Gestão Doria pede autorização da Justiça para internar à força dependente de droga

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Gestão Dória apresentou pedido à Justiça para internação compulsória de dependentes de droga. Atualmente, pela Lei Federal 10.216/2001, as internações compulsórias precisam de autorização judicial e os casos são avaliados individualmente, no entanto, caso seja aprovada a solicitação, a prefeitura terá aval para internar os usuários de droga da região da Cracolândia, alvo da operação policial do último domingo (21/05/2017). Segundo o secretário municipal da Justiça, Anderson Pomini, a ação visaria “mais uma alternativa para que, se entendesse, fosse aplicada para solução desse grave problema, em especial daquelas pessoas que estão vagando nas ruas sob efeito das drogas”.

Essa notícia conversa diretamente com a reflexão publicada anteriormente no blog por Juliana Caires a respeito da operação na Cracolândia. Quais seriam os próximos passos da operação? Haverá um tratamento do problema como caso de saúde pública? À primeira vista, a busca por internação de usuários de drogas pode parecer fugir da lógica de securitização e adentrar no âmbito na saúde, contudo, há muitas questões que permeiam a prática da internação compulsória. Inclusive em vista dos dados do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria de Estado da Saúde, que indicam que a maioria (56%) dos dependentes estão dispostos a largar o crack.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial da Saúde (OMS) criticam internação compulsória, especialmente para viciados em crack. De acordo com notícia de 2013 publicada pelo BBC, Gilberto Gerra, chefe do departamento de prevenção às drogas e saúde do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) aponta que “a internação compulsória deve ocorrer pelo prazo máximo de algumas semanas e só se justifica quando o dependente apresenta comportamento perigoso para a sociedade ou para si próprio” e “O Brasil precisa investir recursos para oferecer serviços que funcionem e ofereçam acompanhamento médico completo, proteção social, comida e trabalho para os dependentes”. Do mesmo modo, Nicolas Campion Clark, da direção do abuso de substâncias da Organização Mundial da Saúde (OMS), aponta a barreira que pode ser criada com o dependente ao fazer uso internação compulsória, afetando sua confiança e seu tratamento.

O posicionamento trazido por essas organizações internacionais nos fazem analisar meticulosamente o significado desse novo pedido da gestão Dória. A expansão da internação compulsória de usuários de droga segue a lógica imediatista da operação na Cracolândia com uma noção de ‘encarceramento’ dos dependentes? Qual será a abordagem para com esses usuários após a internação compulsória? Haverá um plano concreto de tratamento a longo prazo? Essas pessoas serão tratadas como caso de saúde ou de maneira punitiva?

Link para acesso à notícia: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,gestao-doria-pede-autorizacao-da-justica-para-internar-a-forca-dependente-de-droga,70001811663

Outros links mencionados no texto:

Link publicação Juliana Caires: https://saudeglobal.org/2017/05/23/cracolandia-uma-questao-de-seguranca-ou-de-saude-publica-por-juliana-caires/

Link para notícia da BBC: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/02/130129_crack_onu_df_ac.shtml

 

Enviado por Jéssica Vaitanan.

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