Intolerância, patologização e estigmatização: as bases dos determinantes sociais da saúde da população transgênero – por Andressa Lisauskas

No domingo 18 de junho de 2017, a cidade de São Paulo recebeu a 21ª Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênero), uma das maiores celebrações à diversidade sexual e de identidade de gênero do mundo. A crescente aderência à Parada e força do ativismo LGBT sinalizam avanços nas conquistas por reconhecimento e por direitos às minorias. Por outro lado, esses movimentos também denunciam a persistente intolerância da sociedade conservadora, que resiste a aceitar as minorias.

E a intolerância mata. Dos ataques às pessoas LGBT, os números relacionados à violência a transgêneros (travestis e transexuais) alçam o Brasil a lamentável reconhecimento internacional. Segundo a ONG Transgender Europe, o país apresenta o maior número de assassinatos de pessoas trans do mundo. Foram 802 assassinatos entre janeiro de 2008 e março de 2015[1]. Alarmante, o número ainda é subdimensionado, pois muitos homicídios não são notificados, assim como casos de agressão e de suicídio. De acordo com pesquisa do Grupo Gay da Bahia, a expectativa de vida dessa minoria no Brasil é de 35 anos, menos da metade da média nacional, de 75 anos[2].

Mas não somente as agressões físicas e homicídios precarizam a vida de pessoas trans. De fato, a violência é somente uma das diversas expressões da intolerância às minorias. Ademais, ainda persiste a visão anacrônica de que transexualidade é sinônimo de doença mental, contribuindo para a estigmatização desse grupo. A conjunção desses fatores, intolerância, patologização e estigmatização, orienta os diversos determinantes sociais da saúde[3] da população transgênero, tornando a invisibilidade desse grupo uma questão de saúde pública.

Vejamos, a seguir, os principais determinantes que incidem sobre a saúde de pessoas trans.

Fatores socioculturais: transfobia, além de matar, estigmatiza

Em Laerte-se, documentário sobre a vida e investigação identitária pessoal de Laerte Coutinho, a cartunista denuncia o episódio em que uma mulher a rechaça por usar o banheiro feminino, questionando sua identidade de mulher trans com a mera acusação de que não tinha peitos (como se seios definissem o que é ser mulher). Esse episódio denuncia, além da transfobia, a falta de compreensão sobre o que é ser transgênero, simbolizando a precariedade da inserção social decorrente da não aceitação de sua identidade por parte da normatividade cultural vigente.

Conclusões de estudo publicado na revista científica The Lancet[4] apontam que a estigmatização e os maus-tratos contribuem mais para o mal-estar e disfunções mentais das pessoas transgênero do que questões relacionadas à identidade per se. Um dos autores do estudo, Geoffrey Reed, destaca que “o estigma associado às doenças mentais em geral e à identidade transexual em particular contribuem para que essas pessoas tenham um estatuto legal precário, sofram violações de direitos humanos e enfrentem barreiras na hora de receber tratamento médico”.

Fator econômico: a exclusão do mercado de trabalho

O preconceito e a discriminação também cerceiam as oportunidades de educação e trabalho para a comunidade trans. Segundo dados da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, 82% das mulheres transexuais e travestis abandonam o ensino médio entre os 14 e 18 anos, devido à intolerância e desrespeito na escola e falta de apoio familiar. Com dificuldades para alcançar formação profissional e devido ao preconceito do mercado de trabalho formal, 90% das pessoas trans acabam recorrendo à prostituição como forma de subsistência[5]. Devido aos riscos da atividade, essa população torna-se particularmente vulnerável a doenças sexualmente transmissíveis, encurtando sua expectativa de vida.

Saúde: patologização e desassistência

Há ainda um longo caminho a ser percorrido na despatologização da transexualidade, sobretudo na comunidade internacional. A Organização Mundial de Saúde (OMS), autoridade em saúde global, ainda considera a identidade transgênero como “transtorno mental”. Há esperanças de que o quadro se reverta em 2018, quando a organização revisará sua Classificação Internacional de Doenças (ICD-11)[6].

No Brasil, temos a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Entretanto, não basta legislação: são necessárias políticas públicas efetivas, que por sua vez demandam recenseamento adequado do público alvo pra adequado direcionamento de recursos. Não há, porém, dados oficiais acerca dessa população, institucionalmente invisibilizada pelo Estado. Ao nível do Sistema Único de Saúde, transexuais ainda enfrentam longa espera para atendimentos endocrinológicos e cirurgias de transgenitalização. Ainda pior, relata-se casos de transfobia também entre profissionais do SUS, que se recusam a ajudar a comunidade trans por preconceito[7].

A intolerância, patologização e estigmatização estão na raiz dos fatores que determinam a saúde de transexuais e travestis. É essencial o combate à opressão para encerrar o ciclo de invisibilidade e morte a pessoas transgênero no país. Criminalizar a transfobia, seguindo exemplo recente do Canadá[8], é importante estratégia para garantir acesso a direito humano fundamental: a vida.

Por um mundo menos intolerante, e pelo direito à saúde das pessoas transgênero.

Por Andressa Lisauskas Araujo, graduanda da USP e aluna da disciplina Saúde Global

[1] Transgender Europe Report, March 31, 2016. http://transrespect.org/wp-content/uploads/2016/03/TvT_TMM_TDoV2016_Tables_EN.pdf

[2] Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, diz pesquisa: http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2017/04/brasil-e-o-pais-que-mais-mata-travestis-e-transexuais-no-mundo-diz-pesquisa.html

[3] Segundo a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), os determinantes sociais da saúde são “fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população”. Disponível em: A Saúde e seus Determinantes Sociais (BUSS&FILHO): http://www.scielo.br/pdf/physis/v17n1/v17n1a06.pdf

[4] Removing transgender identity from the classification of mental disorders: a Mexican field study for ICD-11: http://www.thelancet.com/journals/lanpsy/article/PIIS2215-0366(16)30165-1/fulltext

[5] Visibilidade Trans: a realidade do mercado de trabalho para transexuais

http://tvbrasil.ebc.com.br/estacaoplural/post/visibilidade-trans-a-realidade-do-mercado-de-trabalho-para-transexuais

[6] Por que a OMS erra ao considerar transexuais como doentes mentais? http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/26/ciencia/1469530342_919740.html

[7] Uma questão de saúde pública: o drama das travestis e transexuais do Brasil: http://www.huffpostbrasil.com/2016/03/28/uma-questao-de-saude-publica-o-drama-das-travestis-e-transexuai_a_21689215/

[8] Canada: Human rights protections extended to trans people: https://www.amnesty.ca/news/canada-human-rights-protections-extended-trans-people

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