Cobertura universal e direito das mulheres à saúde: estamos falhando – por Vivian Kawanami

Apesar de pelo menos metade da população mundial ser feminina, mulheres não gozam dos mesmos direitos que homens por consequência do machismo e de como o patriarcado organiza e é organizado pela sociedade. No tocante ao acesso à saúde, definida não só como ausência de doenças, mas holisticamente como o melhor estado de bem estar possível, mulheres enfrentam obstáculos na realização do seu direito à saúde.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), em relatório de 2011 sobre os determinantes sociais da saúde, incluiu gênero como um deles, sendo que os critérios escolhidos pela comissão tentam compreender por que algumas pessoas têm mais acesso e entitlement à saúde que outras. A título de exemplo de como saúde depende de gênero, mulheres foram particularmente afetadas pela epidemia de ebola – maiores riscos de contaminação, pois o cuidado dos enfermos é tradicionalmente feminizado – e pela de zika, já que a síndrome da microcefalia atingiu fetos e mais uma vez o corpo da mulher cisgênera foi colocado em disputa por políticas públicas.

No entanto, apesar de considerar gênero como determinante social da saúde e igualdade de gênero fazer parte da Agenda 2030 da OMS, segundo Harman (2016), a epidemia de zika comprova que as políticas desenhadas pela organização não abordam especificidades de gênero e reprodução de normais sociais. Um segundo agravante na concretização do direito à saúde das mulheres é que ele é frequentemente definido apenas na via dos direitos sexuais e reprodutivos, e mesmo assim não é garantido a todas as mulheres cisgêneras no mundo, muito menos às transgêneras.

Para ilustrar o ponto anterior, basta observar o desinvestimento norteamericano no programa Planned Parenthood e o fim do “Obamacare”: os efeitos esperados são maior dificuldade na obtenção de métodos contraceptivos, seja pela ausência de distribuição dos mesmos ou pela barreira financeira representada pelos altos custos de um plano de saúde privado e por reformas no Medicaid. Tal corte em saúde pública não só aumenta os riscos de morte causados por abortos não seguros como pode reverter a tendência nacional de diminuição do índice de gravidez precoce.

Esse ataque aos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres por parte do Estado não é exclusividade dos Estados Unidos, já que a Bélgica também busca desinvestir nos centros de planejamento familiar, responsáveis por aconselhamento e distribuição da pílula do dia seguinte. A Polônia segue o exemplo belga ao propor um projeto de lei que visa a impedir a aquisição da pílula do dia seguinte sem receituário médico, contrariando norma da própria União Europeia. Todavia, oposições ao direito à saúde das mulheres também são provenientes de lobbies religiosos e políticos, como visto na cidade norteamericana de Charlotte, na qual ONGs protestam diariamente em frente ao Planned Parenthood local. No Brasil o lobby se faz igualmente presente com o avanço do PL 478/2007 que busca eliminar a possibilidade de aborto em decorrência de estupro, além de caracterizar o aborto como crime hediondo.

A Agenda 2030 da OMS, além de defender a existência do planejamento familiar, também estipula que informação e educação fazem parte da meta geral de “assegurar uma vida saudável e promover o bem estar para todas e todos, em todas as idades”. Porém, mesmo quando algumas mulheres têm acesso a métodos contraceptivos, muitas vezes não são informadas sobre possíveis efeitos colaterais. Nos últimos dois anos, inúmeros casos de mortes ou complicações severas por trombose devido ao uso de pílulas anticoncepcionais como Yaz e Yasmin (fabricados pela Bayer Schering Pharma) começaram a aparecer nos Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e também no Brasil. Tais efeitos deletérios não são exclusividade das pílulas, já que na França, e novamente nos Estados Unidos, há relatos de trombose advindos do uso do dispositivo intrauterino (DIU) Mirena, também da Bayer. Apesar da extensão e número dos casos, organismos responsáveis pela aprovação de medicamentos não proibiram a venda e distribuição desses métodos contraceptivos.

Dados os obstáculos à realização do direito à saúde das mulheres numa escala global, seria a cobertura universal da saúde a solução? Apesar de configurar como uma das metas da Agenda 2030, ela não aparenta ser a melhor escolha, já que a Agenda não contempla outros determinantes sociais da saúde. Um resultado negativo de sua implementação pode ser agravar disparidades já existentes no acesso à saúde ao favorecer os mais privilegiados, como ocorre agora com o projeto do Trumpcare nos Estados Unidos. Um segundo problema é a instituição de serviços de má qualidade e com maus tratos, uma possibilidade real se lembrarmos que mulheres hoje já sofrem violência obstétrica e outras formas de discriminação. Mais razoável, portanto, parece ser aumentar a participação das mulheres nos centros de poder responsáveis pela formulação de políticas de saúde pública doméstica e global.

Por Vivian Kawanami, graduanda da USP e aluna da disciplina Saúde Global

Links usados:

https://saudeglobal.org/2017/05/22/les-plannings-familiaux-ne-pourront-plus-delivrer-la-pilule-du-lendemain-le-ps-et-ecolo-deplorent/

http://www.politico.eu/article/polish-parliament-votes-to-limit-access-to-emergency-contraception/?utm_content=bufferafb2a&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer

https://saudeglobaldotorg1.files.wordpress.com/2016/12/ebola-gender-and-conspicuously-invisible-women-in-global-health-governance.pdf

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/estatuto-do-nascituro-avanca-na-camara-em-meio-a-crise-politica

https://www.nytimes.com/2017/05/12/opinion/the-health-care-bills-insults-to-women.html?rref=collection%2Ftimestopic%2FPlanned%20Parenthood%20Federation%20of%20America&_r=0

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/05/1881328-lei-de-saude-de-trump-transfere-recursos-de-pobre-e-doente-para-rico.shtml

https://www.facebook.com/vitimasdeanticoncepcionais/

http://www.dw.com/en/bayer-sued-over-controversial-contraceptive-pill-yasminelle/a-18921349

http://www.dailymail.co.uk/news/article-2550216/Deadly-risk-pill-used-1m-women-Every-GP-Britain-told-warn-threat-popular-contraceptive.html

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