Exames com resultado normal são ‘desperdício’ para o SUS, diz ministro da saúde

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Em conferência nos EUA, o ministro da saúde, Ricardo Barros, afirmou que “80% dos exames de imagem no SUS (Sistema Único de Saúde) têm resultado normal”, o que, de acordo com ele, constituiria um “desperdício” que precisa ser controlado. Em entrevista à BBC Brasil, disse que “A integralidade não pode ser o ‘tudo do SUS para todos’. Eu sou gestor do SUS. Enquanto for tudo para todos, infelizmente será uma tarefa impossível.”.

Não é a primeira vez que Barros sinaliza seu posicionamento contrário à tentativa do SUS de garantir acesso integral e universal de modo gratuito para toda a população brasileira. No ano passado, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro afirmou ser necessário “repactuar” a Constituição Federal, pois os direitos estabelecidos pela Carta seriam insustentáveis perante o Estado Brasileiro. Em outra entrevista à BBC Brasil, Barros disse que os que defendem a universalidade do SUS “são ideólogos, não são técnicos, nem especialistas.”.

O ministro defende a criação de planos de saúde mais baratos e que, em contrapartida, não cubram toda a lista obrigatória de atendimento aos pacientes. É importante lembrar que Barros, em sua campanha para deputado federal em 2014, pelo PP, teve como maior doador individual o presidente de uma administradora de planos de saúde privados.

Link para a matéria com a declaração do ministro: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/exames-com-resultado-normal-sao-desperdicio-para-o-sus-diz-ministro-da-saude.ghtml

 

Enviado por Victor Tavares

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3 pensamentos sobre “Exames com resultado normal são ‘desperdício’ para o SUS, diz ministro da saúde

  1. Muito interessante a notícia! O Ministro revela mais uma vez que considera a saúde como um gasto. Nesse sentido, o discurso de eficiência, por mais que possa trazer avanços em termos de gestão de recursos, mostra-se perigoso em termos de saúde pública e mesmo de ética. Isso porque a eficiência do que se propõe em uma política pública nem sempre coincide com a eficiência econômica. Se a avaliação econômica fosse o único critério da política pública, poderia não ser razoável, por exemplo, dispender recursos com minorias. No campo da saúde, podemos pensar que não faria sentido realizar políticas voltadas para pacientes com doenças raras, ou constituir um sistema que fosse universal, sem qualquer critério de renda para o acesso. O perigo desse tipo de racionalidade fica claro também nos exemplos citados: a sugestão de redução dos pedidos de exame no SUS, a tentativa de limitar o rol de procedimentos obrigatórios aos planos de saúde e a incredulidade quanto ao cumprimento do princípio de universalidade do SUS, para citar alguns. Essas práticas limitam a capacidade das políticas públicas de saúde em atingirem seus objetivos. Assim, quando critica a atuação do médico “acima de questões pragmáticas”, Barros contraria tanto a ética médica quanto a racionalidade da política pública, materializada na igualdade dos princípios do SUS.

  2. Interessante notícia! E me parece que ela (conjuntamente com a fala do ministro Ricardo Barros), suscitam um debate importante. Se por um lado é necessário trabalhar para que o SUS seja eficiente, é dizer, para que se aproveite dos recursos disponíveis de tal forma a melhorar o provimento de saúde por parte do Estado (e isso poderia implicar, conforme citado na notícia, no aumento da precisão diagnóstica nos atendimentos clínicos); por outro não se pode perder de vista que a responsabilidade estatal perante a saúde deve residir numa lógica de “direitos” (rights) (conforme explicita o Artigo 6º da Constituição Federal), e não de “serviços” .
    Infelizmente, é justamente sob esta última perspectiva que a visão do ministro da saúde parece se encaixar, haja visto sua referência aos investimentos em saúde como “custos” e à perspectiva da passagem de certos serviços do SUS à iniciativa privada. Me parece bastante ingênuo não pensar que o apoio financeiro por parte de planos privados de saúde a Barros não possa acarretar eventuais conflitos de interesse, nem que isso não o predisponha ao favorecimento desses planos. Assim, as propostas de “racionalização” do sistema público de saúde, assim como a supostamente irreparável tensão entre a “integralidade” e a “universalidade”, apontada pelo ministro, tem de ser analisadas com cautela, a fim de que deixemos as claras quais são os interesses envolvidos na redução do aparato público em saúde em prol do aumento da iniciativa privada.

  3. Chama atenção na fala do ministro o modo como ele encara a si mesmo, o “gestor” que administra recursos, somado a sua perspectiva do papel do Ministério. A afirmação de que exames com resultado normal são um “desperdício” e que os que defendem a universalidade do SUS “são ideólogos, não são técnicos, nem especialistas” evidencia uma forma de significação da saúde que utiliza conceitos emprestados do vocabulário empresarial e aposta em soluções técnicas. Acredito que é possível fazer uma analogia entre a fala Barros e a lógica capitalista da produção em escala, em que a produtividade deve ser máxima e o custo mínimo, além do uso de métricas comuns à gestão de negócios. Se analisarmos a fala do ministro a partir dos estudos críticos de Saúde Global, notamos que o perigo desse discurso está na possibilidade de negligenciar o aspecto humano e social da saúde. A eficiência pode justificar o emprego de “soluções padrão”, enquanto o contexto do paciente é deixado de lado. Além disso, a sua proposta de criar planos de saúde “populares” ressalta como precisamos ficar atentos a possível utilização do momento de crise para legitimar soluções neoliberais que supostamente irão “desafogar” o sistema público.

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