Habitação e Saúde: São Paulo em Foco – por Lucas Vaqueiro

Em parceria com o Governo do Estado, o atual prefeito de São Paulo, João Doria, realizou uma operação com mais de 900 agentes da polícia civil e militar visando o “fim da cracolândia”, promessa que vinha desde o início do ano. Após a ação que se desdobrou na demolição de prédios como moradores dentro, Doria já chama a região de “Nova Luz”, onde está em andamento um projeto estadual de PPP em habitação e a Porto Seguro possui diversos imóveis. Em outro post desse blog, Juliana Caires discutiu a relação entre saúde pública e securitização em jogo na ação. Eu escrevo para debater outra questão que fica clara na operação: a relação entre saúde e habitação.

Essa imbricamento pode ser feito em dois sentidos: tanto entendendo a saúde como um direito inclusivo que compreende uma série de fatores determinantes, inclusive a moradia adequada; quanto entendendo o direito à moradia — positivado em nossa constituição e na Declaração Universal de 1948 — como base essencial para efetivação de diversos outros direitos humanos. Ambos são direitos fundamentais e necessários para a dignidade da pessoa humana.

Nesse sentido, a Organização Mundial da Saúde publicou ano passado em meio a discussão da Habitat III um relatório sobre como integrar a saúde no planejamento urbano de modo a apoiar a implementação e a realização das metas e objetivos da Nova Agenda Urbana, onde a moradia adequada tem um peso grande. A OMS acredita que medidas de prevenção primária relacionadas à construção, renovação, uso e manutenção de habitação, que podem promover uma melhora geral na saúde.

Se a moradia inadequada pode causar problemas decorrentes da insalubridade como saturnismo, intoxicação por monóxido de carbono, diversas alergias, patologias respiratórias e impacto à saúde mental, a falta de moradia é um determinante social da saúde. Segundo estudo publicado no The Guardian em 2014, mais de 70% de pessoas em situação de rua entrevistadas no Reino Unido disseram ter algum problema físico de saúde e 8 em cada 10 delas afirmaram ter problemas na saúde mental. Os problemas e as complicações resultantes da vida nas ruas são diversas e incluem trauma, doenças de pele, desnutrição, infestações parasitárias, doenças dentárias, doenças articulares degenerativas, doenças venéreas, cirrose e hepatite.

A população em situação de rua vem crescendo no mundo todo por diversos motivos e o caso de São Paulo não é diferente. Segundo censo realizado pela FIPE, a população de rua aumentou em 80% entre 2005 e 2015, mais que a cidade como um todo. Políticas Públicas voltadas a essa população são necessárias, mas a relação entre ela e o poder público vem se acirrando — o decreto assinado por Dória que permite a retirada de cobertores pela GCM e toda a operação recente na região da luz são exemplos disso.

Além das constantes violações de direitos humanos, ainda existe a falta de programas habitacionais voltados especificamente para a população em situação de rua. Ao longo de 2016, a prefeitura conduziu um processo participativo de revisão da Política Municipal de Habitação que teria a população em situação de rua como um dos grupos prioritários.  A PMH criaria o Serviço de Moradia Social para atendimento à demanda por moradia de famílias em frentes de obras públicas ou áreas de risco e o Programa de Locação Social que ofereceria aluguéis em imóveis públicos com valores total ou parcialmente subsidiados.

O projeto de lei foi enviado à Câmara em dezembro do ano passado e ainda está em tramitação, mas a demanda por moradia continua. Deste modo, o cuidado a população em situação de rua deve ser visto para além da assistência social: pensar habitação é essencial. O atual modelo empregado é chamado de linear, onde há um movimento gradual da reabilitação para a domiciliação permanente como última etapa de um processo que começa nos albergues. Alguns especialistas, como Silvia Schor, advogam por outras abordagens que coloquem o acesso à moradia na ponta.

Um exemplo dessa política seria o Housing First, modelo surgido em Nova York em 1992 que prioriza prover habitação permanente a pessoa em situação de rua o mais rápido possível, sem exigir dela abstinência compulsória — política de redução de danos. O modelo parte da premissa de que a necessidade primária desse indivíduo é conseguir uma casa e que as outras questões podem e devem ser abordadas uma vez que a moradia é obtida. Mesmo sofrendo críticas, o Housing First já foi utilizado como modelo por vários países incluindo França, Austrália, Japão, Portugal e Finlândia.

Na região da Luz, as remoções e demolições continuam e a prefeitura segue sem dar respostas sobre a moradia dessas pessoas. No início de junho, o prefeito inaugurou contêineres emergenciais para dependentes químicos no estacionamento da GCM próximo à Estação da Luz. As instalações foram doadas e funcionam a partir das 18h e, novamente, não respondem de modo algum à demanda por moradia.

Muitas das áreas onde estão sendo realizadas as intervenções da Prefeitura são localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), zonas reservadas pelo Plano Diretor para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS). O Governo do Estado de São Paulo anunciou a construção de 3.863 unidades habitacionais através de PPP na região da Luz voltadas a famílias com renda de 1 a 10 salários mínimos e que comprovem trabalho formal no centro expandido. Deste modo, como salienta o dossiê do ObservaSP, a iniciativa não visa atender as pessoas atingidas pelas remoções, muito menos a população em situação de rua do centro.

No modelo de gestão urbana de planejamento estratégico, as cidades são vistas como as multinacionais do nosso tempo que competem pelos fluxos de capital, sendo imperativa a construção de um marketing urbano e da presença de uma série de estruturas tecnológicas, hoje em forma de smart city, atrativas para o mercado global. As ações realizadas na região da Luz fazem parte desse marketing urbano promovido por Dória, onde a São Paulo Global City dos bairros “Nova Luz” e “Little Seoul” não tem espaço para os atuais moradores da região constantemente negados, nem para política habitacional como saúde pública.

Por Lucas Vaqueiro, graduando da USP e aluno da disciplina Saúde Global

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