Como a Alemanha acabou com sua “Cracolândia”

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A truculenta operação da prefeitura de São Paulo de retirada de usuários de drogas da Cracolândia e combate ao tráfico na região, realizada no dia 21 de maio, reacendeu na mídia e redes sociais o debate sobre como o poder público deveria lidar com a questão dos dependentes químicos. A operação, baseada na retirada à força de moradores pela polícia civil e militar e, dois dias depois, na demolição de imóveis da região, evidencia a abordagem fortemente securitária com a qual a gestão Dória encara a questão do consumo de drogas, negligenciando a importância de tratarmos o tema como uma questão social e de saúde pública. Nesse sentido, o artigo que segue traz o exemplo do programa desenvolvido na cidade de Frankfurt, na Alemanha, que foi bem-sucedido em extinguir os pontos de uso de drogas na cidade, e que se assentou na percepção do vício como uma doença, possibilitando a descriminalização do usuário. As políticas implementadas em Frankfurt foram usadas como exemplo por outras cidades alemãs, e podem trazer preciosas reflexões sobre a importância de um viés de saúde pública no desenvolvimento de políticas voltadas aos consumidores de drogas.

Link para a notícia: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2017/06/06/como-a-alemanha-acabou-com-sua-cracolandia.htm

 

Enviado por Heloísa Castro.

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3 pensamentos sobre “Como a Alemanha acabou com sua “Cracolândia”

  1. Muito interessante essa notícia, Heloísa. Fica claro que, a despeito das diferenças consideráveis entre os dois contextos (em São Paulo e em Frankfurt), a solução para esse problema passa por uma abordagem transversal, ao passo que diversas áreas da sociedade estão envolvidas, desde o crime organizado à saúde pública. Entretanto, desta-se uma iniciativa relevante por parte da prefeitura de Frankfurt: promover, a partir de 1988, encontros mensais nos quais participaram de forma democrática políticos e policiais, representantes de organizações de ajuda a dependentes químicos e comerciantes locais. Essa busca pelo diálogo com as diferentes esferas locais da sociedade que eram afetadas direta ou indiretamente pela situação no parque Taunusanlage, pode ser observada como principal fator que favoreceu a abordagem pela qual a questão foi tratada, como um problema de saúde pública. A partir dai, as ações policiais passaram a combater o tráfico de drogas e não o usuário e a oferecer alternativas, que não se resumiam somente a moradia, mas também a locais de consumo e possibilidades de tratamento.
    A situação na cidade de São Paulo surge de forma consideravelmente diferente. A abordagem da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e da Polícia Militar do estado para com os dependentes químicos toma a forma de “confronto”, tal qual denominada pela grande mídia (https://oglobo.globo.com/brasil/nova-acao-da-pm-em-cracolandia-de-sp-provoca-tumulto-com-usuarios-21488093). Nessa última ação da PM, é possível observar uma atuação com base na reificação do usuário, tomado como mero vetor do tráfico, a partir de uma relação de oferta e demanda. Nesse sentido, ainda que a retórica seja do combate ao tráfico de drogas, a criminalização do usuário desmascara um processo de higienização social. No contexto penal brasileiro, onde o consumo de drogas consideradas ilícitas é criminalizado, a possibilidade de serem tomadas medidas que visem a resolução de um problema que configura nossa relação com o espaço público é muito dificultada. Ademais, o tratamento posterior dado aos dependentes químicos está muito distante do apresentado no contexto de Taunusanlage, a situação precária e a super lotação dos centros de acolhida remontam nossa perspectiva a cerca dessa população, que não seria digna de uma atenção maior por parte do Estado a partir do momento que se assenta na Cracolândia.
    É, portanto, necessária uma nova cultura democrática, que estimule a participação comunitária no sentido de discutir possibilidades de resolução de um problema como o apresentado, a partir do contexto único da região. Além disso, uma nova visão a respeito da política nacional para com o consumo e a venda de drogas se faz necessária, não somente para tratar do contexto apresentado, mas para que seja considerada a magnitude da marginalização social da população brasileira negra, pobre e periférica.

  2. Quando o assunto é Saúde Pública e drogas há sempre um debate acalorado, fomentado principalmente pelas posições políticas distintas de como se deve lidar com o problema das drogas de modo geral. No entanto, é justamente por se tratar de uma questão de saúde que se faz necessário observar melhor os tratamentos e as políticas públicas que surtem efeitos para àqueles que se encontram dependentes de drogas. Adotar medidas como a internação compulsória sugerida pelo prefeito de São Paulo, além de não resolver o problema (conforme a última experiência deste tipo na cidade demonstrou – Operação Cracolândia pela gestão do prefeito Gilberto Kassab em 2010), institucionaliza a internação compulsória como política pública e não como uma opção da família de tratamento e ainda não resolve o problema, . Penso que optar por estratégias de redução de danos pode ser algo bastante benéfico para diminuir de fato o problema das drogas e que algo pouco explorado ainda no Brasil.

  3. Legal essa notícia! As políticas que garantam a autonomia e a cidadania das pessoas que usam drogas e o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade me parecem como a melhor saída para “a questão das drogas”, em contraste com o que vem sendo entregue pela Prefeitura de São Paulo e suas ações baseadas na truculência, violência e vigilância. Nesse sentido, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, rede para a atuação conjunta de ONGs coletivos e especialistas que busca debater e promover políticas de drogas fundamentadas nos direitos humanos e na redução de danos, publicou uma nota sobre as ações capitaneadas por Dória na região da Luz (http://pbpd.org.br/publicacao/nota-sobre-acao-policial-na-cracolandia-em-sao-paulo/). Um exemplo que vai ao encontro das políticas adotadas em Frankfurt e na contramão do que vem sido feito em São Paulo são os Centros de uso assistido no Canadá. O país vive hoje uma crise de saúde pública decorrente do uso de opioides que vem causando mortes por overdose a níveis alarmantes. Ao contrário de gestões passadas marcadas pelo viés punitivo, o Governo Federal vem entendendo a dependência química como um problema de saúde pública e, sob a tônica da redução de danos, e já autorizou a abertura de 9 centros de uso assistido nas grandes cidades do país e mais 14 aguardam aprovação (https://www.theglobeandmail.com/opinion/opioid-crisis-listen-to-the-big-city-mayors/article35146407/_/).

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