acesso em 21/06/2017)

(8) Agência Senado (2017). “Expectativa de vida de transexuais é de 35 anos, metade da média nacional”, disponível em http://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/expectativa-de-vida-de-transexuais-e-de-35-anos-metade-da-media-nacional/expectativa-de-vida-de-transexuais-e-de-35-anos-metade-da-media-nacional (acesso em 22/06/2017)

(9) Luiz Mello; Walderes Brito; Daniela Maroja (2012). “Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: notas sobre alcances e possibilidades”, disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332012000200014 (acesso em 20/06/2017)

(10) Organização Mundial da Saúde (1946). “Constituição da Organização Mundial da Saúde”, disponível em http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html(acesso em 19/06/2017)

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