Desafios da NHS após o Referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia – por Sthela Batista

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Quando uma série de camas hospitalares representando a National Health Service (NHS; o serviço público de saúde britânico) adentrou o Estádio Olímpico de Londres em 2012, durante a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, talvez a reação mais comum entre muitas pessoas ao redor do mundo tenha sido a de estranheza. Afinal, em um evento que busca de algum modo exaltar alguns dos mais importantes aspectos da história e cultura do país-sede, homenagear um serviço público pode ser a última coisa que poderia vir à cabeça. Mas esse não é o caso dos britânicos,  a NHS é uma das instituições mais queridas e respeitadas do país. Já foi descrita como a “coisa mais próxima que os britânicos tem de uma religião”.

Criada em 1948, é a quinta maior empregadora do mundo, com cerca de 1,7 milhão de funcionários por todo o Reino Unido. Os serviços prestados não são mais totalmente gratuitos, existindo alguns serviços pagos como atendimento oftamológico, dentário e medicamentos. Mas com a exceção desses, o acesso ao sistema de saúde é gratuito e universal para todos os residentes no país.

Com tamanha importância, não causa reação de estranheza no entanto, que o sistema de saúde tenha sido um dos principais temas de debate durante a campanha do referendo sobre a saída do país da União Europeia, em 2016. Problemas com relação à escassez de recursos e pessoal, sobrecarga de pacientes, contratação e atendimento de migrantes foram alguns dos temas presentes nas campanhas. Um ônibus vermelho da campanha pela saída (Vote Leave) que trazia os dizeres “Nós enviamos para a UE £350 milhões por semana, em vez de disso vamos financiar a NHS” seguidos por “Vamos retomar o controle” foi bastante emblemático desse debate sobre a saúde, algo mais tangível que o bloco econômico. O lado da permanência (Vote Remain) argumentava que essa soma não levava em consideração o dinheiro que retornava em fundos estruturais, educação e pesquisa.

Durante as semanas que anteciparam a votação, foi notável a quantidade de notícias que apresentavam uma série de problemas de sobrecarga do sistema de saúde do país. No dia 26 de junho de 2016, veio a decisão pela saída. Em março de 2017, o acionamento do artigo 50 do Tratado de Lisboa e o início oficial  dos dois anos de negociações para a saída em 20 de junho desse mesmo ano. As eleições gerais em 8 de junho levaram a uma perda de maioria do partido Conservador no Parlamento. A Primeira Ministra Theresa May acaba de constituir um novo governo após um inesperado revés. Todos esses fatores levantam a questão, sobre quais são os desafios da NHS nos anos que seguem.

Financiamento

O financiamento da NHS se dá principalmente por meio de impostos, mas o sistema de saúde britânico sofreu alterações no seu nível de orçamento com a aplicação nos últimos anos de medidas de austeridade por parte do governo britânico. O aumento do déficit da instituição e os problemas econômicos do país levaram à cortes em recursos humanos e financeiros além do aumento de procedimentos pagos e privatização de alguns serviços. Isso teria levado a um aumento na pressão sobre o sistema e sua eventual sobrecarga.

A promessa de campanha do grupo favorável à saída da União Europeia de redirecionamento de fundos, as £350mi,ainda é motivo de bastante controvérsia depois da decisão. Para o Financial Times, esse valor é infundado, seriam aproximadamente £137 mi por semana. E esse dinheiro dificilmente seria totalmente gasto na NHS. Mas em meio ao pagamento do divórcio, uma realocação anual de cerca de £5bi seria viável,  mas só se não se levar em conta uma possível desaceleração econômica pós-Brexit.

 Profissionais de outros países da UE

Um dos pontos mais cruciais  para a NHS se trata da relação do país com pessoas da União Europeia que emigraram para o país para assumir postos de trabalho no setor de saúde. No caso da instituição eles são bastante significativos, cerca de 5,5% do pessoal que trabalha na Inglaterra é proveniente de outros países da UE, correspondendo à 60.000 pessoas. Divididos em categorias, correspondem a 10% dos médicos e 7% das enfermeiras.

A maior preocupação por parte desses profissionais é sobre o direito de residência no país após a saída do bloco. O nível de incerteza quanto à posição final sobre à liberdade de circulação e qualquer controle de imigração que pode vir a substituí-la, eleva a dificuldade na retenção e atração de pessoal dos países da UE. Quedas nos números já são registradas, de 96% no número de novos registros de trabalho de enfermeiras da UE desde a votação e a redução de 4000 funcionários a mais do que em anos anteriores. Os trabalhadores migrantes são responsáveis pela diminuição de significativos gargalos de pessoal pelo país, que passa por dificuldades no recrutamento de maiores números de nacionais.  Há por exemplo, 50.000 vagas clínicas não ocupadas (National Audit Office, 2016).

