Senador apresenta proposta para criação do ‘Plano de Saúde Público’

Foi apresentada ao plenário do Senado Federal, em 14 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2017¹. O projeto, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) – entre outros parlamentares -, tem como objetivo alterar o artigo 197 da Constituição² para criar o Plano de Saúde Público, que visa ao oferecimento de cobertura financeira pública para serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.
De acordo com Lopes, o Plano de Saúde Público funcionaria como um sistema de subsídio parcial oferecido pelo governo, através de recursos do Tesouro Nacional, de forma a garantir à população de menor poder aquisitivo o acesso a determinados serviços (cobertura ambulatorial, odontológica e psicológica) da rede privada de saúde. Como contrapartida, estaria previsto o pagamento de mensalidades – menores do que as praticadas regularmente por planos de saúde privados, e compatíveis com a renda dos usuários.

Em entrevista³, Lopes afirmou que a PEC é uma alternativa do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo ‘desafogar’ parte da demanda recebida pelo último. Garantindo condições especiais para pessoas de baixa renda e desempregados, bem como a manutenção do oferecimento de tais serviços gratuitamente no SUS, Lopes defendeu que se trata de uma medida interessante, pois permite reduzir a ‘sobrecarga sobre o SUS’, ‘ampliando’, assim, ‘o acesso à uma saúde melhor’ para a população.
A PEC 20/2017 está em fase de tramitação no Senado Federal e, atualmente, aguarda parecer do relator da matéria junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

¹ Senado Federal. “Proposta De Emenda à Constituição nº 20, de 2017”. Disponível em http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129346. Acesso em 15 de junho de 2016.

² “Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título VIII, Capítulo II, Seção II – Da Saúde. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm . Acesso em 15 de junho de 2016.

³ Senado Notícias. “Eduardo Lopes propõe plano de saúde público”. 08/06/2017. Disponível em http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/06/eduardo-lopes-propoe-plano-de-saude-publico. Acesso em 15 de junho de 2016.
Enviado por Diana Amorim
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