Na maioria das ‘melhores empresas para trabalhar’ do Brasil, licença-maternidade e paternidade ainda são as mínimas exigidas por lei

De acordo com o que assegura a Constituição Federal, a chamada “licença-maternidade” deve ser de ao menos 120 dias, ao passo que a “licença-paternidade” deve ser de ao menos 5 dias, conforme dispõe o § 1º do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Grande parte das empresas no Brasil, entretanto, atêm suas políticas internas de forma a atender somente o mínimo exigido pela legislação, mesmo entre as empresas que melhor oferecem condições de trabalho a seus empregados. Essa restritividade por parte das empresas é ainda mais séria quando se fala da licença-paternidade: há consideráveis casos de licenças concedidas acima do mínimo legal às gestantes, mas, aos pais, apenas 24% dentre as 150 melhores empresas para se trabalhar concedem licença que vá além do que determinou a lei.

O que há de mais relevante nesse quadro, na minha opinião, é o impacto que esses dados exercem sobre o mercado de trabalho da mulher: ainda hoje, os cuidados sobre os filhos ainda são vistos como tarefa exclusiva da mulher, o que colabora para a estigmatização do gênero feminino dentro do mercado de trabalho e dificulta a oferta de vagas destinadas às mulheres. As consequências são a manutenção do preconceito às mulheres trabalhadoras e, pior, às mulheres grávidas trabalhadoras, bem como a continuidade no pagamento de baixos salários por atividades idências às que são exercidas pelos homens.

Segue o link para a reportagem na íntegra: <http://www.generonumero.media/licenca_maternidade_paternidade/>

Encaminhada por: Erika Uehara

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