Les plannings familiaux ne pourront plus délivrer la pilule du lendemain: le PS et Ecolo déplorent

maggie_de_block_2.jpgOntem, 16 de maio, a ministra da Saúde Pública belga, Maggie De Block, anunciou que os centros de planejamento familiar não poderão mais distribuir pílulas do dia seguinte. Essa decisão foi recebida com espanto por parte do Ministro da Saúde da região da Valônia, Maxime Prévot, pelo diretor da Federação Laica dos Centros de Planejamento Familiar, Gaëtan de Laver, e pelas proponentes de projetos de lei a fim de regularizar a distribuição das pílulas por esses Centros, Fabienne Winckel (Partido Socialista) e Muriel Gerkens (Partido Ecologista).

Apesar da lei na região da Valônia estipular a necessidade de apresentar uma receita médica para obtenção da pílula, os Centros de Planejamento Familiar distribuem-na há anos, além de oferecerem conselhos e acolhimento profissionais em anonimato às mulheres, jovens ou não, que buscam um método de evitar uma possível gravidez indesejada. Segundo De Laver e a parlamentar Winckel, a decisão da ministra é um ataque ao direito fundamental das mulheres de disporem de seus próprios corpos, expondo-as ao risco inerente de métodos mais invasivos. A justificativa da ministra De Block é a de que distribuição de medicamentos não faz parte das competências dos Centros de Planejamento Familiar. A maioria parlamentar, da qual o partido da ministra faz parte, afirma ainda que a distribuição de pílulas do dia seguinte é algo que concerne apenas 1% das mulheres de Flandres, o que não se constitui motivo para mudanças na atual lei. No entanto, os Centros distribuem anualmente a média de 5.000 pílulas do dia seguinte e 30.000 anticoncepcionais.

Link para a notícia: https://www.rtbf.be/info/belgique/detail_les-plannings-familiaux-ne-pourront-plus-delivrer-la-pilule-du-lendemain-le-ps-et-ecolo-deplorent?id=9607371

Enviado por Vivian Kawanami

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2 pensamentos sobre “Les plannings familiaux ne pourront plus délivrer la pilule du lendemain: le PS et Ecolo déplorent

  1. A medida anunciada pela Ministra de Saúde da Bélgica é provavelmente reflexo do fortalecimento de tendências políticas conservadoras – econômica e socialmente – hoje, em todo o mundo. E não há sinais de arrefecimento dessa perspectiva na Europa, muito pelo contrário: recentemente o parlamento polonês deu prosseguimento à tramitação de um projeto de lei que também sugere critérios de restrição ao acesso à ‘pílula do dia seguinte’, por meio da obrigatoriedade da prescrição médica para obtenção do medicamento – como noticiou o Politico, em maio (https://goo.gl/A979hF ). Se no caso da Bélgica a justificativa para tal seria a “ausência de demanda” e incompatibilidade entre a distribuição do medicamento e as funções dos Centros de Planejamento Familiar, no caso da Polônia a alegação é que a necessidade da prescrição possibilitaria a realização de uma análise médica das pacientes, antes da prescrição e uso do medicamento.
    Por um lado, essa pode ser uma medida que tornaria o atendimento de saúde às mulheres polonesas mais completo, melhorando sua qualidade. Por outro lado, conforme aponta o Politico, levando em consideração a legislação polonesa conservadora acerca do aborto, essa pode ser mais uma medida que fere o direito de escolha das mulheres sobre seus corpos e reprodução, como apontam médicos e grupos da sociedade civil, belgas e poloneses, contrários às medidas de restrição.
    Não bastasse a polarização social a respeito do tema, a decisão tomada pelo Ministério da Saúde belga e, agora, impulsionada por parte do parlamento polonês, vai na contramão da regulação estabelecida pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Em 2014, como aponta o Politico, a EMA já havia autorizado a comercialização de marcas de ‘pílulas do dia seguinte’ sem a necessidade de prescrição médica.
    O avanço dessas pautas em países onde o bem-estar social e índices de desenvolvimento são tidos como mais elevados é um alerta importante para a grave possibilidade de retrocesso de direitos de determinados grupos sociais, como as mulheres, em tempos de governos tão conservadores.

  2. Oi Diana! Gostei muito do seu comentário porque ele evidencia que há uma tendência global a atacar os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, sendo que infelizmente esses direitos parecem ainda ser os únicos mais ou menos reconhecidos pela OMS e alguns países.

    Mas mais do que isso, eu estou curiosa para ver o que vai se seguir com essas decisões da Polônia e da Bélgica no contexto de observância de normas da União Europeia: apesar de ser estabelecido que países possuem uma margem de apreciação para determinados direitos e legislações, não creio que seja aqui o caso por se tratar de uma norma mais “técnica”. No entanto, dado o atual contexto do Brexit, não sei quanta importância vai ser dada a esse caso.

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