A “cracolândia” e a política de drogas da gestão Doria – por Erika Emy Uehara

Recentemente, a BBC Brasil publicou um artigo expondo as opiniões de diferentes setores da sociedade a respeito de uma possível “solução” para a questão do consumo e tráfico de drogas presente na região conhecida como “cracolândia”, em São Paulo. O debate se reacendeu com a realização da operação policial iniciada há três semanas por uma ação conjunta da Prefeitura de São Paulo com o Governo do Estado, visando a uma intervenção incisiva no fluxo de comercialização e consumo de entorpecentes ilícitos que ocorre há mais de uma década no local.

Como complemento ao artigo de Juliana Caires publicado no blog, que defendeu que os futuros esforços da Prefeitura e do Governo de São Paulo se concentrassem em um tratamento do tema como questão de saúde pública, e não de segurança pública, gostaria de destacar alguns dados relevantes sobre esse modo de abordagem policial priorizado pelas gestões Doria e Alckmin. Aduz a matéria da BBC sobre a insistência, por parte de profissionais notórios, nessa antiga fórmula que enxerga na prisão dos indivíduos que realizam a venda de drogas a solução para a questão do consumo de ilícitos. A respeito, menciona o texto, por exemplo, a opinião da professora de Direito Internacional da USP Maristela Basso, que defende que “deve haver um sufocamento [dos traficantes]. Prender quem tem que prender e tratar quem tiver que tratar”. A Secretaria de Segurança Pública, por sua vez, afirma, segundo a reportagem, que irá manter o policiamento na cracolândia “com equipes das polícias civil e militar para, além de combater o tráfico no local, prestar apoio às equipes de saúde e assistência social”. O próprio Governo de São Paulo, aliás, empenha-se em divulgar os mais recentes resultados da operação policial na cracolândia que convirjam para esse fim: segundo o G1, o governador do estado, Geraldo Alckmin, informou que a ação de domingo, dia 11, resultou na prisão de mais dois traficantes, afirmando que “eles levavam 774g de crack e mais R$ 1,6 mil em dinheiro, além de três celulares”.

A solução defendida por esses agentes é questionável, visto que o encarceramento em massa de indivíduos que realizam atos de traficância não produziu, até o momento, o resultado esperado, qual seja, a diminuição no consumo de drogas ilícitas. De acordo com dados da Secretaria da Administração Penitenciária, em pesquisa divulgada em agosto de 2015, aproximadamente 40% da população carcerária com trânsito em julgado de sentença penal condenatória correspondem a presos envolvidos com o tráfico de drogas. Cabe lembrar, entretanto, que esse número diz respeito somente aos presos que já foram condenados judicialmente, o que exclui, portanto, as pessoas que foram presas provisoriamente e aguardam julgamento. Tendo em vista que o número de presos provisórios constitui a porcentagem aproximada de 34% da população carcerária total do estado de São Paulo, segundo dados do CNJ, pode-se afirmar que o número total de pessoas presas por conta de envolvimento com o tráfico de drogas é ainda maior do que o divulgado.

Como se vê com as recentes intervenções policiais realizadas na cracolândia, mesmo diante de tanta prisão, a problemática envolvendo o consumo de drogas, em especial o crack, não diminuiu. Esse tipo de política criminal não é novo no quadro político paulistano, já tendo sido realizada em gestões anteriores à atual na própria Prefeitura de São Paulo. A atuação do atual prefeito precisa estudar novas soluções que vão além do simples encarceramento.

Fontes:

<http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/nova-operacao-na-cracolandia-prende-2-traficantes-e-doria-diz-que-fluxo-vai-diminuir.ghtml>. Acesso em 12/06/17.
<http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/levantamento_presosxdelitos.pdf>. Acesso em 12/06/17.
< http://www.cnj.jus.br/inspecao_penal/mapa.php>. Acesso em 12/06/17.

Autoria: Erika Uehara

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Um pensamento sobre “A “cracolândia” e a política de drogas da gestão Doria – por Erika Emy Uehara

  1. Muito bom seu texto, Erika!

    A questão da guerra às drogas como estratégia para a contenção do consumo e venda de drogas ilícitas surgiu nos Estados Unidos, na década de setenta, e desde então foi exportada para o resto do mundo como a única maneira de se combater esse problema de dimensões globais. Mesmo tendo-se mostrado ineficiente por décadas, o que é comprovado estatisticamente em diversos países, ainda segue sendo adotado com o método prioritário pelo Brasil – inclusive muito apoiado pela opinião pública de senso comum, baseada em questões morais. O resultado disto no Brasil está detalhado no que o texto aponta: encarceramentos em massa por crimes relacionados ao tráfico de drogas, que decorrem também da imensa desigualdade econômica e social e pela falta de oportunidades para os cidadãos mais pobres, o que estimula a criminalidade. Racismo e classismo fazem parte desta política, pois o tratamento do problema das drogas como uma questão de segurança e não de saúde pública resulta no encarceramento e assassinato pelos agente da justiça da juventude negra e marginalizada.
    Infelizmente, esta política retrograda está sendo adotada pelo prefeito-gestor em relação à questão da “cracolândia”, em São Paulo, o que é lamentável, porém não surpreendente vindo de um político sem formação política e que busca apenas acabar com os problemas da cidade fazendo-a mais bonita e agradável ao olhos das classes mais abastadas, utilizando-se de métodos higienistas.
    O objetivo da prefeitura ao “acabar com a cracolândia” não é o de melhorar as condições de vida e saúde dos dependentes que se encontram ali, mas o de atender as grandes corporações, com sua PPP, e atender aos interesses do mercado imobiliário. Seguem links que tratam deste assunto mais a fundo:

    https://www.cartacapital.com.br/sociedade/atlas-da-violencia-2017-negros-e-jovens-sao-as-maiores-vitimas

    https://www.cartacapital.com.br/sociedade/acoes-de-doria-na-cracolandia-abrem-caminho-para-o-mercado-imobiliario

    https://www.cartacapital.com.br/sociedade/para-a-gestao-doria-o-que-importa-na-cracolandia-e-a-questao-territorial

    https://www.cartacapital.com.br/sociedade/demolicao-na-cracolandia-deixa-feridos-e-expoe-autoritarismo-de-doria

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