É provável que vistos de trabalho para profissionais altamente qualificados possibilitem a permanência de médicos, mas existe uma possibilidade de déficit de enfermeiras. Além disso, a questão da livre circulação de pessoas também afeta profissionais britânicos que buscam formação em outros países europeus. É importante ressaltar que ainda não há uma decisão oficial quanto ao futuro status dessa questão.

Preocupa também alterações na percepção dos trabalhadores migrantes por parte dos pacientes, durante a campanha e após a votação, o aumento dos casos de xenofobia fez com que os profissionais de saúde migrantes, não só europeus, tivessem receio de não ser mais bem vindos no país.

Regulação

Com o acionamento do artigo 50 do Tratado de Lisboa, a primeira ministra Theresa May lançou um White Papersobre o perspectivas britânicas da nova relação com a União Europeia. Constitui-se de um documento governamental oficial que informava sobre a introdução no parlamento de um projeto de lei que prevê a conversão do corpo de leis da União Europeia vigentes no país em leis domésticas, a Great Repeal Bill. Ao remover o European Communities Act de 1972 da legislação, a lei vai procurar promover segurança legal com relação à saída.

Com relação às questões de saúde, afetará a regulação de medicamentos e equipamentos, pesquisa e relações trabalhistas. O desafio aqui é quanto a análise da validade da continuação ou não de regulações europeias no país. O Reino Unido faz parte da agência reguladora de medicamentos da UE (EMA), um sistema centralizado que prevê a harmonização de padrões no bloco. Existe a possibilidade de manutenção de um relacionamento entre país e agência, mas caso contrário, seria necessário a transferência da responsabilidade para a agência nacional.

Tratamento transfronteiriço (cross-border healthcare)

Nacionais de países integrantes da União Europeia tem direito de acesso aos serviços de saúde dos demais durante estadias temporárias. Os custos do tratamento podem ser subsequentemente ressarcidos pelo país de origem. Para aqueles que são residentes em outros países o direito é o mesmo dos nacionais. Muitos britânicos aposentados vivem em outros países europeus e existe a preocupação de que a volta desses para o Reino Unido possa adicionar pressão ao sistema de saúde nacional. As negociações incluem além do status dos migrantes no país, mas também o dos britânicos na UE e podem vir a resultar em acordos de reciprocidade, que já existem com outros países que não fazem parte da UE, ou uma manutenção dos acordos atuais.

Essa postagem procurou analisar alguns dos mais debatidos desafios que se impõe ao amado sistema de saúde britânico, mas esses não se limitam aqueles aqui apresentados.  Convido todos a ficar atentos ao desenrolar das negociações entre Reino Unido e União Europeia. A contagem dos dois anos previstos no Tratado de Lisboa acabou de começar.

Por Sthela Batista, graduanda da USP e aluna da disciplina Saúde Global

Referências:

https://www.kingsfund.org.uk/publications/articles/brexit-and-nhs?gclid=CjwKEAjwppPKBRCGwrSpqK7Y5jcSJACHYbWYd-nOBX8fMSnd3711cP0-cWNs7y8TR1LQHNijPqsH5BoCaWzw_wcB

https://www.theguardian.com/society/2017/apr/17/cuts-and-brexit-add-to-pressure-on-the-nhs

https://www.theguardian.com/politics/2016/sep/10/brexit-camp-abandons-350-million-pound-nhs-pledge

https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/589191/The_United_Kingdoms_exit_from_and_partnership_with_the_EU_Web.pdf

https://www.ft.com/content/7658ec98-202f-11e7-b7d3-163f5a7f229c?mhq5j=e3

https://www.england.nhs.uk/statistics/

https://www.england.nhs.uk/about/

http://researchbriefings.parliament.uk/ResearchBriefing/Summary/CBP-7783

http://www.parliament.uk/business/committees/committees-a-z/commons-select/health-committee/news-parliament-20151/brexit-health-ev3-16-17/

https://www.theguardian.com/society/2017/jun/12/96-drop-in-eu-nurses-registering-to-work-in-britain-since-brexit-vote

https://www.theguardian.com/commentisfree/2017/mar/27/eu-nurses-britain-brexit-poisoning-nhs

http://www.independent.co.uk/news/uk/politics/brexiteers-condemned-for-not-backing-350m-nhs-amendment-to-eu-withdrawal-bill-a7570336.html

http://www.voteleavetakecontrol.org/briefing_health.html

http://www.strongerin.co.uk/for_campaigners#VKx3PjtWkkuGti6J.97

https://www.youtube.com/watch?v=4As0e4de-rI

 

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