Como os tribunais superiores lidam com a judicialização da saúde

Artigo publicado no Nexo Jornal comenta sobre o número crescente de processos na justiça que visam obrigar o governo a conceder medicamentos, terapias, internações ou próteses para pacientes, prática conhecida como “judicialização da saúde”. Segundo o jornal, “as ações na Justiça já são tantas que os tribunais superiores estão sendo obrigados a se manifestar, a fim de criar padrões para as decisões tomadas nas instâncias inferiores”. O artigo apresenta um caso específico em análise no STJ, sobre o fornecimento de três tipos de colírios para uma mulher diagnosticada com glaucoma, que servirá como representativo do tema em decisões futuras. Na matéria é recordado que o direito à saúde está presente na Constituição brasileira e essa é a forma encontrada para garantir alguns tipos de tratamento. No entanto, críticos afirmam que as milhares decisões judiciais tem um efeito desestabilizador sobre o Estado brasileiro e acabam por beneficiar pessoas com mais poder aquisitivo capazes de arcar com os custos do processo. O tema também é alvo de processo no STF, que deve dar a palavra final na questão.

A matéria relembra um debate primordial em Saúde Global, por um lado, o direito universal à saúde, por outro, o papel do Estado como o principal comprador da indústria farmacêutica. O preâmbulo da Constituição da OMS (1946) afirma que “gozar do melhor estado de saúde que é possível atingir constitui um dos direitos fundamentais de todo o ser humano, sem distinção de raça, de religião, de credo político, de condição econômica ou social” e que cabe aos governos a responsabilidade pela saúde dos seus povos. Embora o processo judicial seja um mecanismo legítimo de accountability (prestação de contas e responsabilização) do Estado, devemos ficar atentos a possível mercantilização da saúde por trás desse fenômeno. Por vezes, o paciente é incetivado por promessas de empresas farmacêuticas a atuar como consumidor de novas tecnologias e medicamentos caros, enquanto corre o risco de contribuir para o aprofundamento das inequidades em saúde.

FÁBIO, A.C. Como os tribunais superiores lidam com a judicialização da saúde. Nexo Jornal. 26 Mai 2017 (atualizado 28/Mai 05h10).

Disponível em:<https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/05/26/Como-os-tribunais-superiores-lidam-com-a-judicializa%C3%A7%C3%A3o-da-sa%C3%BAde>.

Enviado por Cristiane Pereira

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