Controle social do SUS: um caminho para a mudança – por Amanda Vidotto

Ano passado, quando eu estava no primeiro ano do curso de medicina, eu tinha uma matéria chamada “Processo Saúde-doença-cuidado I”, em que nós discutíamos sobre a história e o funcionamento do SUS e, em especial, da APS (Atenção Primária à Saúde). Uma das atividades dessa disciplina era a visita a uma UBS (unidade básica de saúde) para conversar com os profissionais e os usuários do local. Esse foi um dos meus primeiros contatos com o SUS que não como paciente ou acompanhante e eu pude observar muitas coisas interessantes; vou usar esse post para compartilhar especificamente o que eu percebi quanto à aplicação do princípio de controle social do nosso sistema único de saúde.

A criação do SUS e a consolidação da saúde como um direito de todos na constituição de 1988 foi resultado de uma longa luta social que mobilizou setores da academia, dos profissionais da saúde e da população em geral – movimento que ficou conhecido como Reforma Sanitária. Ele era consonante com o que se discutia globalmente, por exemplo, pelo que defendia o então diretor da OMS, Haldfan Mahler, e pelo que foi exposto no Relatório Lalonde de 1974 do Ministro da Saúde do Canadá, mas também se inseria no contexto nacional de resistência à ditadura. Portanto, umas das características que mais marcou a Reforma Sanitária e a conquista do direito à saúde foi a participação popular e a luta pela democratização.

Levando em conta esse histórico, não é de se surpreender que uma das três diretrizes do SUS seja a participação social na sua gestão. Após a Constituição de 1988, o controle social passou a ser estimulado em diversas áreas como educação, assistência social e saúde. Através de conselhos gestores (compostos 50% por usuários do serviço), a ideia é que a população tenha maior poder de decisão sobre a gestão de serviços que irão inevitavelmente afetá-las – principalmente no nível local, com suas especificidades – além de aproximar o debate político da sociedade, promovendo um círculo virtuoso de participação política.

Agora voltando para minha experiência do ano passado, vou falar especificamente da minha última atividade na disciplina, que era uma entrevista na casa dos usuários da UBS. Eu me lembro de pedir para as pessoas me falarem que nota, de 0 a 10, eles dariam para a UBS e todas respondiam 9 ou 10. Depois, conversando com meus colegas, eles disseram que essas respostas se repetiam nas entrevistas deles. No entanto, com o decorrer das entrevistas, minhas e dos meus colegas, os usuários acabavam falando sobre diversos problemas que viveram no serviço, alguns bem graves. E então nós perguntávamos se eles conheciam o conselho gestor e, de novo, as respostas foram as mesmas: não.

A impressão que eu tinha é que as pessoas davam notas altas à UBS porque pensavam que apontar os problemas era uma demonstração de ingratidão e não a demanda por direitos que são delas. O fato de eles não saberem sobre o conselho gestor, ao meu ver, agrava essa situação. Segundo a Carta de Ottawa de 1986, para que as pessoas alcancem um estado de saúde plena elas precisam ter controle sobre os determinantes da sua saúde, um ponto que foi reforçado na III Conferência Regional Latino Americana de Promoção da Saúde em São Paulo. Eu senti que isso faltava muito para as pessoas que entrevistei: se as pessoas participassem do processo de decisão sobre os serviços de saúde, como é previsto pela diretriz de controle social, elas não só iam ter o poder de falar sobre esses problemas e direcionar os recursos da maneira que considerassem melhor, mas também passariam a enxergar que elas têm sim o direito de lutar por serviços de saúde melhores.

A minha intenção com esse post não é simplesmente mostrar um ponto em que o SUS não funciona, mas sim mostrar a potencialidade que ele tem. Eu penso que se as pessoas se engajassem mais nessa possibilidade de participação na gestão do SUS, a qualidade do serviço prestado iria aumentar muito e a democracia como um todo só teria a ganhar. Já existem iniciativas que buscam aumentar a informação sobre os conselhos gestores que chega até a população e incentivá-los a participar desses processos, como comissões de comunicação dos conselhos de saúde.

No entanto, o que eu acho que é essencial nesse empoderamento – e que provavelmente já acontece mas poderia acontecer de forma muito maior e sistemática – é que os profissionais da saúde falem sobre isso com os usuários e os convidem a se fazerem ativos nesses espaços em que eles podem ser ouvidos para provocar uma mudança na saúde de si mesmos e de suas comunidades.

Por Amanda Vidotto, graduanda da USP e aluna da disciplina Saúde Global

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